Execução da Pena 0001419-18.2021.8.26.0520 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Cumulativa de Guaratingueta

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ALBERTO DE SOUZA NOBRE NETO

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO MICHELIN ZANGELMI

OAB/SP 386864·CPF·Representa: Réu

WILLEY LOPES SUCASAS

OAB/SP 148022·CPF·Representa: Réu

HEITOR ALVES

OAB/SP 206101·CPF·Representa: Réu

ANDRE CAMARGO TOZADORI

OAB/SP 209459·CPF·Representa: Réu

LUIZ FELIPE GOMES DE MACEDO MAGANIN

OAB/SP 340758·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

FERNANDO MICHELIN ZANGELMI

OAB/SP 386864·CPF·Representa: Réu

WILLEY LOPES SUCASAS

OAB/SP 148022·CPF·Representa: Réu

HEITOR ALVES

OAB/SP 206101·CPF·Representa: Réu

ANDRE CAMARGO TOZADORI

OAB/SP 209459·CPF·Representa: Réu

LUIZ FELIPE GOMES DE MACEDO MAGANIN

OAB/SP 340758·CPF·Representa: Réu

MARIANA FERRAZ TOLEDO BOGO

OAB/SP 441277·CPF·Representa: Réu

DAYLA AIMÉE RUSSAFA SARTI

OAB/SP 428481·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

24/04/2026, 13:26

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2026, 05:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2026, 17:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/01/2026, 16:56

Conclusos para despacho

14/01/2026, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2026, 14:35

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 14:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/01/2026, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2026, 14:00

Juntada de Outros documentos

09/01/2026, 16:08

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

09/01/2026, 16:01

Juntada de Outros documentos

24/10/2025, 09:08

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2025, 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/10/2025, 16:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/10/2025, 14:41

Todas as movimentações(253)

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

24/04/2026, 13:26

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2026, 05:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2026, 17:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/01/2026, 16:56

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•14/01/2026, 16:56

Ato Ordinatório

•14/01/2026, 14:06

14/01/2026, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2026, 14:35

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 14:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/01/2026, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2026, 14:00

Juntada de Outros documentos

09/01/2026, 16:08

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

09/01/2026, 16:01

Juntada de Outros documentos

24/10/2025, 09:08

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2025, 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/10/2025, 16:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/10/2025, 14:41

Conclusos para despacho

13/10/2025, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2025, 18:54

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 16:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/10/2025, 16:11

Juntada de Outros documentos

10/10/2025, 16:11

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

10/10/2025, 11:54

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

10/10/2025, 11:45

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

16/07/2025, 16:09

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

11/04/2025, 14:06

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2025, 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2025, 00:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/01/2025, 19:21

Conclusos para despacho

08/01/2025, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2024, 19:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2024, 19:09

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 16:35

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 16:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/12/2024, 16:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/12/2024, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 16:32

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2024, 22:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2024, 00:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/12/2024, 14:30

Conclusos para despacho

10/12/2024, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 16:43

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 14:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/12/2024, 14:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/12/2024, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 14:40

Expedição de Mandado.

22/11/2024, 11:19

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2024, 06:41

Expedição de Mandado.

07/11/2024, 20:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2024, 00:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/11/2024, 14:44

Conclusos para despacho

06/11/2024, 13:34

Conclusos para decisão

06/11/2024, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 01:40

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 14:26

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 13:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/11/2024, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 13:17

Certidão de Publicação Expedida

18/04/2024, 23:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/04/2024, 00:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/04/2024, 17:31

Suspensão do Prazo

17/04/2024, 01:12

Conclusos para despacho

16/04/2024, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2024, 19:33

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 09:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/04/2024, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2024, 22:37

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 16:38

Juntada de Mandado

15/02/2024, 12:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/02/2024, 12:37

Certidão de Publicação Expedida

25/01/2024, 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2024, 06:20

Expedição de Mandado.

22/01/2024, 10:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/01/2024, 15:03

Conclusos para despacho

19/01/2024, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2024, 11:13

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 09:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/01/2024, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2024, 07:21

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 14:20

Certidão de Publicação Expedida

16/11/2023, 22:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/11/2023, 13:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/11/2023, 13:21

Conclusos para despacho

16/11/2023, 12:01

Conclusos para despacho

08/11/2023, 12:20

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/11/2023, 10:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/11/2023, 10:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/11/2023, 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/11/2023, 15:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/11/2023, 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

07/11/2023, 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/11/2023, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2023, 09:45

Certidão de Publicação Expedida

05/10/2023, 03:17

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 14:20

Juntada de Outros documentos

03/10/2023, 14:19

Determinada a Redistribuição dos Autos

03/10/2023, 14:14

Conclusos para decisão

03/10/2023, 12:21

Conclusos para despacho

03/10/2023, 11:51

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2023, 01:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2023, 18:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2023, 12:01

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 11:57

Concessão

02/10/2023, 11:57

Conclusos para decisão

02/10/2023, 10:16

Conclusos para despacho

02/10/2023, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2023, 17:16

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 12:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/09/2023, 12:13

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 12:11

Juntada de Outros documentos

28/09/2023, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 19:06

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 06:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/09/2023, 05:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 05:35

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2023, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 14:53

Declarada a Remição

14/09/2023, 14:51

Conclusos para decisão

14/09/2023, 12:50

Conclusos para despacho

14/09/2023, 09:47

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2023, 04:08

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2023, 04:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2023, 18:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2023, 10:30

Ato ordinatório

05/09/2023, 10:17

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 10:15

Juntada de Outros documentos

05/09/2023, 10:14

Juntada de Outros documentos

05/09/2023, 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2023, 05:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 21:17

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 18:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/09/2023, 18:30

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 17:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/09/2023, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2023, 16:46

Conclusos para despacho

01/09/2023, 15:02

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Willey Lopes Sucasas (OAB 148022/SP), Heitor Alves (OAB 206101/SP), Andre Camargo Tozadori (OAB 209459/SP), Luiz Felipe Gomes de Macedo Maganin (OAB 340758/SP), Fernando Michelin Zangelmi (OAB 386864/SP), Dayla Aimée Russafa Sarti (OAB 428481/SP), Mariana Ferraz Toledo Bogo (OAB 441277/SP) Processo 0001419-18.2021.8.26.0520 - Execução da Pena - Exectdo: ALBERTO DE SOUZA NOBRE NETO - Vista às partes sobre o cálculo.

01/09/2023, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 17:46

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

31/08/2023, 16:02

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

31/08/2023, 16:02

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 15:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:07

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 14:06

Ato ordinatório

30/08/2023, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 11:35

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

30/08/2023, 11:35

Juntada de Outros documentos

30/08/2023, 11:10

Juntada de Outros documentos

30/08/2023, 11:05

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 08:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/04/2023, 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2023, 10:06

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2023, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 18:17

Revogada a Detração ou a Remissão da Pena

31/03/2023, 18:17

Conclusos para decisão

31/03/2023, 15:00

Conclusos para despacho

31/03/2023, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2023, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

29/03/2023, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2023, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2023, 08:15

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 15:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/03/2023, 15:51

Conclusos para despacho

27/03/2023, 14:52

Conclusos para despacho

27/03/2023, 10:33

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2023, 01:01

Juntada de Petição de Resposta

24/03/2023, 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2023, 09:02

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 16:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/03/2023, 16:42

Conclusos para decisão

23/03/2023, 15:42

Conclusos para despacho

23/03/2023, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2023, 17:16

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 08:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/03/2023, 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2023, 11:26

Juntada de Outros documentos

20/03/2023, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2022, 01:03

Expedição de Certidão.

29/09/2022, 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2022, 00:04

Expedição de Certidão.

28/09/2022, 17:36

Homologado o Cálculo

28/09/2022, 17:35

Conclusos para decisão

28/09/2022, 13:53

Conclusos para despacho

28/09/2022, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2022, 12:56

Certidão de Publicação Expedida

28/09/2022, 01:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2022, 17:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2022, 13:30

Ato ordinatório

27/09/2022, 13:02

Expedição de Certidão.

27/09/2022, 12:59

Realizado Cálculo

27/09/2022, 12:59

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2022, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2022, 00:01

Expedição de Certidão.

14/09/2022, 21:47

Concedida Progressão de regime

14/09/2022, 21:47

Conclusos para decisão

14/09/2022, 14:19

Conclusos para despacho

14/09/2022, 08:47

Certidão de Publicação Expedida

07/09/2022, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/09/2022, 09:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/09/2022, 14:37

Conclusos para decisão

05/09/2022, 11:05

Conclusos para despacho

05/09/2022, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2022, 17:43

Expedição de Certidão.

01/09/2022, 14:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/09/2022, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2022, 13:02

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2022, 01:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2022, 13:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2022, 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2022, 15:58

Ato ordinatório

30/08/2022, 15:24

Expedição de Certidão.

30/08/2022, 15:22

Realizado Cálculo

30/08/2022, 15:21

Certidão de Publicação Expedida

17/08/2022, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2022, 00:02

Expedição de Certidão.

15/08/2022, 16:19

Declarada a Remição

15/08/2022, 16:18

Conclusos para decisão

15/08/2022, 16:12

Conclusos para despacho

15/08/2022, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2022, 17:18

Expedição de Certidão.

11/08/2022, 16:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/08/2022, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2022, 16:58

Juntada de Outros documentos

11/08/2022, 16:58

Juntada de Outros documentos

11/08/2022, 16:58

Mudança de Classe Processual

26/05/2022, 22:23

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/07/2021, 09:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/07/2021, 09:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/07/2021, 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/07/2021, 19:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/07/2021, 14:29

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 14:24

Decisão

06/07/2021, 17:38

Juntada de Outros documentos

06/07/2021, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2021, 16:49

Conclusos para despacho

05/05/2021, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2021, 18:31

Expedição de Certidão.

23/04/2021, 16:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/04/2021, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2021, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2021, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2021, 08:12

Expedição de Certidão.

14/04/2021, 10:16

Expedição de Certidão.

14/04/2021, 10:16

Expedição de Certidão.

14/04/2021, 10:16

Expedição de Ofício.

14/04/2021, 10:16

Homologado o Cálculo

14/04/2021, 10:15

Conclusos para decisão

13/04/2021, 23:01

Realizado Cálculo

13/04/2021, 23:01

Distribuído por competência exclusiva

13/04/2021, 13:04

Despacho

•13/10/2025, 14:41

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 16:11

Despacho

•08/01/2025, 19:21

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 16:34

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 16:34

Despacho

•10/12/2024, 14:30

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 14:42

Despacho

•06/11/2024, 14:44

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 13:20

Despacho

•17/04/2024, 17:31

Ato Ordinatório

•11/04/2024, 09:17

Despacho

•19/01/2024, 15:03

Ato Ordinatório

•16/01/2024, 09:28

Todos os documentos(111)

Despacho

•14/01/2026, 16:56

Ato Ordinatório

•14/01/2026, 14:06

Despacho

•13/10/2025, 14:41

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 16:11

Despacho

•08/01/2025, 19:21

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 16:34

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 16:34

Despacho

•10/12/2024, 14:30

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 14:42

Despacho

•06/11/2024, 14:44

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 13:20

Despacho

•17/04/2024, 17:31

Ato Ordinatório

•11/04/2024, 09:17

Despacho

•19/01/2024, 15:03

Ato Ordinatório

•16/01/2024, 09:28

Despacho

•16/11/2023, 13:21

Decisão

•03/10/2023, 14:14

Decisão

•02/10/2023, 11:57

Ato Ordinatório

•28/09/2023, 12:13

Ato Ordinatório

•26/09/2023, 05:35

Decisão

•14/09/2023, 14:51

Ato Ordinatório

•05/09/2023, 10:17

Despacho

•04/09/2023, 18:30

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 16:46

Acórdão

•31/08/2023, 16:03

Acórdão

•31/08/2023, 16:03

Acórdão

•31/08/2023, 16:03

Acórdão

•31/08/2023, 16:03

Acórdão

•31/08/2023, 16:03

Acórdão

•31/08/2023, 16:03

Acórdão

•31/08/2023, 16:03

Acórdão

•31/08/2023, 16:03

Acórdão

•31/08/2023, 16:03

Acórdão

•31/08/2023, 16:03

Acórdão

•31/08/2023, 16:02

Acórdão

•31/08/2023, 16:02

Acórdão

•31/08/2023, 16:02

Acórdão

•31/08/2023, 16:02

Acórdão

•31/08/2023, 16:02

Acórdão

•31/08/2023, 16:02

Acórdão

•31/08/2023, 16:02

Acórdão

•31/08/2023, 16:02

Acórdão

•31/08/2023, 16:02

Acórdão

•31/08/2023, 16:02

Acórdão

•31/08/2023, 16:02

Acórdão

•31/08/2023, 16:02

Acórdão

•31/08/2023, 16:02

Acórdão

•31/08/2023, 16:02

Acórdão

•31/08/2023, 16:02

Acórdão

•31/08/2023, 16:02

Acórdão

•31/08/2023, 16:02

Acórdão

•31/08/2023, 16:02

Acórdão

•31/08/2023, 16:02

Acórdão

•31/08/2023, 16:02

Acórdão

•31/08/2023, 16:02

Acórdão

•31/08/2023, 16:02

Acórdão

•31/08/2023, 16:02

Acórdão

•31/08/2023, 16:02

Acórdão

•31/08/2023, 16:02

Acórdão

•31/08/2023, 16:02

Acórdão

•31/08/2023, 16:02

Acórdão

•31/08/2023, 16:02

Acórdão

•31/08/2023, 16:02

Acórdão

•31/08/2023, 16:02

Acórdão

•31/08/2023, 16:02

Acórdão

•31/08/2023, 16:02

Acórdão

•31/08/2023, 16:02

Acórdão

•31/08/2023, 16:02

Acórdão

•31/08/2023, 16:02

Acórdão

•31/08/2023, 16:02

Acórdão

•31/08/2023, 16:02

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 14:06

Acórdão

•30/08/2023, 11:35

Acórdão - Habeas Corpus

•30/08/2023, 11:05

Acórdão - Habeas Corpus

•30/08/2023, 11:05

Acórdão - Habeas Corpus

•30/08/2023, 11:05

Acórdão - Habeas Corpus

•30/08/2023, 11:05

Acórdão - Habeas Corpus

•30/08/2023, 11:05

Acórdão - Habeas Corpus

•30/08/2023, 11:05

Acórdão - Habeas Corpus

•30/08/2023, 11:05

Acórdão - Habeas Corpus

•30/08/2023, 11:05

Acórdão - Habeas Corpus

•30/08/2023, 11:05

Acórdão - Habeas Corpus

•30/08/2023, 11:05

Acórdão - Habeas Corpus

•30/08/2023, 11:05

Acórdão - Habeas Corpus

•30/08/2023, 11:05

Acórdão - Habeas Corpus

•30/08/2023, 11:05

Ato Ordinatório

•19/04/2023, 08:37

Decisão

•31/03/2023, 18:17

Despacho

•27/03/2023, 15:51

Despacho

•23/03/2023, 16:42

Ato Ordinatório

•22/03/2023, 08:48

Decisão

•28/09/2022, 17:35

Ato Ordinatório

•27/09/2022, 13:02

Decisão

•14/09/2022, 21:47

Despacho

•05/09/2022, 14:37

Ato Ordinatório

•01/09/2022, 13:02

Ato Ordinatório

•30/08/2022, 15:24

Decisão

•15/08/2022, 16:18

Ato Ordinatório

•11/08/2022, 16:58

Decisão

•06/07/2021, 17:38

Execução/Cumprimento de Sentença

•06/07/2021, 14:02

Ato Ordinatório

•23/04/2021, 16:27

Decisão

•14/04/2021, 10:15

Sentença

•13/04/2021, 13:04

Acórdão (Digitalizado)

•13/04/2021, 13:04

Acórdão (Digitalizado)

•13/04/2021, 13:04

Acórdão (Digitalizado)

•13/04/2021, 13:04

Acórdão (Digitalizado)

•13/04/2021, 13:04

Acórdão (Digitalizado)

•13/04/2021, 13:04

Acórdão (Digitalizado)

•13/04/2021, 13:04

Decisão

•13/04/2021, 13:04