Inválido 1001529-59.2024.8.26.0531 - TJSP

Inválido 1001529-59.2024.8.26.0531 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

29/05/2026, 09:39

Petição (Petição (outras))

25/05/2026, 17:51

Publicação

21/05/2026, 07:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001529-59.2024.8.26.0531 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Superendividamento - Antonio Jair Berni - Banco do Brasil S/A - - Facta Financeira S.A. Crédito, Financiamento e Investimento - - Paraná Banco S/A - - BANCO DAYCOVAL S.A. - - Banco Inbursa S.A. e outro - Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, regularizar a representação processual, sob pena de extinção. Houve, às fls. 1274, renúncia pela patrona devidamente cientificada ao cliente (fls. 1275). Contudo, posteriormente, houve novo peticionamento pela mesma patrona sem a outorga de novo mandato. Intime-se. - ADV: CINTHIA FERNANDA GAGLIARDI (OAB 143109/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP), MARISSOL JESUS FILLA (OAB 17245/PR), PAOLA CARVALHO VIDAL STEELE (OAB 231176/RJ), IVAN DE SOUZA MERCEDO MOREIRA (OAB 457621/SP), RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB 5871/MS), RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB 396604/SP), ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE)

21/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

20/05/2026, 10:35

Outras Decisões

20/05/2026, 10:08

Conclusão (para decisão)

22/04/2026, 16:51

Petição (Petição (outras))

15/04/2026, 17:12

Expedição de documento (Certidão)

30/03/2026, 10:18

Publicação

25/03/2026, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001529-59.2024.8.26.0531 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Superendividamento - Antonio Jair Berni - Banco do Brasil S/A - - Facta Financeira S.A. Crédito, Financiamento e Investimento - - Paraná Banco S/A - - BANCO DAYCOVAL S.A. - - Banco Inbursa S.A. e outro - Vistos. Fls. 1274/1275: Face à renúncia da Patrona do autor, determino a exclusão de seu nome do SAJ. Intime-se pessoalmente o autor a dar regular andamento do feito, notadamente quanto à constituição de novo advogado(a) para prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito por abandono da causa. Intime-se. - ADV: NEI CALDERON (OAB 114904/SP), MARISSOL JESUS FILLA (OAB 17245/PR), IVAN DE SOUZA MERCEDO MOREIRA (OAB 457621/SP), RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB 5871/MS), ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), PAOLA CARVALHO VIDAL STEELE (OAB 231176/RJ), RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB 396604/SP), CINTHIA FERNANDA GAGLIARDI (OAB 143109/SP)

25/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/03/2026, 17:01

Outras Decisões

24/03/2026, 16:08

Conclusão (para despacho)

04/11/2025, 11:00

Petição (Petição (outras))

16/10/2025, 18:50

Documentos

Intimação

•21/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), Maria do Perpétuo Socorro Maia Gomes (OAB 422270/SP), Cinthia Fernanda Gagliardi (OAB 143109/SP) Processo 1001529-59.2024.8.26.0531 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Reqte: Antonio Jair Berni - Credor – Super: Facta Financeira S.A. Crédito, Financiamento e Investimento, Banco Inbursa S.A. - Vistos. Considerando que foi deferida a justiça gratuita à autora (fl. 76), aplica-se ao caso o disposto no parágrafo 2º da PORTARIA Nº 10.548/2025: Artigo 2º - Nas causas em que for deferida a gratuidade da Justiça ou a assistência judiciária gratuita para apenas uma das partes, o valor da remuneração dos mediadores e conciliadores judiciais será de R$ 41,20 por processo, independentemente do tempo de duração da solenidade, da necessidade de redesignação em continuação ou da realização de duas ou mais sessões de tentativa de composição, observado o parágrafo único do mesmo artigo: Parágrafo único - Ao final da demanda, restando vencedora a parte beneficiária da Justiça gratuita ou da assistência judiciária gratuita, o valor da mediação ou conciliação judicial será objeto de ressarcimento pela parte vencida à Procuradoria Geral do Estado de São Paulo através de guia DARE, cujo código será informado através de normativo interno. E, em qualquer caso dos acima mencionados, aplica-se o artigo 5º da referida Portaria: Artigo 5º - Será devida a remuneração ao mediador e conciliador judicial desde que a sessão seja realizada, ainda que não for obtido o acordo. No entanto, considerando tratar-se o presente caso de alta complexidade, fixo a remuneração do(a) conciliador(a) em R$ 164,82 nos termos do parágrafo 3º da referida portaria. Fundamento a fixação da remuneração neste patamar face à natureza e complexidade da causa, da multiplicidade de réus e da notória especialização do conciliador(a) na condução dos trabalhos que demanda, além de conhecimento da matéria (repactuação de dívida), tempo e o rito processual que deve se amoldar ao art. 104-A do CDC. Por fim, destaco que o pagamento do(a) Conciliador(a) será feito pela Procuradoria Geral do Estado condicionado à existência de disponibilidade orçamentária. Nos termos do art. 104-A do CDC, designo audiência prévia de conciliação para o dia 16/07/2025 09h30 a ser realizada no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania CEJUSC,por videoconferência. Com exceção da Facta Financeira S/A (que já ofertou contestação - fls. 163/190), citem-se os demais reús VIA DOMICÍLIO JUDICIAL ELETRÔNICO com antecedência mínima de vinte (20) dias úteis da data da audiência (art. 334 do CPC e art. 1.014, § 1º inciso V c.c. art. 1.000, §2º, inciso VI e § 3º e § 4º das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça). A citação será acompanhada da senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial, dos documentos, além de LINK e QR-CODE para o ingresso da parte na audiência virtual através do sistema Microsoft Teams (fl. 285). Fica a autora devidamente intimada da audiência na pessoa de sua advogada (art. 334, § 3º - CPC). Ficam as partes cientes de que o comparecimento à audiência (virtual ou presencial) é obrigatório (podendo ser por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A ausência injustificada acarretará o disposto no art. 104-A, § 2º do CDC. No caso de conciliação, aplicar-se-á o disposto no art. 104-A, § 3º do CDC. Não havendo êxito na conciliação, aplicar-se-á o disposto no art. 104-B do CDC. Intime-se.

29/05/2025, 00:00

20/05/2025, 00:00

19/05/2025, 00:00

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Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(18)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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