Execução de Título Extrajudicial 1015830-41.2022.8.26.0576 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1015830-41.2022.8.26.0576 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicação

22/05/2026, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1015830-41.2022.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. - Mayara Aparecida Tanquero Inamorato - Expedi mandado de levantamento eletrônico - MLE em favor da exequente, de acordo com formulário de fls. 186 e conforme cópia abaixo, que será encaminhado ao Magistrado para conferência e assinatura. Nada Mais. São José do Rio Preto, 21 de maio de 2026. Eu, ___, Adriana Guerra Ismael, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: VINICIUS RODRIGUES CYRIACO DA SILVA (OAB 391413/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP)

22/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/05/2026, 16:02

Ato ordinatório

21/05/2026, 15:45

Publicação

24/04/2026, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1015830-41.2022.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. - Mayara Aparecida Tanquero Inamorato - Certidão supra: ciência às partes. Autos encaminhados para expedição do MLE. - ADV: VINICIUS RODRIGUES CYRIACO DA SILVA (OAB 391413/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP)

24/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

23/04/2026, 12:01

Ato ordinatório

23/04/2026, 11:19

Documento (Outros documentos)

23/04/2026, 11:16

Petição (Petição (outras))

17/04/2026, 16:23

Publicação

16/04/2026, 19:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1015830-41.2022.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. - Mayara Aparecida Tanquero Inamorato - Vistos. Ausente impugnação ao bloqueio de valores, determino a conversão da constrição em penhora, independente de termo. Solicite-se a transferência dos valores bloqueados para conta judicial - Banco do Brasil - agência 5598-0, vinculada ao presente feito, via Sisbajud. Com a chegada dos valores, expeça-se MLE em favor da exequente, exceto se advier notícia de penhora no rosto dos autos ou de qualquer outro fato impeditvo ao levantamento. Sem prejuízo, proceda o credor à juntada do respectivo formulário para levantamento dos valores, bem como manifeste-se acerca da satisfação integral da obrigação Intime-se. - ADV: VINICIUS RODRIGUES CYRIACO DA SILVA (OAB 391413/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP)

16/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/04/2026, 17:03

Outras Decisões

15/04/2026, 16:12

Conclusão (para decisão)

13/04/2026, 19:02

Documentos

Intimação

•22/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - Processo 1015830-41.2022.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. - Mayara Aparecida Tanquero Inamorato - Vistos. Deferem-se a pesquisa, bloqueio e subsequente penhora, via Sisbajud, de ativos financeiros existentes em nome da parte devedora, de forma simples, podendo abranger dinheiro em depósito ou aplicação financeira dos executado existentes nas instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil, mediante bloqueio de valores até o limite da dívida executada. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Caso sejam encontrados apenas valores irrisórios, considerando como tais se não alcançar 1% do valor do débito ou aquele que seja insuficiente para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema (valor da despesa de acesso - 1 UFESP), ou que serão totalmente absorvidos pelo pagamento das custas da execução (art. 836, CPC) determina-se sejam estes desbloqueados. Consideram-se irrisórios também valores abaixo de R$300,00 (duzentos reais), considerando-se débitos acima de R$ 3.000,00 (três mil reais) e todos os boqueios abaixo de R$50,00 (cinquenta reais) seja qual for o montante do débito, posto que sequer as despesas processuais serão cobertas. Caso o bloqueio seja positivo, fica convertido em penhora, independente de termo, devendo ser requerida a transferência para conta judicial à disposição do processo, desbloqueando-se eventual excedente. Dê-se ciência às partes do resultado, intimando-se a parte executada na forma do art. 854, § 2º, CPC (ato ordinatório publicado no DJEN direcionado ao advogado constituído ou, caso seja revel e tenha sido citado por edital, consoante art. 346, caput, CPC). Fora destes casos, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou no último endereço cadastrado nos autos (o qual se reputa válido se houver mudança sem comunicação nos autos, nos termos do art. 841, § 4º, CPC), para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, devendo a parte autora providenciar os meios (taxa ou GRD) caso não seja beneficiária da gratuidade processual. Havendo impugnação, com fundamento no art. 10, do Código de Processo Civil, dê-se ciência à parte contrária para manifestação, pelo mesmo prazo, tornando os autos conclusos. Não havendo impugnação no prazo legal, certifique-se, devendo o credor apresentar formulário para expedição de MLE, o que será autorizado, ressalvando-se eventual superveniência de fato impeditivo do levantamento, como penhora no rosto dos autos em desfavor da parte exequente. A fim de possibilitar ao juízo maior celeridade na apreciação de eventual requerimento de desbloqueio de quantia penhorada pelo SISBAJUD, deverá a parte executada realizar peticionamento eletrônico, através do portal e-SAJ e escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau" e nominá-la como "394 - Pedido de Desbloqueio de Penhora Online". Defere-se a pesquisa e bloqueio de transferência via Renajud. Defere-se a pesquisa INFOJUD, via Receita Federal, em busca de bens. Caso sejam encontradas declarações, determina-se a juntada nos próprios autos, observando-se o art. 1.263 das NSCGJ e seus parágrafos (As informações relacionadas à consulta de endereço ou à situação econômico-financeira das partes, obtidas por meio do Infojud ou outro meio similar serão juntadas aos autos. § 1º - As informações relacionadas à situação econômico-financeira ou outras de natureza sigilosa, dirigidas a processos digitais, serão juntadas aos autos com o tipo específico de documento digital sigiloso, configurado para que o acesso, via Portal e-SAJ, fique restrito aos advogados das partes e, desde que devidamente habilitados a atuar no processo, aos defensores públicos, promotores de justiça e integrantes de outras instituições conveniadas. § 2º. Caso a informação de natureza sigilosa não tenha tipo específico, o cartório utilizará o tipo genérico documento sigiloso). Defere-se a pesquisa de bens e ativos financeiros via Sniper. O envio de ofício será analisado após o resultado das pesquisas. Encaminhe-se à fila respectiva. Em caso de resposta negativa, dê-se vista à credora para prosseguimento do feito. Esta decisão está lançada sob sigilo, que deve ser retirado assim que houver encaminhamento da ordem de bloqueio. Intime-se. - ADV: RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), VINICIUS RODRIGUES CYRIACO DA SILVA (OAB 391413/SP)

12/01/2026, 00:00

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Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

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