Execução Fiscal 1500156-17.2017.8.26.0648 - TJSP

Execução Fiscal 1500156-17.2017.8.26.0648 - TJSP | JusConsulta

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Remessa (outros motivos)

21/05/2025, 13:14

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21/05/2025, 11:37

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21/05/2025, 11:25

Publicação

21/05/2025, 10:49

Publicação

21/05/2025, 10:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Anderson de Camargo Eugenio (OAB 300743/SP) Processo 1500156-17.2017.8.26.0648 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES - Vistos. Conforme decisão retro proferida, a Fazenda Pública Municipal foi intimada para comprovar a adoção das providências prévias estipuladas pelo STF no julgamento do RE nº 1.355.208, objeto do Tema 1184, para ajuizamento das execuções fiscais, sem, contudo, tenha se manifestado nos autos, embora já tenha decorrido o prazo fixado para tanto. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, por reconhecer a ausência do interesse de agir. A Fazenda Pública é isenta do recolhimento da taxa judiciária (art. 6º da Lei Estadual nº 11.608/2003) e não há outras custas processuais remanescentes. Ausente interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado. Se o caso, libere-se eventual constrição levada a efeito sobre o patrimônio do(a) devedor(a), providenciando o necessário. Oportunamente, arquivem-se (cód. 61.615), remetendo-se os autos para a respectiva fila digital. P.I.C.

21/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Anderson de Camargo Eugenio (OAB 300743/SP) Processo 1500156-17.2017.8.26.0648 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES - Vistos. Conforme decisão retro proferida, a Fazenda Pública Municipal foi intimada para comprovar a adoção das providências prévias estipuladas pelo STF no julgamento do RE nº 1.355.208, objeto do Tema 1184, para ajuizamento das execuções fiscais, sem, contudo, tenha se manifestado nos autos, embora já tenha decorrido o prazo fixado para tanto. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, por reconhecer a ausência do interesse de agir. A Fazenda Pública é isenta do recolhimento da taxa judiciária (art. 6º da Lei Estadual nº 11.608/2003) e não há outras custas processuais remanescentes. Ausente interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado. Se o caso, libere-se eventual constrição levada a efeito sobre o patrimônio do(a) devedor(a), providenciando o necessário. Oportunamente, arquivem-se (cód. 61.615), remetendo-se os autos para a respectiva fila digital. P.I.C.

21/05/2025, 00:00

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20/05/2025, 09:15

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20/05/2025, 08:13

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20/05/2025, 07:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Anderson de Camargo Eugenio (OAB 300743/SP) Processo 1500156-17.2017.8.26.0648 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES - Vistos. Conforme decisão retro proferida, a Fazenda Pública Municipal foi intimada para comprovar a adoção das providências prévias estipuladas pelo STF no julgamento do RE nº 1.355.208, objeto do Tema 1184, para ajuizamento das execuções fiscais, sem, contudo, tenha se manifestado nos autos, embora já tenha decorrido o prazo fixado para tanto. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, por reconhecer a ausência do interesse de agir. A Fazenda Pública é isenta do recolhimento da taxa judiciária (art. 6º da Lei Estadual nº 11.608/2003) e não há outras custas processuais remanescentes. Ausente interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado. Se o caso, libere-se eventual constrição levada a efeito sobre o patrimônio do(a) devedor(a), providenciando o necessário. Oportunamente, arquivem-se (cód. 61.615), remetendo-se os autos para a respectiva fila digital. P.I.C.

20/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Anderson de Camargo Eugenio (OAB 300743/SP) Processo 1500156-17.2017.8.26.0648 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES - Vistos. Conforme decisão retro proferida, a Fazenda Pública Municipal foi intimada para comprovar a adoção das providências prévias estipuladas pelo STF no julgamento do RE nº 1.355.208, objeto do Tema 1184, para ajuizamento das execuções fiscais, sem, contudo, tenha se manifestado nos autos, embora já tenha decorrido o prazo fixado para tanto. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, por reconhecer a ausência do interesse de agir. A Fazenda Pública é isenta do recolhimento da taxa judiciária (art. 6º da Lei Estadual nº 11.608/2003) e não há outras custas processuais remanescentes. Ausente interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado. Se o caso, libere-se eventual constrição levada a efeito sobre o patrimônio do(a) devedor(a), providenciando o necessário. Oportunamente, arquivem-se (cód. 61.615), remetendo-se os autos para a respectiva fila digital. P.I.C.

20/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Anderson de Camargo Eugenio (OAB 300743/SP) Processo 1500156-17.2017.8.26.0648 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES - Vistos. Conforme decisão retro proferida, a Fazenda Pública Municipal foi intimada para comprovar a adoção das providências prévias estipuladas pelo STF no julgamento do RE nº 1.355.208, objeto do Tema 1184, para ajuizamento das execuções fiscais, sem, contudo, tenha se manifestado nos autos, embora já tenha decorrido o prazo fixado para tanto. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, por reconhecer a ausência do interesse de agir. A Fazenda Pública é isenta do recolhimento da taxa judiciária (art. 6º da Lei Estadual nº 11.608/2003) e não há outras custas processuais remanescentes. Ausente interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado. Se o caso, libere-se eventual constrição levada a efeito sobre o patrimônio do(a) devedor(a), providenciando o necessário. Oportunamente, arquivem-se (cód. 61.615), remetendo-se os autos para a respectiva fila digital. P.I.C.

20/05/2025, 00:00

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19/05/2025, 09:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Anderson de Camargo Eugenio (OAB 300743/SP) Processo 1500156-17.2017.8.26.0648 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES - Vistos. Conforme decisão retro proferida, a Fazenda Pública Municipal foi intimada para comprovar a adoção das providências prévias estipuladas pelo STF no julgamento do RE nº 1.355.208, objeto do Tema 1184, para ajuizamento das execuções fiscais, sem, contudo, tenha se manifestado nos autos, embora já tenha decorrido o prazo fixado para tanto. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, por reconhecer a ausência do interesse de agir. A Fazenda Pública é isenta do recolhimento da taxa judiciária (art. 6º da Lei Estadual nº 11.608/2003) e não há outras custas processuais remanescentes. Ausente interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado. Se o caso, libere-se eventual constrição levada a efeito sobre o patrimônio do(a) devedor(a), providenciando o necessário. Oportunamente, arquivem-se (cód. 61.615), remetendo-se os autos para a respectiva fila digital. P.I.C.

19/05/2025, 00:00

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•21/05/2025, 00:00

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