Execução de Título Extrajudicial 1055024-76.2022.8.26.0114 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1055024-76.2022.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1055024-76.2022.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Polimix Concreto Ltda - 1. Determino que seja feita a consulta junto ao sistema RENAJUD de veículos de propriedade de todos os executados, para que se proceda ao bloqueio total de tais bens, inclusive de circulação. 2. Antes, porém, nos termos do Provimento CSM nº 2684/2023 do Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, deverá a parte exequente recolher a importância correspondente a uma (1) UFESP para cada pessoa física ou jurídica em relação à qual será feita a pesquisa de veículos para posterior registro de bloqueio ou restrição. O recolhimento deverá ser feito em guia própria para o Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça (código 434-1 Impressão de Informações do Sistema INFOJUD/BACENJUD/RENAJUD). 3. Saliento que, em caso de bloqueio de veículo via RENAJUD, para formalizar a penhora, inclusive com nomeação do credo como depositário do bem, e prosseguimento através de hasta pública, imprescindível a localização do bem Assim, após o bloqueio do veículo, deverá o credor indicar a localização do bem ou, caso contrário, aguarda-se-á, em arquivo, a apreensão do bem por alguma autoridade, o que será comunicado ao Juízo com o prosseguimento do feito. - ADV: ADILSON DE CASTRO JUNIOR (OAB 255876/SP)

18/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1055024-76.2022.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Polimix Concreto Ltda - 1. Fls. 251/252: Indefiro o pedido. A escritura é pública, razão pela qual a sua obtenção é medida que cabe à parte. 2. Indique o exequente bens à penhora, em 5 dias. 3. No silêncio, decorrido o prazo sem manifestação do exequente, de acordo com art 921, § 4º do CPC, a prescrição será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º de referido artigo. Assim, caso o processo já tenha sido suspenso nos termos do artigo 921, III do Código de Processo Civil, não haverá nova suspensão. Na hipótese de ser o primeiro arquivamento, será o processo suspenso apenas uma vez, com a impossibilidade de nova suspensão no futuro. 4. Determino a suspensão da execução, nos termos do art. 921, III, do Código de Processo Civil (sem nova suspensão da prescrição, caso já suspensa, ou com apenas uma suspensão caso seja o primeiro arquivamento). Aguarde-se, no arquivo, eventual provocação da parte interessada. - ADV: ADILSON DE CASTRO JUNIOR (OAB 255876/SP)

03/06/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

29/05/2026, 13:23

Petição (Petição (outras))

18/05/2026, 12:23

Publicação

14/05/2026, 09:50

Publicacao/Comunicacao Intimação exequente: vista do resultado da(s) pesquisa(s) judicial(ais), devendo dizer o que pretende em termos de prosseguimento. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Obs.: Para visualizar documentos eventualmente sigilosos é necessário que o advogado(a) esteja cadastrado(a) no processo e, ao efetuar a consulta, esteja utilizando seu certificado digital. - ADV: ADILSON DE CASTRO JUNIOR (OAB 255876/SP) Intimação - Processo 1055024-76.2022.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Polimix Concreto Ltda - Ao (À)

14/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

13/05/2026, 13:30

Ato ordinatório

13/05/2026, 13:12

Documento (Outros documentos)

13/05/2026, 13:11

Documento (Outros documentos)

13/05/2026, 13:11

Documento (Outros documentos)

13/05/2026, 13:11

Documento (Outros documentos)

13/05/2026, 13:11

Documento (Outros documentos)

13/05/2026, 13:11

Petição (Petição (outras))

18/03/2026, 18:06

Publicação

13/03/2026, 01:10

Documentos

Intimação

•18/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - Processo 1055024-76.2022.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Polimix Concreto Ltda - Autos nº 2022/002769 (Número do Processo na Vara). Vistos. Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira em nome da parte devedora, com fundamento no artigo 854 do Código de Processo Civil, requisite-se por intermédio do Banco Central do Brasil, pelo sistema SISBAJUD, informações sobre a existência de ativos financeiros. E, acaso haja saldo positivo, desde já determino a indisponibilidade desses valores, até o montante do débito apurado na execução. Sendo caso de bloqueio de empresa, a pesquisa deverá ser feita na raiz do CNPJ, de forma a buscar valores na matriz e suas filiais. Com as resposta das instituições financeiras, acaso se constate a ocorrência de indisponibilidade excessiva, desde já fica determinado o cancelamento do bloqueio e a liberação do montante excedente, a ser cumprido preferentemente nas contas que são cadastradas para recebimentos de salários. Ocorrendo o bloqueio e cumprida a determinação acima, se for o caso, deverá a parte devedora ser intimada, por ato ordinatório da serventia, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar que: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. Em sendo arguido pela parte devedora as questões previstas no § 3º do artigo 854 do CPC, deverá a parte credora ser instada, também por ato ordinatório da serventia, a se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. Em seguida, venham conclusos para que a questão seja decidida. Acaso decorra o prazo de 05 (cinco) dias sem que haja manifestação da parte devedora, desde já, fica determinada a conversão do bloqueio em penhora, sem necessidade de lavratura de termo. Nesse caso, desde já deverá ser requisitada à instituição financeira depositária, via SISBAJUD, que no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, efetue a transferência do montante indisponível para conta judicial vinculada a este juízo. Com fundamento no princípio da economia processual, não deverá ser feita a transferência de valores irrisórios, como tal entendidos bloqueios cuja soma seja inferior a R$ 100,00 e não corresponda a 5% do valor total do débito. Intimem-se. Campinas, 02 de dezembro de 2025. - ADV: ADILSON DE CASTRO JUNIOR (OAB 255876/SP)

20/02/2026, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

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Petição (Petição (outras))

Publicação

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