Execução de Título Extrajudicial 1000354-88.2025.8.26.0565 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1000354-88.2025.8.26.0565 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

04/05/2026, 16:56

Petição (Petição (outras))

27/04/2026, 21:50

Publicação

06/04/2026, 03:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000354-88.2025.8.26.0565 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Multiplan Empreendimentos Imobiliários S.a. - Fls. 293/294: considerando que os ARs foram devolvidos positivos, mas subscritos por terceiro, com o objetivo de evitar nulidades futuras, fica intimado o exequente para que providencie os meios necessários para citação pessoal dos executados, inclusive o recolhimento das respectivas custas, no prazo de 15 (quinze) dias, ocasião em que novo mandado será expedido independentemente de nova ordem judicial. - ADV: HELIO PINTO RIBEIRO FILHO (OAB 107957/SP), WANDER DE PAULA ROCHA JUNIOR (OAB 107974/SP), MARIA RAFAELA GUEDES PEDROSO PORTO (OAB 207247/SP), CINTIA STELLUTO (OAB 371184/SP)

06/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

01/04/2026, 14:01

Ato ordinatório

01/04/2026, 13:53

Documento (Outros documentos)

27/02/2026, 15:53

Ato ordinatório

17/02/2026, 22:39

Documento (Aviso de recebimento (AR))

06/01/2026, 04:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

06/01/2026, 02:00

Documento (Certidão)

19/12/2025, 07:31

Documento (Certidão)

19/12/2025, 07:31

Expedição de documento (Carta)

18/12/2025, 16:39

Expedição de documento (Carta)

18/12/2025, 16:38

Ato ordinatório

18/11/2025, 17:21

Documentos

Intimação

•06/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1000354-88.2025.8.26.0565 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Multiplan Empreendimentos Imobiliários S.a. - Vistos. 1. Por ora, INDEFIRO o pedido de arresto executivo em face da ausência de fortes indícios de esvaziamento patrimonial em relação aos executados, o que impede a concessão da medida extraordinária, visto que, embora constem dos autos resultados negativos das diligências de citação, verifico que houve apenas uma única tentativa de localização para cada um dos executados. Tal cenário, neste momento processual, é insuficiente para se concluir que os devedores se ocultam ou se encontram em local incerto e não sabido. Por medida de prudência, e em observância ao devido processo legal, é imperativo que se esgotem os meios ordinários de localização antes de se avançar sobre o patrimônio da parte executada, salientando a necessidade da garantia do contraditório e da faculdade dos executados oferecerem bens à penhora. O pedido de arresto, contudo, poderá ser reapreciado caso as diligências a seguir determinadas resultem infrutíferas. 2. Da certidão para fins de averbação (art. 828, CPC): Reitero a decisão anterior (fls. 208/209) e determino que a Serventia expeça, com urgência, a certidão de que trata o artigo 828 do Código de Processo Civil, para fins de averbação da existência da presente execução, conforme requerido pela parte exequente. 3. Defiro a realização de pesquisa de endereços dos executados indicados, através dos sistemas Sisbajud e Renajud. Se obtido mais de um endereço ainda não diligenciado, indique a parte exequente qual dos endereços deverá ser diligenciado por primeiro, nos termos do art. 1012, § 3º das Normas da Corregedoria Geral da Justiça (artigo alterado pelo Prov. CG 27/2023 publicado no DJE em 13/12/2023), visto que vedada a expedição de mais de um mandado para o mesmo destinatário simultaneamente. Caso as diligências supra sejam infrutíferas, desde já determino às empresas VIVO, TIM e CLARO, providências para informar a este Juízo o(s) endereço(s) constante(s) em seus cadastros em nome de: Eduardo Batista Gama Diniz, CPF nº 057.376.236-88; Jc Diniz Ltda (Nome Fantasia "tootsy"), CNPJ nº 37.203.677/0001-37 e Juliete Cristina Diniz, CPF nº 109.546.216-46. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO, a ser encaminhado pela parte exequente com comprovação do protocolo nos autos, no prazo de 10 dias. A resposta deverá ser devolvida diretamente a este juízo, via eletrônica, junto ao endereço eletrônico institucional: [email protected], com a indicação do número do processo no campo "assunto". Caso, ainda, não se obtenha êxito nas referidas pesquisas, concede o Juízo autorização a Multiplan Empreendimentos Imobiliários S.a., CNPJ nº 07.816.890/0001-53, para buscar, mediante o pagamento da taxa ou preço exigido, e diante da apresentação do presente alvará, assinado digitalmente, junto aos órgãos públicos e/ou empresas privadas (telefonia, energia elétrica, saneamento, plataformas digitais como MAGAZINE LUIZA, UBER, UBER EATS, IFOOD, MERCADO LIVRE, 99 TÁXI e SHOPEE e serviços de streaming como NETFLIX e similares) informações a respeito de endereços eventualmente constantes em seus cadastros, referentes a Eduardo Batista Gama Diniz, CPF nº 057.376.236-88; Jc Diniz Ltda (Nome Fantasia "tootsy"), CNPJ nº 37.203.677/0001-37 e Juliete Cristina Diniz, CPF nº 109.546.216-46, devendo o interessado providenciar o necessário para o envio, comprovando nos autos no prazo de 10 dias. Esclarece o Juízo que referida informação em absoluto ofende eventual direito a sigilo, uma vez que servirá aos estritos lindes do presente processo. Ao término de todas as diligências, caso a parte executada não tenha sido citada, caberá a parte exequente no prazo de 10 dias, requerer o necessário à citação por edital. Decorridos os prazos supra, sem manifestação da parte exequente, determino a SUSPENSÃO da presente execução, nos termos do artigo 921, III, do Código de Processo Civil pelo prazo de 1 ano, conforme estabelece o § 1º do referido dispositivo legal, aguardando-se provocação no arquivo e, na sequência, dar-se-á o início do prazo da prescrição intercorrente. Intime-se. - ADV: WANDER DE PAULA ROCHA JUNIOR (OAB 107974/SP), CINTIA STELLUTO (OAB 371184/SP), HELIO PINTO RIBEIRO FILHO (OAB 107957/SP)

09/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Helio Pinto Ribeiro Filho (OAB 107957/SP), Cintia Stelluto (OAB 371184/SP) Processo 1000354-88.2025.8.26.0565 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Multiplan Empreendimentos Imobiliários S.a. - Vistos, Recebo a manifestação de fls. 191/204 como emenda à petição inicial. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do art. 246, §1º, e art. 1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art.830, do Código de Processo Civil. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art.827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta, mandado ou ofício.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int.

22/05/2025, 00:00

20/05/2025, 00:00

19/05/2025, 00:00

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