Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 1001047-22.2022.8.26.0648 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Vidraçaria Caldeira Ltda-me - - Valeria Marques Caldeira e outros -
Vistos. Fls. 705/707: Anote-se para futuras publicações.
Trata-se de Execução ajuizada por Banco do Brasil S/A em face de Bruno Marques Caldeira, Vidraçaria Caldeira Ltda-me, Valeria Marques Caldeira, Airto Pinto Caldeira e Almezinda Maria Caldeira, todos com qualificações nos autos, em que houve formulação de transação entre as partes. É o breve relatório. DECIDO. No caso dos autos, não há qualquer impedimento para a homologação do acordo. Isto porque, nos termos em que a transação foi apresentada, verifica-se que as partes estão devidamente representadas e se encontram preenchidos os requisitos essenciais à homologação, como a legalidade e a voluntariedade, bem como a inexistência de qualquer vício processual. Desta forma, HOMOLOGO o acordo realizado pelas partes para que produza os seus efeitos jurídicos. No mais, ante a satisfação da obrigação (fls. 708/709), JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, o que faço com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Ausente interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado. Se o caso, libere-se eventual constrição levada a efeito sobre o patrimônio dos devedores, providenciando o necessário. Caso haja algum depósito efetuado em conta judicial vinculada ao feito, a(s) referida(s) quantia(s) deverá(ão) ser liberada(s) em favor da(s) executada(s), após a apresentação do respectivo formulário MLE. Deixo de determinar a devolução de carta precatórias, uma vez que nenhuma foi expedida neste feito. Custas e honorários na forma do acordo que ora se homologa, observando-se os recolhimentos já efetuados nos autos. Taxa judiciária já recolhida (fls. 47/48). Outrossim, se o caso, expeça-se certidão de honorários. Após, arquivem-se em definitivo (cód. 61.615). P.I.C. - ADV: LOISE RAINER PEREIRA GIONEDIE (OAB 36134/GO), LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 363314/SP), NELSON PILLA FILHO (OAB 41666/RS), RENATO MARQUES TRIPUDI (OAB 49741/DF), RENATO MARQUES TRIPUDI (OAB 49741/DF), RENATO MARQUES TRIPUDI (OAB 49741/DF), RENATO MARQUES TRIPUDI (OAB 49741/DF), RENATO MARQUES TRIPUDI (OAB 49741/DF)