Execução de Título Extrajudicial 1001112-14.2021.8.26.0531 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1001112-14.2021.8.26.0531 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

21/05/2026, 16:57

Publicação

11/05/2026, 12:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001112-14.2021.8.26.0531 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Riofrut Comercial Ltda - Vistos. Diante da certidão de fls. 164, intime-se o exequente para promover o regular andamento do feito, sob pena de arquivamento provisório do processo. - ADV: JOAO RICARDO DE MARTIN DOS REIS (OAB 212762/SP)

11/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

08/05/2026, 17:02

Mero expediente

08/05/2026, 16:52

Conclusão (para despacho)

06/03/2026, 15:21

Expedição de documento (Certidão)

06/03/2026, 15:20

Publicação

19/11/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001112-14.2021.8.26.0531 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Riofrut Comercial Ltda - Vistos. Fls 150/152: De proêmio, deverá a exequente providenciar o recolhimento dos custos do serviço em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal, código 434-1, no valor de R$ 74,04 (2 Ufesp's), conforme Provimento CSM nº 2.684/2023, no prazo de 10 dias. Após, fica deferido a penhora de dinheiro ou em aplicação financeira da parte executada, através do Sistema SISBAJUD, limitado a indisponibilidade ao valor indicado na execução às fls. 157/158 (R$ 10.183,90), porquanto o dinheiro em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira deve ser prioritariamente penhorado segundo a ordem do artigo 835 do Código de Processo Civil. Havendo bloqueio de ativos financeiros em nome do(s) executado(s), torno-os indisponíveis. Considerando que a execução se realiza no interesse do credor, mas por meio menos oneroso ao executado, desde já fica determinado a imediata transferência do numerário eventualmente indisponibilizado para conta vinculada ao juízo, providenciando-se o necessário. Tal medida se justifica porque, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, por conseguinte, de receber atualização monetária. Há necessidade, portanto de compatibilizar o disposto no art. 854, §5º, do CPC, com o disposto no art. 304 e seguintes do Código Civil, relativo ao adimplemento e extinção das obrigações, não sendo razoável impor ao devedor os consectários da mora após o bloqueio judicial, muito menos privar o credor da correção monetária. Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, inclusive para efeito do disposto no art. 854, §3º, do CPC. Em caso de bloqueio de valor ínfimo, desde já fica determinado o desbloqueio. Intime-se. - ADV: JOAO RICARDO DE MARTIN DOS REIS (OAB 212762/SP)

19/11/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

18/11/2025, 17:01

Outras Decisões

18/11/2025, 16:25

Petição (Petição (outras))

20/10/2025, 12:12

Conclusão (para despacho)

23/09/2025, 10:07

Expedição de documento (Certidão)

23/09/2025, 10:07

Publicação

18/08/2025, 09:06

Documentos

Intimação

•11/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001112-14.2021.8.26.0531 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Riofrut Comercial Ltda - Vistos. Fls 150/152: De proêmio, deverá a exequente providenciar o recolhimento dos custos do serviço em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal, código 434-1, no valor de R$ 74,04 (2 Ufesp's), conforme Provimento CSM nº 2.684/2023, no prazo de 10 dias. Após, fica deferido a penhora de dinheiro ou em aplicação financeira da parte executada, através do Sistema SISBAJUD, limitado a indisponibilidade ao valor indicado na execução às fls. 157/158 (R$ 10.183,90), porquanto o dinheiro em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira deve ser prioritariamente penhorado segundo a ordem do artigo 835 do Código de Processo Civil. Havendo bloqueio de ativos financeiros em nome do(s) executado(s), torno-os indisponíveis. Considerando que a execução se realiza no interesse do credor, mas por meio menos oneroso ao executado, desde já fica determinado a imediata transferência do numerário eventualmente indisponibilizado para conta vinculada ao juízo, providenciando-se o necessário. Tal medida se justifica porque, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, por conseguinte, de receber atualização monetária. Há necessidade, portanto de compatibilizar o disposto no art. 854, §5º, do CPC, com o disposto no art. 304 e seguintes do Código Civil, relativo ao adimplemento e extinção das obrigações, não sendo razoável impor ao devedor os consectários da mora após o bloqueio judicial, muito menos privar o credor da correção monetária. Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, inclusive para efeito do disposto no art. 854, §3º, do CPC. Em caso de bloqueio de valor ínfimo, desde já fica determinado o desbloqueio. Intime-se. - ADV: JOAO RICARDO DE MARTIN DOS REIS (OAB 212762/SP)

19/11/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

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