Execução de Título Extrajudicial 1038073-47.2025.8.26.0002 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1038073-47.2025.8.26.0002 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1038073-47.2025.8.26.0002/SP EXEQUENTE: BOTOCLINIC FRANCHISING GESTAO EMPRESARIAL S.A. ADVOGADO(A): SERGIO MIRISOLA SODA (OAB SP257750) DESPACHO/DECISÃO Vistos. No caso dos autos, foi realizada pesquisa de ativos financeiros mediante sistema Sisbajud há 9 meses, resultando infrutífera, sem qualquer elemento de prova a indicar possível alteração da condição financeira do devedor, sobretudo movimentação bancária relevante. Ademais, o prazo ânuo restou estabelecido pela jurisprudência prevalecente como mínimo para o refazimento da consulta ao sistema informatizado. Na verdade, nada há nos autos a indicar a permanência da atividade comercial da pessoa jurídica executada, CNPJ indicado, e consequente receita auferida, a justificar a reiteração da pesquisa ora pretendida. Assim, indefiro o pedido de reiteração automática da ordem de bloqueio de valores, pelo período de trinta dias, mediante Sisbajud, vez que desamparado de qualquer indício de probabilidade da existência de créditos futuros, a conferir mínima efetividade à medida, inclusive em respeito ao princípio da economia processual. No mais, manifeste-se a parte exequente em prosseguimento, indicando objetivamente bens passíveis de penhora. No silêncio, aguarde-se manifestação em arquivo. Int.

23/06/2026, 00:00

Documento (Certidão)

14/04/2026, 21:58

Documento (Certidão)

14/04/2026, 21:40

Publicação

19/03/2026, 03:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2026, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1038073-47.2025.8.26.0002/SP EXEQUENTE: BOTOCLINIC FRANCHISING GESTAO EMPRESARIAL S.A. ADVOGADO(A): SERGIO MIRISOLA SODA (OAB SP257750) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Aguarde-se no prazo cartotário o cumprimento da precatória expedida. Int.

18/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

17/03/2026, 09:53

Conclusão (para despacho)

17/03/2026, 09:19

Petição

16/03/2026, 17:10

Publicação

05/03/2026, 03:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2026, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1038073-47.2025.8.26.0002/SP Assunto: Espécies de contratos EXEQUENTE: BOTOCLINIC FRANCHISING GESTAO EMPRESARIAL S.A. ADVOGADO(A): SERGIO MIRISOLA SODA (OAB SP257750) ATO ORDINATÓRIO Manifeste-se a parte interessada, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o andamento da carta precatória, mantendo este juízo informado dos atos praticados junto à comarca deprecada. Decorrido o prazo, os autos seguem para conclusão independentemente de nova intimação. Local: São Paulo

04/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

03/03/2026, 12:35

Decurso de Prazo

18/11/2025, 01:23

Decurso de Prazo

12/11/2025, 01:22

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1038073-47.2025.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Botoclinic Franchising Gestão Empresarial Eireli - Vistos. Em atendimento aos princípios da celeridade processual e da razoável duração do processo, bem como em obediência à ordem prevista no art. 835, I, do Código de Processo Civil, determino o imediato bloqueio e transferência de valores existentes em conta-corrente ou aplicações financeiras que a parte executada mantenha nas instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil, até o limite da dívida, R$ 96.549,86 nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil. Parte a ser consultada: Botoclinic Iguatemi Estética Ltda CPF/CNPJ: 34031693000100 Resultando positiva a diligência, ficam indisponíveis os valores bloqueados. Em caso de bloqueio em excesso do mesmo executado, desde já determino a liberação do excedente. Sem prejuízo, fica intimado a parte executada da indisponibilidade de valores, bem como para que no prazo de cinco dias, comprove que as quantias bloqueadas são impenhoráveis ou que o bloqueio ainda excede o valor do débito. Caso o executado não esteja representado nos autos, deverá o exequente providenciar o necessário à intimação pessoal em cinco dias. Apenas os resultados positivos ou parcialmente positivos serão colacionados aos autos, devendo a parte executada ser intimada nos termos do artigo 854, §2º do Código de Processo Civil. DEFIRO o emprego da pesquisa RENAJUD, para a tentativa de localização de veículos passíveis de penhora em nome da parte executada, ficando autorizado, desde já, eventual bloqueio de veículo existente que não contenha restrições, dando-se ciência à parte exequente do respectivo resultado. De igual modo, DEFIRO também a pesquisa de bens por meio da disponibilização da última declaração de imposto de renda da parte executada, pelo sistema INFOJUD, dando-se ciência à parte exequente. No mais, fica indeferido o pedido de reiteração automática da ordem de bloqueio de valores, pelo período de trinta dias, mediante Sisbajud, vez que desamparado de qualquer indício de probabilidade de existência de créditos futuros, a conferir mínima efetividade à medida, inclusive por respeito ao princípio da economia processual. Restando infrutífera as diligências ou na inércia da parte exequente, aguarde-se em arquivo a localização de bens pela parte exequente. Intimem-se. - ADV: SERGIO MIRISOLA SODA (OAB 257750/SP)

26/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Sergio Mirisola Soda (OAB 257750/SP) Processo 1038073-47.2025.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Botoclinic Franchising Gestão Empresarial Eireli - Vistos. 1. Emende a parte exequente a inicial, providenciando o recolhimento das custas iniciais, nos termos do art. 4º, III, § 1º, da Lei 11.608/2003, com as alterações decorrentes da Lei nº 17.785/2023, e Provimento CG nº 33/2013, correspondentes a 2% do valor atribuído à causa, bem como das despesas de citação eletrônica (mediante guia FEDTJ Cód. 121-0 R$ 32,75). Prazo de 15 (quinze) dias. 2. Decorrido o prazo sem manifestação, tornem conclusos, independentemente de nova intimação. 3. Tudo regularizado, CITE-SE, pelo portal eletrônico, para que, no prazo de 03 (três) dias, a parte executada efetue o pagamento da dívida. 4. Sem prejuízo, expeça-se certidão comprobatória do ajuizamento da presente execução, nos termos do art. 828, do CPC. 5. Fixo desde logo honorários advocatícios em 10 % (dez por cento) do débito. Na hipótese de pagamento integral no prazo estipulado, a verba honorária ora arbitrada será reduzida da metade (artigo 827, § 1º, do Código de Processo Civil). 6. No prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada o AR aos autos, a parte executada poderá: a) opor embargos à execução no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 915, do Código de Processo Civil; b) reconhecendo o crédito da parte exequente e comprovando o depósito judicial de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, requerer seja admitida a pagar o restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês (art. 916 do CPC). Todavia, deverá proceder aos depósitos mesmo enquanto não apreciado o pedido, implicando o não pagamento de quaisquer das prestações, de pleno direito, no vencimento das subsequentes e o seguimento do processo, com o imediato início dos atos executivos, além da imposição, à parte executada que requerer o parcelamento, de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas, sendo vedada a oposição de embargos (§ 2º, do artigo 916, do CPC). Int e Dil.

23/05/2025, 00:00

20/05/2025, 00:00

19/05/2025, 00:00

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Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Conclusão (para despacho)

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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