Execução de Título Extrajudicial 1005459-05.2025.8.26.0223 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1005459-05.2025.8.26.0223 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Mandado)

11/05/2026, 10:03

Publicação

23/03/2026, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1005459-05.2025.8.26.0223 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Baratão das Tintas Rondon Ltda - Vistos. Intime-se a empresa executada, na pessoa de sua sócia Jeniffer Santos de Oliveira, no endereço indicado à fl. 109, acerca da penhora e avaliação do veículo de fl. 89, par fins de impugnação.. Intime-se. - ADV: WILLIAM HUGO BARBOSA (OAB 315156/SP)

23/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

20/03/2026, 18:04

Mero expediente

20/03/2026, 17:42

Conclusão (para despacho)

19/03/2026, 13:01

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2026, 13:00

Publicação

21/01/2026, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1005459-05.2025.8.26.0223 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Baratão das Tintas Rondon Ltda - Vistos. Comprovados os recolhimentos necessários, expeça-se o mandado para intimação da executada acerca da penhora e avaliação, bem como para localização e constatação do estado veículo. Intime-se. - ADV: WILLIAM HUGO BARBOSA (OAB 315156/SP)

21/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

20/01/2026, 19:05

Mero expediente

20/01/2026, 18:44

Conclusão (para despacho)

20/01/2026, 13:53

Petição (Petição (outras))

14/01/2026, 14:15

Publicação

17/12/2025, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1005459-05.2025.8.26.0223 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Baratão das Tintas Rondon Ltda - Certifico e dou fé que, nos termos do Art. 196, inciso V da NSCGJ, os autos estão com vista a parte AUTORA para manifestação em 05 (cinco) dias sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça supra juntada. Nada Mais. - ADV: WILLIAM HUGO BARBOSA (OAB 315156/SP)

17/12/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•23/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: William Hugo Barbosa (OAB 315156/SP) Processo 1005459-05.2025.8.26.0223 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Baratão das Tintas Rondon Ltda - Vistos. 1 - Cite-se para pagamento, em três dias, sob pena de penhora, fixada a verba honorária em dez por cento, com a ressalva de que, em havendo pagamento em tal prazo, a verba honorária ficará reduzida pela metade (arts. 827 e 829 do NCPC). 2- Em não havendo pagamento, será expedido mandado para que o oficial proceda à penhora e à avaliação de bens suficientes para a satisfação da dívida, intimando-se dos atos (penhora e avaliação) o(s, a, as) executado(s, a, as). 3- Em havendo mais de um(a) executado(a), serão expedidas tantas vias dos mandados quantas forem necessárias para o cumprimento do disposto no item 2 da presente decisão. 4 Na(s) carta(s) constará(ão) também ordem(ns) de citação para, em havendo interesse, oferecimento de embargos no prazo de quinze dias, contados da data da juntada aos autos do(s) mandado(s) de citação (art. 915 NCPC). 5 - Em caso de precatória(s), o(s) prazo(s) será(ão) contado(s) da(s) juntada(s) nos autos de origem da(s) comunicação(ões) do(s) cumprimento(s) do(s) ato(s) de citação(ões). 6 - Consigne-se também que a Lei faculta ao devedor, no prazo para embargos, desde que reconheça o crédito do exeqüente e comprove o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários do advogado, requerer autorização para pagamento do débito restante em seis parcelas mensais, corrigidas e acrescidas de juros de um por cento ao mês, com suspensão da execução. Ressalva, porém, que o inadimplemento de qualquer parcela implicará no seguimento da execução, com vencimento antecipado da dívida, incidência da multa de dez por cento e impossibilidade de apresentação de embargos (art. 916 NCPC). 7 - Em todas as vias, consigne-se que os prazos para pagamento ou embargos serão independentes para cada uma das partes, quando vários os(as) executados(as) (art. 915, § 1º, do NCPC). 8 - O ato constritivo recairá sobre os bens indicados na inicial, se dela constarem. 9 - Defiro, se requerido e necessário, o uso dos benefícios do art. 212, § § 1º e 2º, do NCPC. 10 - Diante do Provimento CSM nº 1864/2011, de 18/01/2011, que instituiu a cobrança do serviço de obtenção de informações da Secretaria da Receita Federal, via BACENJUD, deverá o credor atentar que para obtenção de tais informes, há primeiro de comprovar o pagamento do valor a ser fixado, pelo Conselho Superior de Magistratura, periodicamente, na imprensa oficial, através da Guia do Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Justiça cód. 434-1. Intime-se.

22/05/2025, 00:00

21/05/2025, 00:00

20/05/2025, 00:00

19/05/2025, 00:00

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Expedição de documento (Mandado)

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Mero expediente

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Petição (Petição (outras))

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