Execução de Título Extrajudicial 1028261-10.2022.8.26.0576 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1028261-10.2022.8.26.0576 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicação

28/04/2026, 15:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1028261-10.2022.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - MRV MRL XVI Incorporações Ltda - Miria Alves de Souza - Vistos. Fl. 339: Defiro a busca de ativos e patrimônios pelo sistema SNIPER, visando identificar vínculos patrimoniais, societários e financeiros entre o(s) executado(s) e outras pessoas físicas e jurídicas, mediante o recolhimento das respectivas custas, nos termos do Provimento CSM nº 2.684/2023. Com a resposta, manifeste-se o exequente, em prosseguimento, em 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: PEDRO HENRIQUE TRESSO ALVES (OAB 521546/SP), FABIANA BARBASSA LUCIANO (OAB 320144/SP)

28/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

27/04/2026, 12:04

deferimento

27/04/2026, 11:36

Petição (Petição (outras))

27/03/2026, 15:34

Petição (Petição (outras))

25/03/2026, 10:16

Publicação

20/02/2026, 01:38

Publicação

20/02/2026, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1028261-10.2022.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Mrv Mrl Xvi Incorporações Ltda - Miria Alves de Souza - Certidão supra: ciência às partes. Autos encaminhados para expedição do MLE. - ADV: SÍLVIA FERREIRA PERSECHINI MATTOS (OAB 98575/MG), RICARDO LOPES GODOY (OAB 77167/MG), PEDRO HENRIQUE TRESSO ALVES (OAB 521546/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), SERVIO TÚLIO DE BARCELOS (OAB 44698/MG)

20/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1028261-10.2022.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Mrv Mrl Xvi Incorporações Ltda - Miria Alves de Souza - Para levantamento dos valores, fica intimado o advogado da exequente a apresentar o formulário disponibilizado no endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE-Mandado de Levantamento Eletrônico), no prazo de 5 dias. - ADV: RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 77167/MG), SÍLVIA FERREIRA PERSECHINI MATTOS (OAB 98575/MG), PEDRO HENRIQUE TRESSO ALVES (OAB 521546/SP), SERVIO TÚLIO DE BARCELOS (OAB 44698/MG)

20/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/02/2026, 12:02

Ato ordinatório

19/02/2026, 11:05

Documento (Outros documentos)

19/02/2026, 11:01

Documento (Outros documentos)

19/02/2026, 11:01

Documento (Outros documentos)

19/02/2026, 11:01

Documentos

Intimação

•28/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1028261-10.2022.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Mrv Mrl Xvi Incorporações Ltda - Miria Alves de Souza - Vistos. Trata-se deImpugnaçãoàPenhoraoposta porMIRIÃ ALVES DE SOUZAnoCumprimento de Sentençaque lhe moveMRV MRL XVI INCORPORAÇÕES LTDA.,onde alega a parte impugnante-executada, em síntese, a impenhorabilidade de valores, por recaírem as penhoras sobre valores oriundos de seu salário.Esteéo relatório.Fundamento e decido.As questões suscitadas e controvertidas nos autos constituem matérias que prescindem da produção de outras provas, motivo pelo qual se conhece diretamente do pedido. Não há qualquer comprovação de vínculo do trabalho. Ademais, mesmo se assim não fosse, os valores bloqueados são oriundos do recebimento de diversas transferências. Mesmo se considerarmos ser valores do fruto do trabalho da parte executada, ainda, assim, não constituem seu salário formal, não sendo abarcado pela restrita proteção legal, que deve ser interpretada de forma restritiva. Isso, pois, em regra, todo capital amealhado por qualquer pessoa, se não é proveniente de jogo de azar, ato ilícito, ou direito de herança, é proveniente dos esforços do trabalho. A lei traz como regraa responsabilização patrimonialpor dívidas, fazendo pequenas exceções para asubsistência humana. Não nega que os valores foram bloqueados em conta corrente. A lei traz como regraa responsabilização patrimonialpor dívidas, fazendo pequenas exceções para asubsistência humana. Se a parte já tinha dado outro destino aos seus valores frutos de seu trabalho, estavam em conta corrente, sendo os valores já utilizados ordinariamente para pagamentos de obrigações da parte, valores estes não reservados, a priori, para momentos de situação difícil, não há que se falar em impenhorabilidade, justamente pelo fato de que a execução dos autos compõe uma das obrigações ordinárias da parte executada. Ante o exposto,INDEFIRO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO.Após o trânsito em julgado desta decisão, expeça-se o necessário para a parte exequente levantar os valores de fls. 301/321. Considerando que a penhora não foi suficiente para a satisfação de todo o débito, requeira a parte exequente o que entender por direito em prosseguimento, em 10 (dez) dias. Intime-se. São José do Rio Preto, 16 de outubro de 2025. - ADV: SERVIO TÚLIO DE BARCELOS (OAB 44698/MG), PEDRO HENRIQUE TRESSO ALVES (OAB 521546/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 77167/MG), SÍLVIA FERREIRA PERSECHINI MATTOS (OAB 98575/MG)

17/10/2025, 00:00

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Publicação

Remessa (outros motivos)

deferimento

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

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