Execução Fiscal 1000581-38.2015.8.26.0627 - TJSP

Execução Fiscal 1000581-38.2015.8.26.0627 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

05/06/2025, 15:31

Expedição de documento (Certidão)

05/06/2025, 15:30

Trânsito em julgado

05/06/2025, 15:27

Publicação

19/05/2025, 08:08

Publicação

19/05/2025, 08:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Cássia Cristina Evangelista (OAB 175990/SP) Processo 1000581-38.2015.8.26.0627 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE EUCLIDES DA CUNHA PAULISTA - Noticiado o pagamento do débito, julgo extinta a execução com fundamento no art. 924, II, do CPC. Declaro insubsistentes eventuais penhoras/restrições existentes nos autos; ficando o(a) depositário(a) liberado(a) do encargo. Providencie-se a serventia retirada de eventuais restrições nos sistemas eletrônicos. Sendo o caso, expeça-se MLE, observando-se que a parte interessada deverá juntar formulário, caso não esteja nos autos. Tendo havido a triangularização da relação processual, condeno a parte executada ao pagamento das custas finais (1% do valor da causa ou condenação - Lei Estadual n. 11.608/2003, art. 4.º, inciso III; e NSCGJ, art. 1.098, § 1º). Se não for beneficiária de gratuidade da Justiça, deve a parte vencida ser intimada para pagamento. Não comprovado o pagamento, extraia-se certidão de débito para encaminhamento à Procuradoria do Estado. É patente o desinteresse recursal. Assim, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se. P, r. e i..

19/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

17/05/2025, 18:41

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2025, 16:58

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

16/05/2025, 16:58

Conclusão (para julgamento)

16/05/2025, 16:52

Conclusão (para despacho)

07/05/2025, 21:44

Petição (Petição (outras))

07/05/2025, 20:08

Ato ordinatório

04/05/2025, 00:15

Ato ordinatório

15/02/2025, 04:44

Ato ordinatório

20/12/2024, 03:48

Documentos

Intimação

•19/05/2025, 00:00

—

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Publicação

Publicação

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

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