Execução de Título Extrajudicial 1004263-83.2025.8.26.0066 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1004263-83.2025.8.26.0066 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1004263-83.2025.8.26.0066 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - Liberty Seguros S/A - Manifeste-se a parte sobre o resultado negativo da pesquisa RENAJUD, devendo requerer o que de direito em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias. - ADV: ELTON CARLOS VIEIRA (OAB 200427/SP)

22/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1004263-83.2025.8.26.0066 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - Liberty Seguros S/A - Processo número de ordem: 2025/001210. Vistos. P. 154/155: defiro. À Serventia para minuta via sistema RENAJUD, providenciando-se o bloqueio, para fins de "transferência", de todos os veículos registrados em nome da parte executada. Realizada a pesquisa, dê-se vista à parte exequente acerca do resultado, devendo manifestar, em 5 (cinco) dias, se ficará como depositária de eventuais bens móveis encontrados (considerando que não mais subsiste a figura da prisão civil do depositário infiel, a depreciação que esses bens sofrem com o passar do tempo e diante do fato de inexistir depositário judicial na Comarca), em atenção ao disposto no art. 840, § 1º, do CPC. Após, tornem conclusos para deliberação. Em caso de inércia da parte exequente por mais de 30 (trinta) dias: (a) arquive-se provisoriamente, caso tratar-se de cumprimento de sentença; ou (b) intime-se pessoalmente a parte exequente, por Carta AR/AR Digital, para dar andamento útil ao feito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção por abandono (art. 485, III e § 1º, do CPC), caso tratar-se de execução de título extrajudicial. Intime-se. - ADV: ELTON CARLOS VIEIRA (OAB 200427/SP)

18/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1004263-83.2025.8.26.0066 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - Liberty Seguros S/A - Manifeste a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 05 dias. No silêncio, serão os autos remetidos ou retornados ao arquivo, até eventual provocação - ADV: ELTON CARLOS VIEIRA (OAB 200427/SP)

16/06/2026, 00:00

Publicação

25/05/2026, 09:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1004263-83.2025.8.26.0066 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - Liberty Seguros S/A - Para a realização da diligência solicitada/determinada, deverá a parte exequente, em 5 (cinco) dias: (a) Juntar memória de cálculo discriminada e atualizada do débito em execução, em caso de pedido de bloqueio; (b) Indicar o(s) nome(s) completo(s) e o(s) respectivo(s) número(s) do(s) CPF(s) ou do(s) CNPJ(s) da parte executada que será(ão) objeto da(s) pesquisa(s). - ADV: ELTON CARLOS VIEIRA (OAB 200427/SP)

25/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

22/05/2026, 12:01

Ato ordinatório

22/05/2026, 11:46

Petição (Petição (outras))

21/05/2026, 15:44

Publicação

19/05/2026, 08:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - Processo 1004263-83.2025.8.26.0066 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - Liberty Seguros S/A - Ato ordinatório: Providencie a parte autora o recolhimento da taxa para realização da(s) diligência/pesquisa(s) solicitada(s)/determinada(s), no valor equivalente a 1 UFESP (R$ 38,42), por cada consulta e por cada pessoa (CPF ou CNPJ a ser pesquisado), com exceção da pesquisa ECF (para pessoas jurídicas, no valor de 2 [duas] UFESPs por cada pessoa [CNPJ] e período), e da reiteração da ordem de bloqueio via SISBAJUD (quando deferida, no valor de 3 [três] UFESPs por cada pessoa [CPF/CNPJ]), nos termos do art. 9º do Provimento CSM nº 2.684/2023, na guia do Fundo de Despesas do TJSP (FEDTJ), código 434-1, no prazo de 10 (dez) dias. Para mais orientações, favor consultar o site https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao. - ADV: ELTON CARLOS VIEIRA (OAB 200427/SP)

19/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

18/05/2026, 13:37

Ato ordinatório

18/05/2026, 13:33

Petição (Petição (outras))

18/05/2026, 12:25

Publicação

13/05/2026, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1004263-83.2025.8.26.0066 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - Liberty Seguros S/A - Nota de Cartório: Manifeste(m) o(a)(s) Exequente(s) em termos de prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: ELTON CARLOS VIEIRA (OAB 200427/SP)

13/05/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•22/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Elton Carlos Vieira (OAB 200427/SP) Processo 1004263-83.2025.8.26.0066 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Liberty Seguros S/A - Processo número de ordem: 2025/001210. Vistos. Trata-se de ação de execução por quantia certa lastreada em título executivo extrajudicial, com fulcro nos arts. 824 e seguintes do CPC. CITE(M)-SE a parte executada, por Carta AR Digital ou Mandado, para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, ora fixados em 10% (dez por cento), no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Em caso de pagamento integral do débito no prazo declinado, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade (5%). Registre-se à parte executada a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, devidamente representada por(a) advogado(a), a serem distribuídos por dependência, por meio do sistema de Peticionamento Eletrônico do portal e-SAJ (acessar "Peticionamento Eletrônico do 1º Grau" e, após, "Petição Inicial de 1º Grau") e instruídos com cópia das peças processuais relevantes da execução (art. 914, § 1º, do CPC), no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231 do CPC. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, poderá a parte executada requerer o parcelamento do remanescente em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (art. 916, caput, do CPC). Fica desde logo advertida a parte executada que a rejeição dos embargos ou o inadimplemento das parcelas poderá acarretar a elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. Caso a parte executada não seja encontrada para citação no endereço indicado na inicial, mediante expresso requerimento da parte exequente, comprovando-se o recolhimento das taxas pertinentes, no valor de 1 (uma) UFESP por cada pesquisa e CPF/CNPJ a ser pesquisado (art. 2º, XI, da Lei nº 11.608/2003 e Provimento CSM nº 2.684/2023), na guia FEDTJ, código 434-1, caso não seja benefíciária da gratuidade processual, tornem conclusos para determinar a realização de pesquisas de endereço nos sistemas judiciais disponíveis (CPFL, INFOJUD, RENAJUD, SCPC, SERASAJUD, SIEL e SISBAJUD), além de arresto executivo de ativos financeiros em nome da parte executada através do sistema SISBAJUD. Não sendo encontrados bens e/ou recolhidas as custas necessárias para a realização das diligências acima mencionadas, nem comprovada a sua solicitação tempestiva pela parte exequente, restando configurado o abandono da causa por período superior a 30 (trinta) dias, intime-se a parte exequente mediante Carta AR Digital, no último endereço válido cadastrado nos autos, para dar andamento útil ao processo em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção sem resolução de mérito (art. 485, III, do CPC), presumindo-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, na hipótese de mudança, temporária ou definitiva, sem comunicação ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do aviso de recebimento (art. 247, parágrafo único, do CPC). ARTS. 782, § 3º, E 828, AMBOS DO CPC - Cópia desta decisão serve como certidão para fins de averbação no registro de imóveis, cadastros de inadimplentes ou registro de outros bens sujeitos a penhora ou arresto, cabendo à parte exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos. Eventual inscrição perdurará até que haja integral pagamento ou garantia da execução, com fundamento nos arts. 782, §§ 3º e 4º, do CPC. "ARISP" (ONR) - A pesquisa de titularidade de imóveis para parte que não for beneficiária da justiça gratuita deve ser feita eletronicamente pela própria parte exequente, através do endereço eletrônico https://registradores.onr.org.br. GUARDA DA VIA ORIGINAL DO TÍTULO EXECUTIVO - A parte exequente deverá preservar intacto(s) o(s) título(s) executivo(s) extrajudicial(is) que embasa(m) a presente execução até o término do prazo para propositura de ação rescisória, nos termos do art. 11, § 3º, da Lei nº 11.419/2009 e do art. 425, § 1º, do CPC. ADVERTÊNCIAS - Este processo tramita eletronicamente. A íntegra do processo poderá ser visualizada na internet, sendo considerado vista pessoal que desobriga a anexação. Para visualização, acesse o site http://www.tjsp.jus.br, informe o número do processo (disponível no alto deste documento) e a senha, a qual segue anexa, em documento separado. Petições, procurações, defesas etc., devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. A classificação correta das petições, de acordo com as classes e assuntos existentes no sistema SAJ, no curso do processo é essencial ao bom andamento dos trabalhos, ficando as partes cientes dos deveres mencionados no art. 6º do CPC. Servirá cópia da presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, como MANDADO, CERTIDÃO ou OFÍCIO. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Intime-se.

19/05/2025, 00:00

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