Execução da Pena 0000388-13.2019.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juri/execucoes de Osasco

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

PABLO SILVESTRE DE FREITAS

Reu

Advogados / Representantes

NEFERTITI REGINA WEIMER VIANINI

OAB/SP 289024·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

27/05/2025, 11:00

Ofício Expedido

27/05/2025, 11:00

Ofício Expedido

27/05/2025, 10:59

Ofício Expedido

27/05/2025, 10:59

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2024, 23:35

Remetido ao DJE

29/11/2024, 02:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

28/11/2024, 17:06

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

28/11/2024, 17:05

Conclusos para Sentença

28/11/2024, 09:26

Conclusos para Decisão

27/11/2024, 09:41

Petição Juntada

26/11/2024, 13:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

26/11/2024, 13:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/11/2024, 13:35

Demonstrativo de Cálculo juntado (DEPRE)

26/11/2024, 13:33

Folha de Antecedentes Juntada

26/11/2024, 13:32

Todas as movimentações(290)

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

27/05/2025, 11:00

Ofício Expedido

27/05/2025, 11:00

Ofício Expedido

27/05/2025, 10:59

Ofício Expedido

27/05/2025, 10:59

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2024, 23:35

Documentos

Sentença

•28/11/2024, 17:05

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 13:35

Remetido ao DJE

29/11/2024, 02:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

28/11/2024, 17:06

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

28/11/2024, 17:05

Conclusos para Sentença

28/11/2024, 09:26

Conclusos para Decisão

27/11/2024, 09:41

Petição Juntada

26/11/2024, 13:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

26/11/2024, 13:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/11/2024, 13:35

Demonstrativo de Cálculo juntado (DEPRE)

26/11/2024, 13:33

Folha de Antecedentes Juntada

26/11/2024, 13:32

Documento Juntado

26/11/2024, 13:31

Planilha de Cálculos Juntada

26/11/2024, 13:30

Suspensão do Prazo

26/10/2024, 22:34

Pedido de Alteração de Endereço Juntado

30/09/2024, 11:44

Suspensão do Prazo

01/05/2024, 01:01

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2024, 03:33

Documento Juntado

26/01/2024, 16:53

Remetido ao DJE

26/01/2024, 10:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/01/2024, 09:44

Relatório Juntado

25/01/2024, 10:23

Conclusos para Despacho

05/09/2023, 10:50

Petição Juntada

01/09/2023, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Nefertiti Regina Weimer Vianini (OAB 289024/SP) Processo 0000388-13.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: PABLO SILVESTRE DE FREITAS - "Manifeste-se o advogado constituído de PABLO SILVESTRE DE FREITAS, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do cálculo de penas".

01/09/2023, 00:00

Remetido ao DJE

31/08/2023, 13:15

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/08/2023, 12:22

Petição Juntada

30/08/2023, 13:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

30/08/2023, 13:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/08/2023, 13:03

Planilha de Cálculos Juntada

30/08/2023, 12:59

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2023, 02:43

Remetido ao DJE

28/08/2023, 01:58

Declarada a Remição

25/08/2023, 14:34

Conclusos para Decisão

21/08/2023, 12:41

Petição Juntada

16/08/2023, 16:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

16/08/2023, 15:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/08/2023, 14:19

Petição Juntada

16/08/2023, 14:18

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2023, 02:46

Remetido ao DJE

27/07/2023, 06:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/07/2023, 20:10

Conclusos para Decisão

14/06/2023, 13:37

Petição Juntada

07/06/2023, 18:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

07/06/2023, 17:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/06/2023, 16:38

Petição Juntada

07/06/2023, 16:38

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2023, 02:33

Remetido ao DJE

02/06/2023, 12:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/06/2023, 11:44

Petição Juntada

30/05/2023, 18:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

30/05/2023, 16:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/05/2023, 16:56

Documento Juntado

30/05/2023, 15:45

Documento Juntado

30/05/2023, 13:20

Planilha de Cálculos Juntada

30/05/2023, 11:25

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/03/2023, 10:24

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/03/2023, 10:24

Redistribuição de Processo - Saída

10/03/2023, 10:24

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

10/03/2023, 10:24

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

09/03/2023, 11:41

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

09/03/2023, 11:41

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

08/03/2023, 09:10

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2023, 01:21

Remetido ao DJE

03/03/2023, 00:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

02/03/2023, 16:28

Conclusos para Decisão

02/03/2023, 16:25

Documento Juntado

02/03/2023, 15:18

Ordem de Liberação Expedida

07/02/2023, 15:16

SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

03/02/2023, 08:45

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2023, 01:29

Remetido ao DJE

02/02/2023, 00:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

01/02/2023, 18:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

01/02/2023, 18:58

Concedida Progressão de regime

01/02/2023, 18:58

Conclusos para Decisão

01/02/2023, 11:37

Petição Juntada

30/01/2023, 12:35

Petição Juntada

27/01/2023, 19:17

Petição Juntada

26/01/2023, 14:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

23/01/2023, 16:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/01/2023, 16:56

Petição Juntada

23/01/2023, 16:56

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2022, 01:35

Remetido ao DJE

30/11/2022, 13:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

30/11/2022, 12:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/11/2022, 12:01

Conclusos para Despacho

29/11/2022, 17:19

Petição Juntada

25/11/2022, 17:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

22/11/2022, 12:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/11/2022, 11:36

Petição Juntada

22/11/2022, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2022, 01:24

Certidão de Publicação Expedida

21/11/2022, 01:29

Remetido ao DJE

21/11/2022, 00:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

18/11/2022, 13:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

18/11/2022, 13:54

Homologado o Cálculo

18/11/2022, 13:54

Conclusos para Decisão

18/11/2022, 10:54

Documento Juntado

18/11/2022, 10:53

Apensado ao processo

18/11/2022, 10:49

Remetido ao DJE

18/11/2022, 05:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

17/11/2022, 17:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/11/2022, 17:23

Conclusos para Decisão

17/11/2022, 15:16

Petição Juntada

16/11/2022, 10:38

Petição Juntada

11/11/2022, 13:47

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2022, 01:29

Remetido ao DJE

10/11/2022, 05:59

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/11/2022, 14:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

09/11/2022, 13:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/11/2022, 13:59

Certidão de Cartório Expedida

09/11/2022, 12:40

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/11/2022, 12:45

Redistribuição de Processo - Saída

08/11/2022, 12:45

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

08/11/2022, 12:45

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

07/11/2022, 14:40

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

07/11/2022, 09:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/11/2022, 09:24

Conclusos para Decisão

04/11/2022, 14:34

Petição Juntada

04/11/2022, 10:35

Conclusos para Despacho

26/10/2022, 09:41

Petição Juntada

25/10/2022, 11:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

25/10/2022, 10:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/10/2022, 10:50

Suspensão do Prazo

20/10/2022, 03:17

Petição Juntada

19/10/2022, 21:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/08/2022, 15:48

Conclusos para Despacho

22/08/2022, 21:25

Conclusos para Despacho

19/08/2022, 12:02

Petição Juntada

17/08/2022, 14:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

16/08/2022, 14:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/08/2022, 14:35

Documento Juntado

16/08/2022, 14:33

Suspensão do Prazo

19/12/2021, 04:04

Suspensão do Prazo

29/11/2021, 22:55

Suspensão do Prazo

10/04/2021, 22:44

Proferido Despacho

30/03/2021, 18:39

Conclusos para Despacho

30/03/2021, 17:19

Conclusos para Despacho

30/03/2021, 16:21

Petição Juntada

30/03/2021, 12:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

30/03/2021, 12:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/03/2021, 12:15

Certidão de Cartório Expedida

30/03/2021, 12:14

Documento Juntado

30/03/2021, 12:12

Documento Juntado

30/03/2021, 12:11

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/03/2021, 09:39

Redistribuição de Processo - Saída

30/03/2021, 09:39

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

30/03/2021, 09:38

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

29/03/2021, 13:56

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

24/03/2021, 11:45

Ordem de Liberação Expedida

11/03/2021, 19:10

Determinada a Redistribuição dos Autos

03/03/2021, 15:06

Conclusos para Decisão

03/03/2021, 13:49

Documento Juntado

03/03/2021, 13:47

SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

01/03/2021, 16:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

23/02/2021, 17:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

23/02/2021, 17:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

23/02/2021, 17:54

Concedida Progressão de regime

23/02/2021, 17:54

Conclusos para Decisão

22/02/2021, 17:20

Petição Juntada

16/02/2021, 15:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

15/02/2021, 16:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/02/2021, 16:15

Petição Juntada

12/02/2021, 10:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

10/02/2021, 12:51

Documento Juntado

10/02/2021, 12:49

Documento Juntado

10/02/2021, 12:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/01/2021, 17:54

Conclusos para Decisão

26/01/2021, 12:34

Petição Juntada

24/01/2021, 11:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

21/01/2021, 18:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/01/2021, 18:24

Petição Juntada

20/01/2021, 11:26

Processo Entranhado

20/01/2021, 11:26

Incidente Processual Instaurado

20/01/2021, 11:25

Certidão Juntada

04/06/2020, 13:10

Mudança de Classe Processual

04/06/2020, 13:08

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/02/2020, 12:22

Redistribuição de Processo - Saída

20/02/2020, 12:22

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

20/02/2020, 12:22

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

17/02/2020, 12:07

Suspensão do Prazo

12/02/2020, 22:48

Determinada a Redistribuição dos Autos

28/01/2020, 18:22

Conclusos para Decisão

27/01/2020, 12:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

27/01/2020, 12:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/01/2020, 12:47

Documento Juntado

27/01/2020, 12:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

24/01/2020, 18:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

24/01/2020, 18:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

24/01/2020, 18:31

Homologado o Cálculo

24/01/2020, 18:31

Conclusos para Despacho

24/01/2020, 12:09

Petição Juntada

17/01/2020, 11:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

09/01/2020, 12:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/01/2020, 12:56

Petição Juntada

16/12/2019, 15:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

16/12/2019, 13:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/12/2019, 13:03

Documento Juntado

16/12/2019, 13:01

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

16/12/2019, 12:57

Ofício Juntado

16/12/2019, 12:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

22/11/2019, 15:12

Homologado o Cálculo

22/11/2019, 15:12

Conclusos para Despacho

21/11/2019, 14:22

Petição Juntada

13/11/2019, 17:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

07/11/2019, 14:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/11/2019, 14:29

Petição Juntada

31/10/2019, 15:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

25/10/2019, 12:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/10/2019, 12:48

Documento Juntado

25/10/2019, 12:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

18/10/2019, 23:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

18/10/2019, 23:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

18/10/2019, 23:49

Proferido Despacho

18/10/2019, 18:31

Conclusos para Despacho

18/10/2019, 12:46

Petição Juntada

16/10/2019, 16:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

15/10/2019, 19:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/10/2019, 19:24

Petição Juntada

14/10/2019, 20:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

14/10/2019, 18:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/10/2019, 18:41

Certidão de Cartório Expedida

14/10/2019, 18:40

Apensado ao processo

09/09/2019, 10:39

Suspensão do Prazo

28/08/2019, 02:47

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

07/08/2019, 08:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

06/08/2019, 19:41

Decisão

05/08/2019, 15:22

Conclusos para Despacho

02/08/2019, 11:33

Petição Juntada

01/08/2019, 17:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

01/08/2019, 17:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/08/2019, 17:03

Petição Juntada

01/08/2019, 16:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

01/08/2019, 16:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/08/2019, 16:18

Documento Juntado

01/08/2019, 16:16

SAP - Ofício - Consultas Diversas Juntado

01/08/2019, 16:15

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

01/08/2019, 15:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

01/08/2019, 14:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

01/08/2019, 14:30

Concedida Progressão de regime

01/08/2019, 14:30

Conclusos para Despacho

31/07/2019, 11:12

Petição Juntada

30/07/2019, 19:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

26/07/2019, 13:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/07/2019, 13:33

Petição Juntada

25/07/2019, 11:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

24/07/2019, 12:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/07/2019, 12:36

Boletim Informativo Atualizado Juntado

24/07/2019, 09:10

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

22/07/2019, 16:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

22/07/2019, 15:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/07/2019, 15:59

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

05/07/2019, 14:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

04/07/2019, 14:09

Decisão

04/07/2019, 14:08

Conclusos para Sentença

03/07/2019, 14:47

Petição Juntada

02/07/2019, 17:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

02/07/2019, 09:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/07/2019, 09:36

Petição Juntada

01/07/2019, 17:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

01/07/2019, 11:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/07/2019, 11:28

Expedição de documento

01/07/2019, 11:27

Petição Juntada

31/05/2019, 15:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

30/05/2019, 09:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/05/2019, 09:12

Certidão de Cartório Expedida

08/05/2019, 12:32

Apensado ao processo

08/05/2019, 10:09

Boletim Informativo Atualizado Juntado

02/05/2019, 17:05

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

06/03/2019, 17:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

01/03/2019, 18:38

Decisão

01/03/2019, 18:34

Conclusos para Despacho

01/03/2019, 10:52

Petição Juntada

28/02/2019, 15:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

28/02/2019, 11:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/02/2019, 11:23

Petição Juntada

27/02/2019, 09:06

Suspensão do Prazo

27/02/2019, 03:23

Ofício Expedido

25/02/2019, 19:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

25/02/2019, 16:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/02/2019, 16:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/02/2019, 16:40

Expedição de documento

25/02/2019, 16:40

Folha de Antecedentes Juntada

25/02/2019, 16:38

Documento Juntado

25/02/2019, 16:38

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

10/01/2019, 11:08

Despacho

•26/01/2024, 09:44

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 12:22

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 13:03

Decisão

•25/08/2023, 14:34

Ato Ordinatório

•16/08/2023, 14:19

Despacho

•26/07/2023, 20:10

Ato Ordinatório

•07/06/2023, 16:38

Ato Ordinatório

•02/06/2023, 11:44

Ato Ordinatório

•30/05/2023, 16:56

Decisão

•02/03/2023, 16:28

Decisão

•01/02/2023, 18:58

Ato Ordinatório

•23/01/2023, 16:56

Despacho

•30/11/2022, 12:01

Todos os documentos(68)

Sentença

•28/11/2024, 17:05

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 13:35

Despacho

•26/01/2024, 09:44

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 12:22

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 13:03

Decisão

•25/08/2023, 14:34

Ato Ordinatório

•16/08/2023, 14:19

Despacho

•26/07/2023, 20:10

Ato Ordinatório

•07/06/2023, 16:38

Ato Ordinatório

•02/06/2023, 11:44

Ato Ordinatório

•30/05/2023, 16:56

Decisão

•02/03/2023, 16:28

Decisão

•01/02/2023, 18:58

Ato Ordinatório

•23/01/2023, 16:56

Despacho

•30/11/2022, 12:01

Ato Ordinatório

•22/11/2022, 11:36

Decisão

•18/11/2022, 13:54

Decisão

•17/11/2022, 17:23

Ato Ordinatório

•09/11/2022, 14:34

Ato Ordinatório

•09/11/2022, 13:59

Despacho

•07/11/2022, 09:24

Ato Ordinatório

•25/10/2022, 10:50

Despacho

•23/08/2022, 15:48

Ato Ordinatório

•16/08/2022, 14:35

Despacho

•30/03/2021, 18:39

Ato Ordinatório

•30/03/2021, 12:15

Decisão

•03/03/2021, 15:06

Decisão

•23/02/2021, 17:54

Ato Ordinatório

•15/02/2021, 16:15

Despacho

•26/01/2021, 17:54

Ato Ordinatório

•21/01/2021, 18:24

Decisão

•28/01/2020, 18:22

Ato Ordinatório

•27/01/2020, 12:47

Decisão

•24/01/2020, 18:31

Ato Ordinatório

•09/01/2020, 12:56

Ato Ordinatório

•16/12/2019, 13:03

Acórdão

•16/12/2019, 12:57

Acórdão

•16/12/2019, 12:57

Acórdão

•16/12/2019, 12:57

Acórdão

•16/12/2019, 12:57

Acórdão

•16/12/2019, 12:57

Acórdão

•16/12/2019, 12:57

Acórdão

•16/12/2019, 12:57

Acórdão

•16/12/2019, 12:57

Acórdão

•16/12/2019, 12:57

Acórdão

•16/12/2019, 12:57

Despacho

•22/11/2019, 15:12

Ato Ordinatório

•07/11/2019, 14:29

Ato Ordinatório

•25/10/2019, 12:48

Despacho

•18/10/2019, 18:31

Ato Ordinatório

•15/10/2019, 19:24

Ato Ordinatório

•14/10/2019, 18:41

Despacho

•05/08/2019, 15:22

Ato Ordinatório

•01/08/2019, 17:03

Ato Ordinatório

•01/08/2019, 16:18

Sentença

•01/08/2019, 14:30

Ato Ordinatório

•26/07/2019, 13:33

Ato Ordinatório

•24/07/2019, 12:36

Ato Ordinatório

•22/07/2019, 15:59

Despacho

•04/07/2019, 14:08

Ato Ordinatório

•02/07/2019, 09:36

Ato Ordinatório

•01/07/2019, 11:28

Ato Ordinatório

•30/05/2019, 09:12

Despacho

•01/03/2019, 18:34

Ato Ordinatório

•28/02/2019, 11:23

Ato Ordinatório

•25/02/2019, 16:41

Ato Ordinatório

•25/02/2019, 16:40

Decisão

•10/01/2019, 11:09