Execução de Título Extrajudicial 4000107-85.2025.8.26.0038 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 4000107-85.2025.8.26.0038 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

08/01/2026, 15:59

Trânsito em julgado

08/01/2026, 15:59

Petição

08/12/2025, 15:32

Publicação

26/11/2025, 03:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2025, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4000107-85.2025.8.26.0038/SP EXEQUENTE: G. H. DE SOUZA CRUZ ODONTOLOGIA LTDA ADVOGADO(A): GIDALTE DE PAULA DIAS (OAB SP464090) SENTENÇA Vistos. Ev. 24.1: indefiro. A parte ajuizou ação de execução com base em contrato assinado por 2 testemunhas, cuja qualificação é desconhecida. Com efeito, não se sabe quem são as testemunhas e, menos ainda, se são capazes para os atos da vida civil, ostentando, por exemplo, idade mínima para tanto. Desse modo, o documento não pode ser considerado título executivo, pois em desobediência ao art. 784, III do Código de Processo Civil, e, via de consequência, a execução é nula (art. 803, CPC), por ausência de título executivo, que é um dos pressupostos indispensáveis para propositura desta ação. Feitas estas observações, JULGO EXTINTO o presente processo, nos termos do artigo 485, IV e VI, do Código de Processo Civil.

25/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

24/11/2025, 13:31

Conclusão (para julgamento)

24/11/2025, 10:59

Petição

21/11/2025, 10:39

Publicação

17/11/2025, 04:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2025, 03:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4000107-85.2025.8.26.0038/SP Assunto: Duplicata EXEQUENTE: G. H. DE SOUZA CRUZ ODONTOLOGIA LTDA ADVOGADO(A): GIDALTE DE PAULA DIAS (OAB SP464090) ATO ORDINATÓRIO Autos com vista à parte autora/exequente, pelo prazo de 05 dias, para indicação do atual endereço da parte requerida/executada, sob pena de extinção (art. 485, III, CPC ou art. 53, § 4º, da LJE). Local: Araras

14/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

13/11/2025, 15:26

Documento (Aviso de recebimento (AR))

12/11/2025, 12:39

Expedição de documento (Carta)

23/10/2025, 11:21

Documentos

Sentença

•25/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4000107-85.2025.8.26.0038/SP EXEQUENTE: G. H. DE SOUZA CRUZ ODONTOLOGIA LTDA ADVOGADO(A): GIDALTE DE PAULA DIAS (OAB SP464090) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Cite-se por carta para pagamento da quantia de R$4.865,52 (quatro mil, oitocentos e sessenta e cinco reais e cinquenta e dois centavos), no prazo de três (03) dias. A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as especificidades da Lei 9099/95. O executado fica advertido de que poderá vir a ter seu nome inscrito no SerasaJUD (cadastro de inadimplentes) caso a dívida não seja paga ou a execução não seja garantida (art. 782, §§ 3º e 4º, CPC). Decorrido o prazo sem o pagamento, tornem os autos conclusos para determinações relativas à penhora de bens da parte devedora. Determinações ao Ofício Judicial: 1. AR Negativo: caso a carta não seja entregue ao destinatário pela não localização do endereço e/ou do citando, pessoa residente ou que exerça atividade no mesmo endereço, determino desde que seja promovia pesquisa progressiva por endereços nos sistemas SISBAJUD, INFOJUD, RENAJUD e SIEL; 1.1: Ausência de CPF: caso não conste dos autos o CPF do citando, deverá ser emitido ato ordinatório com o seguinte texto: Como a parte devedora não foi citada no endereço apontado na inicial, fica a parte requerente intimada a fornecer o CPF do(a) devedor(a) em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo (art. 53, § 4º, Lei 9099/95); 2. Pesquisa positiva: deverão ser emitidas novas cartas de citação aos endereços eventualmente encontrados nas pesquisas e que se encontrarem em territórios abrangidos pela competência deste Juizado; remanescendo apenas endereços sob competência diversa, deverão ser relacionados por certidão, promovendo-se os autos à conclusão; e 3. Pesquisa negativa: se não forem encontrados endereços diversos daquele informado nos autos, deverá ser emitido ato ordinatório nos seguintes termos: Como o devedor não foi encontrado, fica o credor intimado a fornecer seu endereço em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo (art. 53, § 4º, Lei 9099/95); 3.1. Informado novo endereço pelo credor, nova carta de citação deverá ser emitida; 3.2. Decorrido o prazo sem manifestação do credor, o que será certificado, o processo será remetido para conclusão, para extinção do processo (art. 53, §4º, Lei 9099/95).

19/05/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Conclusão (para julgamento)

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Documento (Aviso de recebimento (AR))

Expedição de documento (Carta)

Todas as movimentações(32)