Precatório 0005376-36.2022.8.26.0053 - TJSP

Precatório 0005376-36.2022.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0005376-36.2022.8.26.0053 (processo principal 0057743-86.2012.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Rogério Pereira de Oliveira - - Paulo Henrique de Oliveira - - Renato de Oliveira Martins - - Ricardo Hoglhammer dos Santos - - Rodrigo Mantovani Nunes - - Rodrigo Noli Charantola - - Marcos Baptista Gea - - Ronaldo Marcelo da Silva - - Sergio Gedo - - Sidney Laureano - - Wagner Silva da Costa - - Wanderley Martins - - Willian Jefferson Rodrigues Silva - - Cintia Maria Ramos Bottura - - Celso Antonio Ferreira - - Adriana Duch Machado - - Alexandre Jose Galdino - - Abraão Matias da Silva - - Claudiano de Carvalho - - Marcelo Eliano Leite - - Geovani Picolo Roque - - Joao Baptista Lopes Rodrigues - - João Batista Ferrari - - José Senivaldo Pereira de Menezes - - Luiz Antônio da Silva - Sueli Aparecida Tegani Vieira - - Isabelle Coutinho Viana - - Yago Viana - Vistos. Manifestem-se os requerentes. Após, conclusos. Intime-se. - ADV: GISLEINE IANACONI TIROLLA PAULINO (OAB 176311/SP), GISLEINE IANACONI TIROLLA PAULINO (OAB 176311/SP), GISLEINE IANACONI TIROLLA PAULINO (OAB 176311/SP), GISLEINE IANACONI TIROLLA PAULINO (OAB 176311/SP), GISLEINE IANACONI TIROLLA PAULINO (OAB 176311/SP), ANDERLY GINANE (OAB 128857/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ORACI DE JESUS PAULINO (OAB 308916/SP), ORACI DE JESUS PAULINO (OAB 308916/SP), ANDERLY GINANE (OAB 128857/SP), ORACI DE JESUS PAULINO (OAB 308916/SP), GISLEINE IANACONI TIROLLA PAULINO (OAB 176311/SP), GISLEINE IANACONI TIROLLA PAULINO (OAB 176311/SP), GISLEINE IANACONI TIROLLA PAULINO (OAB 176311/SP), GISLEINE IANACONI TIROLLA PAULINO (OAB 176311/SP), GISLEINE IANACONI TIROLLA PAULINO (OAB 176311/SP), GISLEINE IANACONI TIROLLA PAULINO (OAB 176311/SP), GISLEINE IANACONI TIROLLA PAULINO (OAB 176311/SP), GISLEINE IANACONI TIROLLA PAULINO (OAB 176311/SP), GISLEINE IANACONI TIROLLA PAULINO (OAB 176311/SP), GISLEINE IANACONI TIROLLA PAULINO (OAB 176311/SP), ORACI DE JESUS PAULINO (OAB 308916/SP), ORACI DE JESUS PAULINO (OAB 308916/SP), ORACI DE JESUS PAULINO (OAB 308916/SP), ORACI DE JESUS PAULINO (OAB 308916/SP), ORACI DE JESUS PAULINO (OAB 308916/SP), ORACI DE JESUS PAULINO (OAB 308916/SP), ORACI DE JESUS PAULINO (OAB 308916/SP), ORACI DE JESUS PAULINO (OAB 308916/SP), ORACI DE JESUS PAULINO (OAB 308916/SP), ORACI DE JESUS PAULINO (OAB 308916/SP), ORACI DE JESUS PAULINO (OAB 308916/SP), ORACI DE JESUS PAULINO (OAB 308916/SP), ORACI DE JESUS PAULINO (OAB 308916/SP), ORACI DE JESUS PAULINO (OAB 308916/SP), ORACI DE JESUS PAULINO (OAB 308916/SP), ORACI DE JESUS PAULINO (OAB 308916/SP), ORACI DE JESUS PAULINO (OAB 308916/SP), ORACI DE JESUS PAULINO (OAB 308916/SP), ORACI DE JESUS PAULINO (OAB 308916/SP), ORACI DE JESUS PAULINO (OAB 308916/SP), GISLEINE IANACONI TIROLLA PAULINO (OAB 176311/SP), ORACI DE JESUS PAULINO (OAB 308916/SP), ORACI DE JESUS PAULINO (OAB 308916/SP), ORACI DE JESUS PAULINO (OAB 308916/SP), ORACI DE JESUS PAULINO (OAB 308916/SP), GISLEINE IANACONI TIROLLA PAULINO (OAB 176311/SP), GISLEINE IANACONI TIROLLA PAULINO (OAB 176311/SP), GISLEINE IANACONI TIROLLA PAULINO (OAB 176311/SP), ORACI DE JESUS PAULINO (OAB 308916/SP), GISLEINE IANACONI TIROLLA PAULINO (OAB 176311/SP), GISLEINE IANACONI TIROLLA PAULINO (OAB 176311/SP), GISLEINE IANACONI TIROLLA PAULINO (OAB 176311/SP), GISLEINE IANACONI TIROLLA PAULINO (OAB 176311/SP), GISLEINE IANACONI TIROLLA PAULINO (OAB 176311/SP), GISLEINE IANACONI TIROLLA PAULINO (OAB 176311/SP), GISLEINE IANACONI TIROLLA PAULINO (OAB 176311/SP)

24/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

31/05/2026, 12:28

Expedição de documento (Outros documentos)

21/05/2026, 15:59

Publicação

21/05/2026, 04:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0005376-36.2022.8.26.0053/30 - Precatório - Gratificações de Atividade - Isabelle Coutinho Viana - Vistos. Dê-se ciência à parte adversa acerca do agravo de instrumento interposto contra a decisão de fls. retro, a qual mantenho por seus próprios e jurídicos fundamentos. Anote-se e aguarde-se o seu julgamento. Intime-se. - ADV: ORACI DE JESUS PAULINO (OAB 308916/SP), ANDERLY GINANE (OAB 128857/SP)

21/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

20/05/2026, 16:38

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2026, 16:28

Outras Decisões

20/05/2026, 16:23

Conclusão (para decisão)

20/05/2026, 15:41

Publicação

19/05/2026, 17:48

Petição (Petição (outras))

19/05/2026, 07:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0005376-36.2022.8.26.0053/30 - Precatório - Gratificações de Atividade - Isabelle Coutinho Viana - Oficie-se À DEPRE para as retificações necessárias no sistema e nos dados do precatório. - ADV: ORACI DE JESUS PAULINO (OAB 308916/SP), ANDERLY GINANE (OAB 128857/SP)

19/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

18/05/2026, 17:02

Expedição de documento (Certidão)

18/05/2026, 16:09

Outras Decisões

18/05/2026, 16:09

Documentos

Intimação

•24/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0005376-36.2022.8.26.0053/14 - Precatório - Gratificações de Atividade - Willian Jefferson Rodrigues Silva - Vistos. Nos termos do Provimento CSM nº 2.753/2024, em caráter complementar à Resolução nº 303, de 18 de dezembro de 2019, do Conselho Nacional de Justiça, deixo de apreciar o requerimento formulado, uma vez que a partir da data da entrada em vigor deste Provimento, de acordo com o artigo 12, caberá à DEPRE a análise formal dos pedidos de cessão de crédito, senão vejamos: Art. 12. Caberá à DEPRE a análise formal da cessão de crédito por instrumento público, que deverá ser instruída com os seguintes documentos: I - instrumento público de cessão do crédito objeto da requisição; e II - comprovante de comunicação da cessão, por meio de petição protocolada, à entidade devedora. § 1º Ausentes quaisquer dos documentos a que se referem os incisos deste artigo, o pedido não será admitido e somente poderá ser reapreciado depois da juntada da documentação completa. § 2º Subsistindo incerteza cujo deslinde supere a análise dos requisitos formais da cessão de crédito, a questão deverá ser dirimida pelo juízo competente e o pagamento será suspenso pela DEPRE. § 3º Para lavratura da escritura pública de cessão de crédito, deverá o Tabelião de Notas observar os seguintes requisitos especiais, além daqueles próprios dos instrumentos públicos em geral: I - conferência da cadeia de cessões de créditos junto ao processo de execução, assegurando-se que a titularidade do precatório pertence ao cedente; II - indicação do percentual ou da fração cedida e da cadeia de cessão e recessão do crédito desde o credor originário, se for o caso; III - declaração do cedente de que o crédito não é objeto de constrição judicial ou extrajudicial ou qualquer óbice jurídico à negociação, sob pena de responsabilização civil e penal; IV - apresentação de procuração pública, com poderes específicos para cessão de crédito; V - conversão do montante em percentual do crédito na data do negócio jurídico, aferindo-se se a avença não supera o total do crédito do cedente, caso a cessão de crédito seja celebrada em valor fixo; VI - caso o crédito do precatório já esteja depositado nos autos do processo de execução, cientificação desse fato ao cedente, pelo Tabelião de Notas, fazendo-se constar expressamente, na escritura pública, a vontade livre e consciente de ceder-se o crédito nessa hipótese; VII - reserva de honorários ao patrono originário, se o caso. VIII - indicação do valor a ser pago pelo cessionário ao cedente, pela cessão do crédito; IX - comprovação da declaração e recolhimento do ITCMD, ou da sua isenção, quando se tratar de cessão gratuita. (...) Art. 33. Este Provimento entra em vigor no prazo de noventa dias a contar da data de sua publicação, convalidando-se os procedimentos até então adotados com base nos regramentos anteriores, revogadas as disposições em contrário. Observa-se que a homologação das cessões de crédito firmadas por Instrumento Particular antes da data da entrada em vigor deste Provimento continuarão a ser apreciadas perante este juízo. Ante o exposto, reconheço a incompetência desta Vara para o processamento do presente pedido, que deverá ser apreciado pelo Departamento de Precatórios do Tribunal de Justiça de São Paulo, em consonância com o artigo 12 do Provimento CSM nº 2.753/2024. Sem prejuízo, providencie a z. Serventia o cadastramento da cessionária ATLANTA ASSESSORIA DE INTERMEDIAÇÃO DE PRECATÓRIOS LTDA., no presente incidente, como terceira interessada, para fins de acompanhamento processual. Intime-se. - ADV: ORACI DE JESUS PAULINO (OAB 308916/SP), GISLEINE IANACONI TIROLLA PAULINO (OAB 176311/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP)

22/10/2025, 00:00

01/10/2025, 00:00

04/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0005376-36.2022.8.26.0053 (processo principal 0057743-86.2012.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Rogério Pereira de Oliveira - - Paulo Henrique de Oliveira - - Renato de Oliveira Martins - - Ricardo Hoglhammer dos Santos - - Rodrigo Mantovani Nunes - - Rodrigo Noli Charantola - - Marcos Baptista Gea - - Ronaldo Marcelo da Silva - - Sergio Gedo - - Sidney Laureano - - Wagner Silva da Costa - - Wanderley Martins - - Willian Jefferson Rodrigues Silva - - Cintia Maria Ramos Bottura - - Celso Antonio Ferreira - - Adriana Duch Machado - - Alexandre Jose Galdino - - Abraão Matias da Silva - - Claudiano de Carvalho - - Marcelo Eliano Leite - - Geovani Picolo Roque - - Joao Baptista Lopes Rodrigues - - João Batista Ferrari - - José Senivaldo Pereira de Menezes - - Luiz Antônio da Silva - Sueli Aparecida Tegani Vieira - - Isabelle Coutinho Viana - - Yago Viana - Vistos. Trata-se de execução de sentença ajuizada contra a Fazenda do Estado. Intimada na forma do art. 534 do Código de Processo Civil, a requerida apresentou impugnação. Houve concordância dos autores com os cálculos apresentados pela Fazenda do Estado. Isto posto, HOMOLOGO os cálculos da Fazenda Pública. Fixo honorários a cargo dos impugnados na ordem de 10% do proveito econômico na forma do disposto no artigo 85, parágrafo 3º, inciso I do CPC, observada a gratuidade processual, se deferida. Nos termos do Comunicado 394/2015 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, datado de 25 de junho de 2015 e publicado no DJE de 02 de julho de 2015 (pg. 01) houve a implantação em todo o Estado de São Paulo do novo Sistema Digital de Precatórios e RPV, de forma que, doravante, as petições de expedição de ofício requisitório, somente serão admitidas no formato digital, através do Portal e-Saj, "petição intermediária", cuja funcionalidade específica para precatórios está habilitada, tanto para processos físicos como digitais. Assim, para continuidade do feito, sem atualizar valores, bem como observando-se a portaria n° 9.622/2018 ( a qual dispõe que os ofícios deverão ser expedidos individualizadamente por credor; inclusive os honorários sucumbenciais ) o credor deverá peticionar eletronicamente, informando os dados necessários para expedição do ofício requisitório. Para maiores instruções o N. Patrono poderá acessar o site do Tribunal de Justiça, na aba "DEPRE Precatórios" orientação para advogados. Aguardem-se as providências necessárias por 60 dias. Com a criação do respectivo incidente, venham os autos conclusos para análise. Decorrido o prazo sem manifestação do credor, aguarde-se provocação em arquivo. P.R.I.C - ADV: GISLEINE IANACONI TIROLLA PAULINO (OAB 176311/SP), GISLEINE IANACONI TIROLLA PAULINO (OAB 176311/SP), GISLEINE IANACONI TIROLLA PAULINO (OAB 176311/SP), GISLEINE IANACONI TIROLLA PAULINO (OAB 176311/SP), GISLEINE IANACONI TIROLLA PAULINO (OAB 176311/SP), GISLEINE IANACONI TIROLLA PAULINO (OAB 176311/SP), GISLEINE IANACONI TIROLLA PAULINO (OAB 176311/SP), GISLEINE IANACONI TIROLLA PAULINO (OAB 176311/SP), GISLEINE IANACONI TIROLLA PAULINO (OAB 176311/SP), GISLEINE IANACONI TIROLLA PAULINO (OAB 176311/SP), GISLEINE IANACONI TIROLLA PAULINO (OAB 176311/SP), GISLEINE IANACONI TIROLLA PAULINO (OAB 176311/SP), GISLEINE IANACONI TIROLLA PAULINO (OAB 176311/SP), ORACI DE JESUS PAULINO (OAB 308916/SP), ANDERLY GINANE (OAB 128857/SP), ANDERLY GINANE (OAB 128857/SP), GISLEINE IANACONI TIROLLA PAULINO (OAB 176311/SP), GISLEINE IANACONI TIROLLA PAULINO (OAB 176311/SP), GISLEINE IANACONI TIROLLA PAULINO (OAB 176311/SP), GISLEINE IANACONI TIROLLA PAULINO (OAB 176311/SP), GISLEINE IANACONI TIROLLA PAULINO (OAB 176311/SP), GISLEINE IANACONI TIROLLA PAULINO (OAB 176311/SP), GISLEINE IANACONI TIROLLA PAULINO (OAB 176311/SP), GISLEINE IANACONI TIROLLA PAULINO (OAB 176311/SP), GISLEINE IANACONI TIROLLA PAULINO (OAB 176311/SP), ORACI DE JESUS PAULINO (OAB 308916/SP), ORACI DE JESUS PAULINO (OAB 308916/SP), ORACI DE JESUS PAULINO (OAB 308916/SP), ORACI DE JESUS PAULINO (OAB 308916/SP), ORACI DE JESUS PAULINO (OAB 308916/SP), ORACI DE JESUS PAULINO (OAB 308916/SP), ORACI DE JESUS PAULINO (OAB 308916/SP), ORACI DE JESUS PAULINO (OAB 308916/SP), ORACI DE JESUS PAULINO (OAB 308916/SP), ORACI DE JESUS PAULINO (OAB 308916/SP), ORACI DE JESUS PAULINO (OAB 308916/SP), ORACI DE JESUS PAULINO (OAB 308916/SP), ORACI DE JESUS PAULINO (OAB 308916/SP), GISLEINE IANACONI TIROLLA PAULINO (OAB 176311/SP), ORACI DE JESUS PAULINO (OAB 308916/SP), GISLEINE IANACONI TIROLLA PAULINO (OAB 176311/SP), GISLEINE IANACONI TIROLLA PAULINO (OAB 176311/SP), GISLEINE IANACONI TIROLLA PAULINO (OAB 176311/SP), ORACI DE JESUS PAULINO (OAB 308916/SP), ORACI DE JESUS PAULINO (OAB 308916/SP), ORACI DE JESUS PAULINO (OAB 308916/SP), ORACI DE JESUS PAULINO (OAB 308916/SP), ORACI DE JESUS PAULINO (OAB 308916/SP), ORACI DE JESUS PAULINO (OAB 308916/SP), ORACI DE JESUS PAULINO (OAB 308916/SP), ORACI DE JESUS PAULINO (OAB 308916/SP), ORACI DE JESUS PAULINO (OAB 308916/SP), ORACI DE JESUS PAULINO (OAB 308916/SP)

30/06/2025, 00:00

02/06/2025, 00:00

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Partes do Processo(28)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Publicação

Petição (Petição (outras))

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Outras Decisões

Todas as movimentações(140)

Todos os documentos(98)