Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0026911-89.2020.8.26.0053 - TJSP

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0026911-89.2020.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0026911-89.2020.8.26.0053/12 - Requisição de Pequeno Valor - Adicional por Tempo de Serviço - Aparecida Brogio Sa - Certifico e dou fé que foi expedido o MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico, conforme Banco/Agência/Conta fornecido(s)(as) pela(s) parte(s) no formulário anexado aos autos. Caso a parte tenha escolhido a opção "comparecer ao banco", providencie com urgência o levantamento na instituição financeira tendo em vista que o prazo do MLE já está em curso e expira em 90 (noventa) dias. - ADV: DIEGO LEONARDO MILANI GUARNIERI (OAB 283015/SP)

27/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0026911-89.2020.8.26.0053/12 - Requisição de Pequeno Valor - Adicional por Tempo de Serviço - Aparecida Brogio Sa - Vistos. Conforme comprovante de pagamento juntado aos autos, a obrigação de pagar foi devidamente cumprida em relação a esta Requisição de Pequeno Valor. Diante do exposto e mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a execução quanto ao coautor que figura como exequente no presente incidente, o que faço com arrimo no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Estando a parte credora regularmente representada, CPF juntado aos autos com situação REGULAR, bem como formulário corretamente preenchido, expeça-se o competente mandado de levantamento eletrônico (MLE), observadas as cautelas e demais formalidades legais. Após a expedição, arquivem-se o incidente. P.R.I.C - ADV: DIEGO LEONARDO MILANI GUARNIERI (OAB 283015/SP)

18/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2026, 10:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0026911-89.2020.8.26.0053/12 - Requisição de Pequeno Valor - Adicional por Tempo de Serviço - Aparecida Brogio Sa - Vistos. Dado o lapso temporal, junte d. Patrono aos presentes autos comprovação de situação cadastral (CPF) do credor, perante à Receita Federal. Após, cls para determinações. Intime-se. - ADV: DIEGO LEONARDO MILANI GUARNIERI (OAB 283015/SP)

11/05/2026, 00:00

Publicação

06/05/2026, 09:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0026911-89.2020.8.26.0053 (processo principal 1016638-10.2015.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Ana de Jesus da Silva - Vistos. Aguarde-se o processamento dos incidentes de requisição. Intime-se. - ADV: DIEGO LEONARDO MILANI GUARNIERI (OAB 283015/SP)

06/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

05/05/2026, 14:43

Expedição de documento (Certidão)

05/05/2026, 14:20

Expedição de documento (Certidão)

05/05/2026, 14:20

Outras Decisões

05/05/2026, 14:19

Conclusão (para decisão)

05/05/2026, 12:43

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2026, 12:37

Trânsito em julgado

05/05/2026, 12:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0026911-89.2020.8.26.0053/12 - Requisição de Pequeno Valor - Adicional por Tempo de Serviço - Aparecida Brogio Sa - Vistos. Ciência ao exequente acerca do depósito. Conforme Comunicado Conjunto N° 2047/2018, deverão os advogados, em caso de depósitos efetuados após 01/03/2017, preencher o formulário de MLE (Mandado de Levantamento Eletrônico) disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais. Considerando o disposto no art. 682, II, do Código Civil, diga o mandatário, sob compromisso do seu grau, se os exequentes estão vivos. Para manifestação, concedo prazo de 10 (dez) dias que poderá ser ampliado a depender das diligências que o procurador tenha de realizar. Deverá o d. procurador dos exequentes, para maior celeridade processual, informar acerca da regularidade processual, indicando: A. se os advogados têm poderes para receber e dar quitação (com indicação das folhas em que consta a procuração e/ou substabelecimento), número do CPF dos exequentes; B. Se há advogados substabelecidos com ou sem reserva de poderes; C. Se os autores revogaram procuração constituída aos novos advogados; D. Se há incapazes; E. Se há autores que atingiram a capacidade civil no curso da ação; F. Se há cessão de crédito; G. Se há constrição judicial (penhora, arresto, bloqueio liminar, etc.) H. Informem os autores os valores que devem ficar retidos a titulo de contribuição previdenciária e desconto previdenciário (IPESP, CBPM, e SPPREV), conforme Comunicado nº 157/2016. Intime-se. - ADV: DIEGO LEONARDO MILANI GUARNIERI (OAB 283015/SP)

05/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

20/03/2026, 08:02

Documentos

Intimação

•27/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0026911-89.2020.8.26.0053/12 - Requisição de Pequeno Valor - Adicional por Tempo de Serviço - Aparecida Brogio Sa - Nos termos do Provimento nº 2753/2024, deverá a parte autora anexar as seguintes peças, caso não se encontrem presentes no momento de interposição do presente incidente: (x) Sentença e/ou acórdão referentes à condenação pelo Juízo de origem; (x) Certidão de trânsito em julgado da fase de conhecimento; (x) Decisão definitiva que homologou os cálculos objeto da requisição ou decisão que determinou a expedição de valores incontroversos; (x) certidão de trânsito em julgado dos embargos à execução ou da decisão que resolveu a impugnação ao cumprimento de sentença, ou do decurso de prazo para sua interposição; (x) demonstrativo do cálculo homologado, exclusivamente relativo ao credor do requisitório individualizado, com a discriminação das verbas incidentes sobre o principal, bem como a data-base para atualização dos valores; (x) cópia da procuração e substabelecimento do beneficiário outorgando poderes ao(s) advogado(s), com poderes para receber e dar quitação, nos quais deverão conter o nome legível e número de inscrição na OAB; (x) contrato de honorários advocatícios, quando requerido o destaque desta verba; (x) cópia do documento de identificação oficial e válido do beneficiário; (x) comprovante de regularidade do CPF junto à Receita Federal; Considerando que houve a prévia análise acerca do correto Preenchimento dos valores homologados.Nos termos do Comunicado nº 66/2024 do E. Tribunal de Justiça e, considerando as determinações contidas na ata de inspeção do C. Conselho Nacional de Justiça (Processo CNJ-PP nº 0000790-71.2024.2.00.0000), manifeste-se a Fazenda Pública acerca da expedição do ofício requisitório, no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: DIEGO LEONARDO MILANI GUARNIERI (OAB 283015/SP)

23/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0026911-89.2020.8.26.0053 (processo principal 1016638-10.2015.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Ana de Jesus da Silva - Ante o exposto, HOMOLOGO o laudo pericial de fls. 415/423 e fixo o valor da execução em R$25.808,27 (vinte e cinco mil, oitocentos e oito reais e vinte e sete centavos), com data base de 30/06/2022, assim discriminado: APARECIDA BROGIO - R$1.712,04 (um mil, setecentos e doze reais e quatro centavos) e SATICO CUROE ISHIKAWA - R$24.096,22 (vinte e quatro mil, noventa e seis reais e vinte e dois centavos). Providencie ainda a executada o recolhimento (ou o depósito em ressarcimento) das custas deste incidente (art. 82, § 3º, do CPC), limitadas ao percentual indicado no Comunicado Conjunto n. 951/2023, calculado sobre o valor acima homologado. Registra-se que, em sede de cumprimento de sentença e havendo julgamento da impugnação da Fazenda Pública, a fixação de honorários advocatícios restou pacificada pelo Superior Tribunal de Justiça:... a jurisprudência desta Casa se firmou no sentido de que é cabível a fixação de honorários advocatícios desde que impugnado o pedido de cumprimento de sentença pela Fazenda Pública, excetuada da base de cálculo apenas eventual parcela incontroversa do crédito, da qual não houve resistência. (AgInt no REsp n. 2.166.566/SP, relator Ministro Francisco Falcão, Segunda Turma, julgado em 21/10/2024, DJe de 25/10/2024.) Com o trânsito em julgado desta decisão, prossiga-se na obrigação de pagar. Para continuidade do feito o credor deverá promover o respectivo incidente de RPV ou Precatório, conforme o caso, no prazo de 60 (sessenta) dias. O incidente deverá ser instaurado em apenso e sempre no formato eletrônico, sem atualizar valores e contendo os dados necessários para expedição do ofício requisitório (e, quando cabível, para o depósito diretamente na conta bancária, nos termos do art. 3º, § 2º, do Provimento CSM 2.753/2024). Para maiores instruções o N. Patrono poderá acessar o site do Tribunal de Justiça, na aba "DEPRE Precatórios" orientação para advogados. Com a criação do respectivo incidente eletrônico ou decorrido o prazo sem manifestação do credor, venham os autos conclusos para análise. P.R.I.C. - ADV: DIEGO LEONARDO MILANI GUARNIERI (OAB 283015/SP)

02/12/2025, 00:00

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Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Trânsito em julgado

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