Execução Fiscal 0506421-15.2011.8.26.0405 - TJSP

Execução Fiscal 0506421-15.2011.8.26.0405 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Autos Destruídos

05/06/2025, 13:52

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 09:30

Arquivado Definitivamente

03/10/2023, 12:53

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Karina Fernanda de Paula (OAB 214344/SP) Processo 0506421-15.2011.8.26.0405 - Execução Fiscal - Reqdo: Ebrain Jose de Moraes - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito, com fulcro no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem honorários, haja vista que a perda de interesse processual é superveniente e decorre de fato de terceiro Lei Complementar Municipal n.º 409/2023. Isento de custas e despesas processuais. Em havendo advogado(a) dativo(a), expeça-se a respectiva certidão. Conside

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 13:14

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

31/08/2023, 12:37

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

23/03/2022, 15:54

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

31/01/2022, 16:01

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2020, 16:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2020, 14:41

Rejeitada a exceção de pré-executividade

10/03/2020, 14:17

Recebidos os Autos do Advogado

05/09/2019, 15:05

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

06/08/2018, 14:52

Rejeitada a exceção de pré-executividade

27/07/2018, 10:53

Documentos

Intimação

•01/09/2023, 00:00

—

Autos Destruídos

Expedição de Certidão.

Arquivado Definitivamente

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Rejeitada a exceção de pré-executividade

Recebidos os Autos do Advogado

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

Rejeitada a exceção de pré-executividade

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