Embargos de Declaração Cível 1018516-27.2023.8.26.0008 - TJSP

Embargos de Declaração Cível 1018516-27.2023.8.26.0008 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

01/06/2026, 12:16

Expedição de documento (Certidão)

01/06/2026, 11:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Rodrigo Benatti de Oliveira Paiva - Embargos de Declaração nº 1018516-27.2023.8.26.0008/50000 Nº 1018516-27.2023.8.26.0008/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Rdr Distribuidora e Comércio de Autopeças Ltda. - Embargdo: Jose Antonio Ferreira da Costa (Justiça Gratuita) - Vistos. 1. A parte apelante ofereceu embargos de declaração. 2. Considerando os termos dos embargos de declaração oferecidos, indispensável a oitiva da parte embargada. 3. Intime-se a parte embargada para se manifestar sobre os embargos de declaração oferecidos pela parte embargante, no prazo de cinco dias. Int. - Magistrado(a) Rebello Pinho - Advs: Victoria de Bianchi Nunes (OAB: 494622/SP) - André Olivi Melo (OAB: 496333/SP) - Anderson Adriano Moraes (OAB: 393151/SP) - Defensoria Publica Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - 3º andar

01/06/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

28/05/2026, 17:04

Outras Decisões

28/05/2026, 16:52

Conclusão (para decisão)

13/05/2026, 16:13

Petição (Petição (outras))

05/05/2026, 16:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Jose Antonio Ferreira da Costa (Justiça Gratuita) - Apelado: Rdr Distribuidora e Comércio de Autopeças Ltda. - Magistrado(a) Rebello Pinho - Deram provimento ao recurso. V. U. - RECURSO - REJEIÇÃO DA ARGUIÇÃO DE INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA.PROCESSO - AGIU COM ACERTO O MM JUÍZO DA CAUSA AO REJEITAR A ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA.MONITÓRIA NA ESPÉCIE, É DE SE RECONHECER QUE (A) NÃO RESTOU DEMONSTRADA A EXISTÊNCIA DE VÍNCULO CONTRATUAL ENTRE AS PARTES, RELATIVAMENTE ÀS COMPRAS E VENDAS EM QUE LASTREADAS AS NOTAS FISCAIS ELETRÔNICAS IMPUGNADAS, EMITIDAS EM 02.08.2023, OBJETO DA AÇÃO, ÔNUS QUE ERA DA AUTORA (CPC, ART. 373, I), VISTO QUE: (A.1) AUSENTE ASSINATURA DE CANHOTO DE RECEBIMENTO DE MERCADORIAS; (A.2) EXTRAÍDAS MESES APÓS A EMISSÃO DOS CHEQUES OBJETO DA AÇÃO; E (B) NÃO COMPROVADA A ORIGEM DA DÍVIDA QUE DERAM RAZÃO À EMISSÃO DAS CÁRTULAS DEVOLVIDAS PELOS MOTIVOS DAS ALÍNEAS “12”, “13”, “21” E “22” - RECONHECIMENTO DA INEXIGIBILIDADE DAS NOTAS FISCAIS ELETRÔNICAS E CHEQUES OBJETO DA AÇÃO, IMPONDO-SE, EM CONSEQUÊNCIA, A REFORMA DA R. SENTENÇA, PARA JULGAR PROCEDENTES OS EMBARGOS AO MANDADO MONITÓRIO E IMPROCEDENTE A AÇÃO MONITÓRIA.RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Anderson Adriano Moraes (OAB: 393151/SP) - André Olivi Melo (OAB: 496333/SP) - Defensoria Publica Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - 3º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1018516-27.2023.8.26.0008 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -

14/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Jose Antonio Ferreira da Costa (Justiça Gratuita) - Apelado: Rdr Distribuidora e Comércio de Autopeças Ltda. - Interessado: Rodrigo Benatti de Oliveira Paiva - Apelação Cível Processo nº 1018516-27.2023.8.26.0008 Relator(a): REBELLO PINHO Órgão Julgador: 20ª Câmara de Direito Privado SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 06/04/2026 às 00:01 Número da pauta: 175 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema SAJ e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de destaque/oposição ao julgamento virtual deverão ser feitos por meio eletrônico, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, e deferidos pelo(a) Relator(a). Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. São Paulo, 19 de março de 2026. NATALIA RAVANELLI ATHAYDE M370527 Escrevente Técnico Judiciário - Magistrado(a) - Advs: Anderson Adriano Moraes (OAB: 393151/SP) - André Olivi Melo (OAB: 496333/SP) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - 3º andar Nº 1018516-27.2023.8.26.0008 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -

20/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Jose Antonio Ferreira da Costa (Justiça Gratuita) - Apelado: Rdr Distribuidora e Comércio de Autopeças Ltda. - Interessado: Rodrigo Benatti de Oliveira Paiva - Interessado: Auto Vila Car Isabella Benatti de Oliveira Paiva (Revel) - Interessado: Isabella Benatti de Oliveira Paiva (Revel) - Apelação Cível nº 1018516-27.2023.8.26.0008 Nº 1018516-27.2023.8.26.0008 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Vistos. 1. Fls. 280: Anote-se o nome do patrono da parte apelada RDR Distribuidora e Comércio de Autopeças Ltda., Dr. André Olivi Melo, OAB/SP 496.333, para o recebimento de intimações, nos termos da procuração de fls. 281. 2. Após, conclusos para julgamento virtual. - Magistrado(a) Rebello Pinho - Advs: Anderson Adriano Moraes (OAB: 393151/SP) - André Olivi Melo (OAB: 496333/SP) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - 3º Andar

26/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Jose Antonio Ferreira da Costa (Justiça Gratuita); Advogado: Anderson Adriano Moraes (OAB: 393151/SP); Apelado: Rdr Distribuidora e Comércio de Autopeças Ltda.; Advogada: Bianca Dutra Zabuscha (OAB: 496250/SP); Advogada: Victoria de Bianchi Nunes (OAB: 494622/SP); Interessado: Rodrigo Benatti de Oliveira Paiva; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024. Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 1018516-27.2023.8.26.0008; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 20ª Câmara de Direito Privado; REBELLO PINHO; Foro Regional de Tatuapé; 2ª Vara Cível; Monitória; 1018516-27.2023.8.26.0008; Cheque;

26/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Jose Antonio Ferreira da Costa (Justiça Gratuita); Advogado: Anderson Adriano Moraes (OAB: 393151/SP); Apelado: Rdr Distribuidora e Comércio de Autopeças Ltda.; Advogada: Bianca Dutra Zabuscha (OAB: 496250/SP); Advogada: Victoria de Bianchi Nunes (OAB: 494622/SP); Interessado: Rodrigo Benatti de Oliveira Paiva; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal. Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 13/06/2025 1018516-27.2023.8.26.0008; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara Cível; Ação: Monitória; Nº origem: 1018516-27.2023.8.26.0008; Assunto: Cheque;

25/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Anderson Adriano Moraes (OAB 393151/SP), Bianca Dutra Zabuscha (OAB 496250/SP) Processo 1018516-27.2023.8.26.0008 - Monitória - Reqte: Rdr Distribuidora e Comércio de Autopeças Ltda. - Reqdo: Jose Antonio Ferreira da Costa - Fls. 241/249: Apelação. Às contrarrazões, após, subam. Intime-se. São Paulo, 13 de maio de 2025.

19/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Anderson Adriano Moraes (OAB 393151/SP), Bianca Dutra Zabuscha (OAB 496250/SP) Processo 1018516-27.2023.8.26.0008 - Monitória - Reqte: Rdr Distribuidora e Comércio de Autopeças Ltda. - Reqdo: Jose Antonio Ferreira da Costa - Fls. 241/249: Apelação. Às contrarrazões, após, subam. Intime-se. São Paulo, 13 de maio de 2025.

19/05/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•01/06/2026, 00:00

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