Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0002824-90.2018.8.26.0004 - TJSP

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0002824-90.2018.8.26.0004 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Nº 0002824-90.2018.8.26.0004/SP REQUERENTE: TERMOMECANICA SAO PAULO S A ADVOGADO(A): BENEDICTO CELSO BENICIO JUNIOR (OAB SP131896) ADVOGADO(A): VALDENIR REIS DE ANDRADE JUNIOR (OAB SP145529) ADVOGADO(A): REGINA CÉLIA DE FREITAS (OAB SP166922) ADVOGADO(A): BENEDICTO CELSO BENICIO (OAB SP020047) ADVOGADO(A): ODAIR DE MORAES JUNIOR (OAB SP200488) ADVOGADO(A): CYBELLE GUEDES CAMPOS (OAB SP246662) ADVOGADO(A): RAFAEL CALISTO SILVA SANTANA (OAB SP340486) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Certifique a serventia se houve resposta ao ofício (ev. 235, protocolo nº 7440355, conforme ev. 242), juntando-a aos autos, caso positivo. Caso negativo, serve a presente decisão, acompanhada do ofício e da certidão acima, como ofício, em reiteração, incumbindo o protocolo à autora e, no mais, observadas as instruções do ofício originário. Intime-se.

25/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Nº 0002824-90.2018.8.26.0004/SP Assunto: Duplicata REQUERENTE: TERMOMECANICA SAO PAULO S A ADVOGADO(A): BENEDICTO CELSO BENICIO JUNIOR (OAB SP131896) ADVOGADO(A): VALDENIR REIS DE ANDRADE JUNIOR (OAB SP145529) ADVOGADO(A): REGINA CÉLIA DE FREITAS (OAB SP166922) ADVOGADO(A): BENEDICTO CELSO BENICIO (OAB SP020047) ADVOGADO(A): ODAIR DE MORAES JUNIOR (OAB SP200488) ADVOGADO(A): CYBELLE GUEDES CAMPOS (OAB SP246662) ADVOGADO(A): RAFAEL CALISTO SILVA SANTANA (OAB SP340486) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Resolução Normativa nº 963/2025, os autos doravante tramitarão pelo sistema EPROC, devendo eventuais custas futuras serem recolhidas pelo novo sistema, nos termos da regulamentação vigente. Manifeste-se a parte interessada no prazo eventualmente já determinado. Na omissão, o exequente em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção/arquivamento. Int. Local: São Paulo

15/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0002824-90.2018.8.26.0004 (processo principal 0023423-94.2011.8.26.0004) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Duplicata - Termomecanica São Paulo S/A - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número00028249020188260004. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: BENEDICTO CELSO BENICIO (OAB 20047/SP), ODAIR DE MORAES JUNIOR (OAB 200488/SP), CYBELLE GUEDES CAMPOS (OAB 246662/SP), RAFAEL CALISTO SILVA SANTANA (OAB 340486/SP), REGINA CÉLIA DE FREITAS (OAB 166922/SP), BENEDICTO CELSO BENICIO JUNIOR (OAB 131896/SP), VALDENIR REIS DE ANDRADE JUNIOR (OAB 145529/SP)

12/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

06/02/2026, 17:40

Petição (Petição (outras))

11/01/2026, 23:42

Petição (Petição (outras))

11/01/2026, 23:41

Ato ordinatório

25/12/2025, 00:04

Petição (Petição (outras))

18/11/2025, 15:26

Expedição de documento (Certidão)

16/11/2025, 02:08

Publicação

06/11/2025, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0002824-90.2018.8.26.0004 (processo principal 0023423-94.2011.8.26.0004) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Duplicata - Termomecanica São Paulo S/A - Vistos. Trata-se de incidente de desconsideração da personalidade jurídica instaurado por TERMOMECANICA SÃO PAULO S.A. na execução movida contra REPROLUBI QUITANDA LTDA., requerendo a desconsideração da personalidade jurídica e a inclusão dos sócios RONI GONZAGA LIMA e ESPÓLIO DE ALCIDES XAVIER DOS SANTOS. Deferida a Citação por edital, foi nomeado curador especial que apresentou defesa, sustentando que não estão caracterizados os requisitos para a desconsideração da personalidade jurídica. É o relatório. Trata-se de execução visando à satisfação do crédito decorrente das faturas emitidas em 08.12.10, com duplicatas com vencimento em 2.011. Quanto ao Espólio, observa-se às fls. 10/11 que há uma anotação de pendência administrativa de seguinte teor: "TRATA-SE DE OFICIO N. 4/2016 EXPEDIDO PELA SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO, PELO QUAL TENDO EM VISTA CERTIDAO DE OBITO, QUE SEGUE ANEXA, INFORMOU QUE CONSTAM EMPRESAS ONDE ALCIDES XAVIER DOS SANTOS, CPF: 085.605.848-38, FIGURA COMO RESPONSAVEL E/OU SOCIO EM DATA POSTERIOR AO SEU FALECIMENTO EM 23/06/2005." Ora tendo ocorrido o óbito em 2.005, não tem como responsabilizar o sócio falecido por débito originado em 2.010, de modo que quanto a ele não cabe a pretendida desconsideração. Com relação a Roni Gonzaga, realizada nova pesquisa de ficha cadastral completa, verifiquei que a JUCESP determinou o cancelamento do ato constitutivo e dos arquivamentos posteriores, conforme a ficha que segue em anexo. Assim, reputo necessário verificar o motivo para o cancelamento, pois se os sócios que ali constavam são manobras fraudulentas, evidente que não há como responsabilizá-los. Assim, determino a expedição de ofício a JUCESP para que informe o motivo e o fundamento para o cancelamento do ato constitutivo da REPROLUBI COMERCIO DE LUBRIFICANTES EM GERAL LTDA, NIRE 35216522314. Serve esta decisão como ofício. Comprove o exequente o protocolo, em quinze dias, a contar da publicação. Anoto que a resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça ([email protected]), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Como ato vinculado, ciência à Defensoria Pública pelo Portal. Int. - ADV: BENEDICTO CELSO BENICIO JUNIOR (OAB 131896/SP), RAFAEL CALISTO SILVA SANTANA (OAB 340486/SP), REGINA CÉLIA DE FREITAS (OAB 166922/SP), ODAIR DE MORAES JUNIOR (OAB 200488/SP), CYBELLE GUEDES CAMPOS (OAB 246662/SP), BENEDICTO CELSO BENICIO (OAB 20047/SP), VALDENIR REIS DE ANDRADE JUNIOR (OAB 145529/SP)

Remessa (outros motivos)

05/11/2025, 17:02

Documento (Certidão)

05/11/2025, 16:56

Expedição de documento (Certidão)

05/11/2025, 16:54

Outras Decisões

05/11/2025, 16:54

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0002824-90.2018.8.26.0004 (processo principal 0023423-94.2011.8.26.0004) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Duplicata - Termomecanica São Paulo S/A - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número00028249020188260004. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: BENEDICTO CELSO BENICIO (OAB 20047/SP), ODAIR DE MORAES JUNIOR (OAB 200488/SP), CYBELLE GUEDES CAMPOS (OAB 246662/SP), RAFAEL CALISTO SILVA SANTANA (OAB 340486/SP), REGINA CÉLIA DE FREITAS (OAB 166922/SP), BENEDICTO CELSO BENICIO JUNIOR (OAB 131896/SP), VALDENIR REIS DE ANDRADE JUNIOR (OAB 145529/SP)

12/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0002824-90.2018.8.26.0004 (processo principal 0023423-94.2011.8.26.0004) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Duplicata - Termomecanica São Paulo S/A - Vistos. Trata-se de incidente de desconsideração da personalidade jurídica instaurado por TERMOMECANICA SÃO PAULO S.A. na execução movida contra REPROLUBI QUITANDA LTDA., requerendo a desconsideração da personalidade jurídica e a inclusão dos sócios RONI GONZAGA LIMA e ESPÓLIO DE ALCIDES XAVIER DOS SANTOS. Deferida a Citação por edital, foi nomeado curador especial que apresentou defesa, sustentando que não estão caracterizados os requisitos para a desconsideração da personalidade jurídica. É o relatório. Trata-se de execução visando à satisfação do crédito decorrente das faturas emitidas em 08.12.10, com duplicatas com vencimento em 2.011. Quanto ao Espólio, observa-se às fls. 10/11 que há uma anotação de pendência administrativa de seguinte teor: "TRATA-SE DE OFICIO N. 4/2016 EXPEDIDO PELA SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO, PELO QUAL TENDO EM VISTA CERTIDAO DE OBITO, QUE SEGUE ANEXA, INFORMOU QUE CONSTAM EMPRESAS ONDE ALCIDES XAVIER DOS SANTOS, CPF: 085.605.848-38, FIGURA COMO RESPONSAVEL E/OU SOCIO EM DATA POSTERIOR AO SEU FALECIMENTO EM 23/06/2005." Ora tendo ocorrido o óbito em 2.005, não tem como responsabilizar o sócio falecido por débito originado em 2.010, de modo que quanto a ele não cabe a pretendida desconsideração. Com relação a Roni Gonzaga, realizada nova pesquisa de ficha cadastral completa, verifiquei que a JUCESP determinou o cancelamento do ato constitutivo e dos arquivamentos posteriores, conforme a ficha que segue em anexo. Assim, reputo necessário verificar o motivo para o cancelamento, pois se os sócios que ali constavam são manobras fraudulentas, evidente que não há como responsabilizá-los. Assim, determino a expedição de ofício a JUCESP para que informe o motivo e o fundamento para o cancelamento do ato constitutivo da REPROLUBI COMERCIO DE LUBRIFICANTES EM GERAL LTDA, NIRE 35216522314. Serve esta decisão como ofício. Comprove o exequente o protocolo, em quinze dias, a contar da publicação. Anoto que a resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça ([email protected]), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Como ato vinculado, ciência à Defensoria Pública pelo Portal. Int. - ADV: BENEDICTO CELSO BENICIO JUNIOR (OAB 131896/SP), RAFAEL CALISTO SILVA SANTANA (OAB 340486/SP), REGINA CÉLIA DE FREITAS (OAB 166922/SP), ODAIR DE MORAES JUNIOR (OAB 200488/SP), CYBELLE GUEDES CAMPOS (OAB 246662/SP), BENEDICTO CELSO BENICIO (OAB 20047/SP), VALDENIR REIS DE ANDRADE JUNIOR (OAB 145529/SP)

06/11/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(7)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Outras Decisões

Todas as movimentações(234)