Execução de Título Extrajudicial 0000748-62.2012.8.26.0341 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 0000748-62.2012.8.26.0341 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000748-62.2012.8.26.0341 (341.01.2012.000748) - Execução de Título Extrajudicial - Unidade de Conservação da Natureza - Sebastião Cyriaco Passos-Espólio - Verifica-se que a obrigação foi satisfeita, razão pela qual o feito deve ser extinto. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Eventuais valores depositados pelo parte passiva, deverão ser levantados pelo exequente. Nos termos do Comunicado Conjunto nº 749/2019, para o levantamento de todos os depósitos judiciais efetuados a partir de 01/03/2017 será obrigatório a utilização da nova ferramenta (MLE). Consigno, por oportuno, que, caso ainda não tenha juntado, deverá o nobre advogado proceder ao preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico. Caso já tenha apresentado o formulário, expeça-se o competente Mandado de Levantamento Eletrônico. Custas pela parte executada. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos observadas as formalidades legais. P.I.C. - ADV: MARCELO DOS SANTOS (OAB 146075/SP)

24/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

31/05/2026, 18:35

Expedição de documento (Certidão)

29/05/2026, 08:08

Expedição de documento (Certidão)

18/05/2026, 12:38

Publicação

07/04/2026, 07:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000748-62.2012.8.26.0341 (341.01.2012.000748) - Execução de Título Extrajudicial - Unidade de Conservação da Natureza - Sebastião Cyriaco Passos-Espólio - Vistos. Tendo em vista a manifestação ministerial e a necessidade de verificação quanto à efetiva recomposição do dano ambiental, defiro o pedido formulado pelo Ministério Público. Intime-se à Fazenda Pública Estadual (autora) para que se manifeste nos autos, juntando avaliação técnica acerca do estudo apresentado pela parte executada. Prazo: 20 (vinte) dias. Intime-se. - ADV: MARCELO DOS SANTOS (OAB 146075/SP)

07/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

06/04/2026, 17:02

Mero expediente

06/04/2026, 16:10

Conclusão (para despacho)

06/04/2026, 13:32

Conclusão (para despacho)

03/03/2026, 10:20

Expedição de documento (Certidão)

20/02/2026, 07:17

Petição (Petição (outras))

09/02/2026, 16:11

Expedição de documento (Certidão)

09/02/2026, 15:39

Ato ordinatório

09/02/2026, 15:39

Expedição de documento (Certidão)

09/02/2026, 15:38

Documentos

Intimação

•24/06/2026, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

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