Execução de Título Extrajudicial 1007761-08.2016.8.26.0066 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1007761-08.2016.8.26.0066 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1007761-08.2016.8.26.0066 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Edson José de Souza - 1.) Nos termos do Comunicado CG nº 1951/2017, itens III, IV e V, faculta-se à parte interessada promover a distribuição da(s) Carta(s) Precatória(s) retro expedida(s), instruída(s) com as peças processuais pertinentes, juntando o(s) comprovante(s) de distribuição neste processo em 10 (dez) dias. 2.) No mesmo prazo supra, poderá, alternativamente, requerer que a(s) distribuição(ões) seja(m) realizada(s) pela Serventia, desde que comprove, na mesma petição, o recolhimento das taxas e despesas processuais de acordo com a legislação pertinente do(s) Juízo(s) Deprecado(s), caso não seja beneficiária da gratuidade processual. - ADV: CONRADO FRANCISCO ALMEIDA CARVALHO (OAB 272264/SP)

18/06/2026, 00:00

Publicação

11/05/2026, 11:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1007761-08.2016.8.26.0066 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Edson José de Souza - Vistos. Considerando o decurso do tempo, providencie a Serventia a juntada de copia da matricula atualizada do imóvel, e após, expeça-se mandado de avaliação via oficial de justiça referente ao imóvel penhorado as fls. 386. Apresente a exequente memoria de debito atualizada. Após, em nada sendo requerido, cumpra-se a decisão de fls. 1124. Intime-se. - ADV: CONRADO FRANCISCO ALMEIDA CARVALHO (OAB 272264/SP)

11/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

08/05/2026, 15:03

Outras Decisões

08/05/2026, 14:51

Conclusão (para despacho)

08/05/2026, 12:56

Conclusão (para despacho)

30/04/2026, 14:58

Petição (Petição (outras))

29/04/2026, 18:35

Publicação

30/03/2026, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1007761-08.2016.8.26.0066 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Edson José de Souza - Manifeste-se a parte requerente/exequente acerca do(s) Aviso(s) de Recebimento(s) retro juntado(s), que retornou(aram) negativo(s), requerendo o que de direito em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias. - ADV: CONRADO FRANCISCO ALMEIDA CARVALHO (OAB 272264/SP)

30/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

29/03/2026, 19:00

Ato ordinatório

29/03/2026, 18:13

Documento (Aviso de recebimento (AR))

21/03/2026, 18:15

Documento (Certidão)

09/02/2026, 06:04

Expedição de documento (Carta)

06/02/2026, 15:04

Documentos

Intimação

•18/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Conrado Francisco Almeida Carvalho (OAB 272264/SP), Jose Pereira Guedes (OAB 43401/MG) Processo 1007761-08.2016.8.26.0066 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Edson José de Souza - Exectda: Leila Euripedes Nunes - Processo nº 2016/002404 Vistos. Fls. 644: o efeito suspensivo concedido em sede de agravo de instrumento suspende a eficácia da decisão agravada até o seu julgamento final, impossibilitando a execução, mesmo que provisória, pela parte vencedora da decisão recorrida. Assim, conforme disposto no Artigo 995, do CPC: Art. 995. Os recursos não impedem a eficácia da decisão, salvo disposição legal ou decisão judicial em sentido diverso. Parágrafo único. A eficácia da decisão recorrida poderá ser suspensa por decisão do relator, se da imediata produção de seus efeitos houver risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação, e ficar demonstrada a probabilidade de provimento do recurso. Depreende-se, pois, que o efeito suspensivo obsta a execução da decisão agravada (no caso, relativo à impenhorabilidade do imóvel penhorado), mas não obsta o prosseguimento do feito, com os demais atos executórios, desde que estes atos não recaiam obviamente sobre o imóvel em questão. No entanto, em que pese o entendimento acima esposado e fim de que se possa cumprir com rigor a V. Decisão proferida em sede agravo de instrumento, a qual esse magistrado encontra-se jungido, oficie-se ao Excelentíssimo Desembargador Relator Correia Lima (20ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo) solicitando esclarecimentos se o efeito suspensivo concedido no Agravo de Instrumento de nº 2056673-76.2023.8.26.0000 alcança todos os atos do processo, impedindo o seu prosseguimento, ou alcança somente os atos que recaiam sobre o imóvel objeto da decisão agravada, qual seja, objeto da matrícula 2.477 do C.R.I. De Frutal MG. Servirá a presente decisão como ofício. Barretos, 22 de agosto de 2023. Int. Ulisses Pizano Vieira Beltrão Juiz(a) de Direito

25/08/2023, 00:00

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Outras Decisões

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Conclusão (para despacho)

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