Execução de Título Extrajudicial 1006976-41.2019.8.26.0066 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1006976-41.2019.8.26.0066 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicação

29/05/2026, 07:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1006976-41.2019.8.26.0066 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Santa Casa de Misericórdia de Barretos - Angela Aparecida Silva Saranco - Nos termos do § 2º, do Artigo 1.023, do novo CPC, manifeste(m)-se a(s) parte(s) contrária(s)/embargado(a)(s) sobre os Embargos de Declaração retro interpostos, no prazo de 05 dias. - ADV: STELLA GONÇALVES DE ARAUJO (OAB 343889/SP), THYAGO SANTOS ABRAÃO REIS (OAB 258872/SP), CAIO RENAN DE SOUZA GODOY (OAB 257599/SP), DENIS ARANHA FERREIRA (OAB 200330/SP)

29/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

28/05/2026, 10:35

Ato ordinatório

28/05/2026, 10:21

Petição (Petição (outras))

27/05/2026, 16:16

Publicação

19/05/2026, 08:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1006976-41.2019.8.26.0066 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Santa Casa de Misericórdia de Barretos - Angela Aparecida Silva Saranco - Vistos. Fls. 685-688: Em que pese a inexistência de bens penhoráveis após o esgotamento das tentativas de localização pelos sistemas disponíveis nesta serventia, a moldura fática delineada não permite enquadramento nas hipóteses que autorizam a relativização da impenhorabilidade prevista no art. 833, IV, do CPC, porque a parte executada percebe salário mensal de pouco mais de R$ 500,00, ou seja, é pessoa pobre na concepção jurídica. Diante desse cenário, não se vislumbra situação excepcional a viabilizar a relativização da impenhorabilidade legalmente prevista, sendo razoável admitir que a constrição de qualquer percentual sobre os rendimentos implicaria em prejuízo ao sustento e dignidade da parte executada ou de sua família. Ante o exposto, INDEFIRO o requerimento de penhora do salário da parte executada. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. Na inércia, aguarde-se provocação em arquivo Intime-se. - ADV: CAIO RENAN DE SOUZA GODOY (OAB 257599/SP), STELLA GONÇALVES DE ARAUJO (OAB 343889/SP), THYAGO SANTOS ABRAÃO REIS (OAB 258872/SP), DENIS ARANHA FERREIRA (OAB 200330/SP)

19/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

18/05/2026, 13:36

Outras Decisões

18/05/2026, 13:11

Conclusão (para despacho)

17/05/2026, 17:06

Conclusão (para despacho)

15/05/2026, 14:07

Petição (Petição (outras))

14/05/2026, 17:15

Publicação

12/05/2026, 03:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1006976-41.2019.8.26.0066 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Santa Casa de Misericórdia de Barretos - Angela Aparecida Silva Saranco - Manifeste-se a parte requerente/exequente sobre o resultado da pesquisa PREVJUD, devendo requerer o que de direito em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias. - ADV: STELLA GONÇALVES DE ARAUJO (OAB 343889/SP), THYAGO SANTOS ABRAÃO REIS (OAB 258872/SP), CAIO RENAN DE SOUZA GODOY (OAB 257599/SP), DENIS ARANHA FERREIRA (OAB 200330/SP)

12/05/2026, 00:00

Publicação

11/05/2026, 13:31

Documentos

Intimação

•29/05/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(10)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

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