Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1000154-97.2025.8.26.0495 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Irredutibilidade de VencimentosProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/01/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Registro

Partes do Processo

BENEDITA APARECIDA CARA

CPF

Autor

SANDRA HELOISA MANCEBO HENRIQUE

CPF

Autor

Advogados / Representantes

KARINA RODRIGUES CAMARGO

OAB/SP 385002·CPF·Representa: Autor

GUILHERME MACHADO DE LIMA FARIA

OAB/SP 360237·CPF·Representa: Autor

MARCIA CRISTINA RODRIGUES

OAB/SP 410893·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

26/05/2025, 12:08

Definitivo

26/05/2025, 12:06

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

26/05/2025, 10:12

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2025, 14:32

Publicação

19/05/2025, 08:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Guilherme Machado de Lima Faria (OAB 360237/SP), Karina Rodrigues Camargo (OAB 385002/SP), Marcia Cristina Rodrigues (OAB 410893/SP) Processo 1000154-97.2025.8.26.0495 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Benedita Aparecida Cara, Sandra Heloisa Mancebo Henrique - Vistos. Manifeste-se o(a) autor(a) em termos de prosseguimento do feito, ante o trânsito em julgado do acórdão, ressaltando-se que eventual pedido de cumprimento de sentença deverá observar o disposto no Comunicado Conjunto nº 464/2016 - SPI (DJE de 06/04/2016), no Provimento CG nº 16/2016 (DJE de 04/04/2016), Comunicado CG nº 1789/2017 (DJE de 02/08/2017) e Provimento CG nº 5/2019 (DJE de 13/02/2019). Prazo: 30 dias. Cadastrado o cumprimento de sentença, arquive-se definitivamente este processo. Na hipótese de omissão do interessado em protocolar o cumprimento de sentença, arquivem-se provisoriamente os autos. Intime-se.

19/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

17/05/2025, 18:46

Mero expediente

16/05/2025, 16:20

Conclusão (para despacho)

16/05/2025, 12:28

Recebimento

07/05/2025, 16:59

Remessa (em grau de recurso)

18/02/2025, 10:19

Petição (Petição (outras))

17/02/2025, 16:54

Publicação

13/02/2025, 02:30

Remessa (outros motivos)

12/02/2025, 00:22

Ato ordinatório

11/02/2025, 15:44

Todas as movimentações(35)

Definitivo

26/05/2025, 12:08

Definitivo

26/05/2025, 12:06

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

26/05/2025, 10:12

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2025, 14:32

Publicação

19/05/2025, 08:09

Documentos

•19/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Guilherme Machado de Lima Faria (OAB 360237/SP), Karina Rodrigues Camargo (OAB 385002/SP), Marcia Cristina Rodrigues (OAB 410893/SP) Processo 1000154-97.2025.8.26.0495 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Benedita Aparecida Cara, Sandra Heloisa Mancebo Henrique - Vistos. Manifeste-se o(a) autor(a) em termos de prosseguimento do feito, ante o trânsito em julgado do acórdão, ressaltando-se que eventual pedido de cumprimento de sentença deverá observar o disposto no Comunicado Conjunto nº 464/2016 - SPI (DJE de 06/04/2016), no Provimento CG nº 16/2016 (DJE de 04/04/2016), Comunicado CG nº 1789/2017 (DJE de 02/08/2017) e Provimento CG nº 5/2019 (DJE de 13/02/2019). Prazo: 30 dias. Cadastrado o cumprimento de sentença, arquive-se definitivamente este processo. Na hipótese de omissão do interessado em protocolar o cumprimento de sentença, arquivem-se provisoriamente os autos. Intime-se.

19/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

17/05/2025, 18:46

Mero expediente

16/05/2025, 16:20

Conclusão (para despacho)

16/05/2025, 12:28

Recebimento

07/05/2025, 16:59

Remessa (em grau de recurso)

18/02/2025, 10:19

Petição (Petição (outras))

17/02/2025, 16:54

Publicação

13/02/2025, 02:30

Remessa (outros motivos)

12/02/2025, 00:22

Ato ordinatório

11/02/2025, 15:44

Expedição de documento (Certidão)

11/02/2025, 15:40

Petição (Petição (outras))

11/02/2025, 08:40

Publicação

11/02/2025, 01:59

Expedição de documento (Certidão)

10/02/2025, 11:04

Remessa (outros motivos)

10/02/2025, 00:22

Procedência

07/02/2025, 21:58

Conclusão (para julgamento)

06/02/2025, 10:44

Petição (Petição (outras))

05/02/2025, 15:44

Publicação

04/02/2025, 02:00

Remessa (outros motivos)

03/02/2025, 00:20

Ato ordinatório

31/01/2025, 16:59

Expedição de documento (Certidão)

31/01/2025, 16:57

Petição (Petição (outras))

31/01/2025, 15:51

Expedição de documento (Certidão)

28/01/2025, 11:10

Expedição de documento (Mandado)

28/01/2025, 09:58

Publicação

28/01/2025, 02:07

Remessa (outros motivos)

27/01/2025, 13:47

Outras Decisões

27/01/2025, 13:15

Conclusão (para decisão)

27/01/2025, 13:09

Distribuição (sorteio)

24/01/2025, 16:01