Execução de Título Extrajudicial 1005356-95.2025.8.26.0223 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1005356-95.2025.8.26.0223 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1005356-95.2025.8.26.0223 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Condomínio Edifício Pontal da Barra - Vistos. Tendo em vista a manifestação de fls. 119, e inexistindo impugnação, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art.775, do CPC. Custas pela parte exequente. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: HEITOR VIEIRA DE SOUZA NETO CAVALIERE (OAB 367528/SP)

23/06/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

27/04/2026, 17:03

Petição (Petição (outras))

15/04/2026, 11:16

Publicação

15/04/2026, 05:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1005356-95.2025.8.26.0223 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Condomínio Edifício Pontal da Barra - Vistos. Fls. 105: Defiro. Cite-se a empresa ré na pessoa da sua representante legal Anita Fontan Pereira, no endereço indicado às fls. 105. Antes, porém, providencie o exequente os recolhimentos necessários para citação. Intime-se. - ADV: HEITOR VIEIRA DE SOUZA NETO CAVALIERE (OAB 367528/SP)

15/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

14/04/2026, 13:03

Mero expediente

14/04/2026, 12:31

Conclusão (para despacho)

14/04/2026, 10:04

Conclusão (para despacho)

13/04/2026, 11:02

Petição (Petição (outras))

30/03/2026, 17:18

Publicação

25/03/2026, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1005356-95.2025.8.26.0223 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Condomínio Edifício Pontal da Barra - Certifico mais, que nos termos do Art. 196, inciso V das NSCGJ os autos com "vista" a parte AUTORA para manifestação em 05 (cinco) dias sobre a não CITAÇÃO E/OU INTIMAÇÃO da parte requerida pelo correio. Nada mais. - ADV: HEITOR VIEIRA DE SOUZA NETO CAVALIERE (OAB 367528/SP)

25/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/03/2026, 10:01

Ato ordinatório

24/03/2026, 09:22

Documento (Aviso de recebimento (AR))

24/03/2026, 06:00

Documentos

Intimação

•23/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Heitor Vieira de Souza Neto Cavaliere (OAB 367528/SP) Processo 1005356-95.2025.8.26.0223 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Edifício Pontal da Barra - Vistos. 1 - Cite-se para pagamento, em três dias, sob pena de penhora, fixada a verba honorária em dez por cento, com a ressalva de que, em havendo pagamento em tal prazo, a verba honorária ficará reduzida pela metade (arts. 827 e 829 do NCPC). 2- Em não havendo pagamento, será expedido mandado para que o oficial proceda à penhora e à avaliação de bens suficientes para a satisfação da dívida, intimando-se dos atos (penhora e avaliação) o(s, a, as) executado(s, a, as). 3- Em havendo mais de um(a) executado(a), serão expedidas tantas vias dos mandados quantas forem necessárias para o cumprimento do disposto no item 2 da presente decisão. 4 Na(s) carta(s) constará(ão) também ordem(ns) de citação para, em havendo interesse, oferecimento de embargos no prazo de quinze dias, contados da data da juntada aos autos do(s) mandado(s) de citação (art. 915 NCPC). 5 - Em caso de precatória(s), o(s) prazo(s) será(ão) contado(s) da(s) juntada(s) nos autos de origem da(s) comunicação(ões) do(s) cumprimento(s) do(s) ato(s) de citação(ões). 6 - Consigne-se também que a Lei faculta ao devedor, no prazo para embargos, desde que reconheça o crédito do exeqüente e comprove o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários do advogado, requerer autorização para pagamento do débito restante em seis parcelas mensais, corrigidas e acrescidas de juros de um por cento ao mês, com suspensão da execução. Ressalva, porém, que o inadimplemento de qualquer parcela implicará no seguimento da execução, com vencimento antecipado da dívida, incidência da multa de dez por cento e impossibilidade de apresentação de embargos (art. 916 NCPC). 7 - Em todas as vias, consigne-se que os prazos para pagamento ou embargos serão independentes para cada uma das partes, quando vários os(as) executados(as) (art. 915, § 1º, do NCPC). 8 - O ato constritivo recairá sobre os bens indicados na inicial, se dela constarem. 9 - Defiro, se requerido e necessário, o uso dos benefícios do art. 212, § § 1º e 2º, do NCPC. 10 - Diante do Provimento CSM nº 1864/2011, de 18/01/2011, que instituiu a cobrança do serviço de obtenção de informações da Secretaria da Receita Federal, via BACENJUD, deverá o credor atentar que para obtenção de tais informes, há primeiro de comprovar o pagamento do valor a ser fixado, pelo Conselho Superior de Magistratura, periodicamente, na imprensa oficial, através da Guia do Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Justiça cód. 434-1. Intime-se.

22/05/2025, 00:00

21/05/2025, 00:00

20/05/2025, 00:00

19/05/2025, 00:00

—

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Documento (Aviso de recebimento (AR))

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