Execução de Título Extrajudicial 1012304-34.2025.8.26.0100 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1012304-34.2025.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

23/04/2026, 11:53

Conclusão (para despacho)

16/04/2026, 19:14

Petição (Petição (outras))

15/04/2026, 18:31

Publicação

07/04/2026, 05:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1012304-34.2025.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Industrial do Brasil S.a. - Widmen Auto Center Ltda. - - Fernando de Oliveira Mendes - - Terezinha de Oliveira Mendes - Ciência à parte exequente da nota de devolução obtida via sistema ARISP/ONR. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento. - ADV: GUILHERME BARBOSA FERREIRA (OAB 174536/RJ), GUILHERME BARBOSA FERREIRA (OAB 174536/RJ), GUILHERME BARBOSA FERREIRA (OAB 174536/RJ), GUILHERME BARBOSA FERREIRA (OAB 174536/RJ), GUILHERME BARBOSA FERREIRA (OAB 174536/RJ), ALEX SANDRO DA SILVA (OAB 254225/SP), THEOTONIO MAURICIO MONTEIRO DE BARROS (OAB 113791/SP), GUILHERME BARBOSA FERREIRA (OAB 174536/RJ)

07/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

06/04/2026, 15:01

Ato ordinatório

06/04/2026, 14:28

Documento (Outros documentos)

06/04/2026, 14:24

Documento (Outros documentos)

06/04/2026, 14:24

Publicação

01/04/2026, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1012304-34.2025.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Industrial do Brasil S.a. - Widmen Auto Center Ltda. - - Fernando de Oliveira Mendes - - Terezinha de Oliveira Mendes - Vistos. Páginas 1.396/1.397:1. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Informe o(a) agravante a concessão, ou não, do efeito suspensivo, em 5 dias. 2. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor da parte exequente, com base no comprovante de depósito e no formulário acostados aos autos (fls. 1.417), observada a ordem cronológica dos feitos. Intime-se. - ADV: GUILHERME BARBOSA FERREIRA (OAB 174536/RJ), GUILHERME BARBOSA FERREIRA (OAB 174536/RJ), GUILHERME BARBOSA FERREIRA (OAB 174536/RJ), GUILHERME BARBOSA FERREIRA (OAB 174536/RJ), GUILHERME BARBOSA FERREIRA (OAB 174536/RJ), GUILHERME BARBOSA FERREIRA (OAB 174536/RJ), ALEX SANDRO DA SILVA (OAB 254225/SP), THEOTONIO MAURICIO MONTEIRO DE BARROS (OAB 113791/SP)

01/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

31/03/2026, 12:02

Outras Decisões

31/03/2026, 11:03

Publicação

31/03/2026, 07:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1012304-34.2025.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Industrial do Brasil S.a. - Widmen Auto Center Ltda. - - Fernando de Oliveira Mendes - - Terezinha de Oliveira Mendes - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: GUILHERME BARBOSA FERREIRA (OAB 174536/RJ), GUILHERME BARBOSA FERREIRA (OAB 174536/RJ), GUILHERME BARBOSA FERREIRA (OAB 174536/RJ), GUILHERME BARBOSA FERREIRA (OAB 174536/RJ), GUILHERME BARBOSA FERREIRA (OAB 174536/RJ), GUILHERME BARBOSA FERREIRA (OAB 174536/RJ), ALEX SANDRO DA SILVA (OAB 254225/SP), THEOTONIO MAURICIO MONTEIRO DE BARROS (OAB 113791/SP)

31/03/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•07/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1012304-34.2025.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Industrial do Brasil S.a. - Widmen Auto Center Ltda. - - Fernando de Oliveira Mendes - - Terezinha de Oliveira Mendes - Vistos. A controvérsia limita-se à verificação de eventual fraude à execução envolvendo o imóvel de nº 10.070, indicado pelo exequente como potencialmente objeto de ato de disposição patrimonial irregular. Realizada análise dos autos, constata-se que não há qualquer elemento probatório que comprove alienação, oneração, transferência, promessa de venda, cessão de direitos ou qualquer outra forma de disposição relativa ao referido bem após o surgimento da obrigação ou no curso desta execução, conforme bem explicado pelo executado nas páginas 1.346/1.348. O imóvel permanece registrado em nome do executado, sem alteração dominial, sem averbação de ônus e sem qualquer anotação que indique tentativa de subtração do patrimônio. Não consta, na matrícula, registro que evidencie ato apto a reduzir a garantia patrimonial do credor ou a frustrar o resultado útil da demanda, tampouco há indicação de negociação privada, contrato particular, ou movimentações contábeis que sugiram ocultação do bem. A caracterização de fraude à execução exige a demonstração de ato concreto de disposição patrimonial praticado em prejuízo do credor e em momento temporal relevante para o processo executivo. No caso, não se identifica alienação, promessa, transferência ou qualquer operação associada ao imóvel que possa configurar esvaziamento patrimonial ou conduzir à presunção de má-fé. A simples existência de execução em curso ou a eventual crise econômico-financeira da empresa não autoriza presunções automáticas de irregularidade, sendo imprescindível a identificação de ato objetivo e específico que indique risco efetivo ao resultado útil da execução, o que não se verifica. Diante do exposto, rejeito a alegação de fraude à execução relativamente ao imóvel de nº 10.070. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento no prazo de cinco dias. No silêncio, os autos aguardarão provocação no arquivo. Intime-se. - ADV: GUILHERME BARBOSA FERREIRA (OAB 174536/RJ), GUILHERME BARBOSA FERREIRA (OAB 174536/RJ), ALEX SANDRO DA SILVA (OAB 254225/SP), GUILHERME BARBOSA FERREIRA (OAB 174536/RJ), GUILHERME BARBOSA FERREIRA (OAB 174536/RJ), GUILHERME BARBOSA FERREIRA (OAB 174536/RJ), THEOTONIO MAURICIO MONTEIRO DE BARROS (OAB 113791/SP), GUILHERME BARBOSA FERREIRA (OAB 174536/RJ)

30/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1012304-34.2025.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Industrial do Brasil S.a. - Widmen Auto Center Ltda. - - Fernando de Oliveira Mendes - - Terezinha de Oliveira Mendes - Vistos. A impugnação de páginas 1.044/1.049 não comporta acolhimento. Como bem ponderou o exequente em suas considerações, a alegação de excesso de penhora apresentada pelos executados não merece prosperar, uma vez que se mostra desprovida de fundamentos técnicos e jurídicos sólidos. A questão central que se coloca é a inexistência de elementos concretos que comprovem efetivamente o alegado excesso. Neste contexto, verifica-se que não há que se falar em excesso de penhora quando sequer foi realizada nos presentes autos a devida avaliação dos bens objeto da constrição judicial. A documentação apresentada de forma unilateral às páginas 1050/1070 foi elaborada sem a observância do devido processo legal e sem a participação efetiva das partes interessadas. Ademais, os executados são partes em diversas outras execuções, conforme se depreende da documentação acostada aos autos. Esta multiplicidade de demandas executivas em curso representa um fator determinante para a análise da questão, pois revela a existência de outros credores com direitos já reconhecidos judicialmente e que poderão formular pedidos de penhora sobre os mesmos bens em processos distintos. Diante desta conjuntura processual complexa, torna-se evidente que os bens atualmente penhorados no presente feito poderão revelar-se insuficientes para a quitação integral do débito objeto desta demanda executiva. Esta insuficiência torna-se ainda mais provável quando se considera a realidade prática dos leilões judiciais, nos quais os bens são habitualmente arrematados por valores significativamente inferiores aos de mercado, frequentemente alcançando, em alguns casos, apenas cinquenta por cento do valor real dos imóveis. Por estas razões, e considerando os princípios da proporcionalidade, da efetividade da execução e da segurança jurídica, é medida de rigor o completo indeferimento do pedido, mantendo-se a penhora já efetivada sobre os bens dos executados, a qual se apresenta adequada e proporcional ao montante do débito exequendo. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento no prazo de cinco dias. No silêncio, os autos aguardarão provocação no arquivo. Intime-se. - ADV: GUILHERME BARBOSA FERREIRA (OAB 174536/RJ), GUILHERME BARBOSA FERREIRA (OAB 174536/RJ), THEOTONIO MAURICIO MONTEIRO DE BARROS (OAB 113791/SP), ALEX SANDRO DA SILVA (OAB 254225/SP), GUILHERME BARBOSA FERREIRA (OAB 174536/RJ), GUILHERME BARBOSA FERREIRA (OAB 174536/RJ), GUILHERME BARBOSA FERREIRA (OAB 174536/RJ), GUILHERME BARBOSA FERREIRA (OAB 174536/RJ)

24/07/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Conclusão (para despacho)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Publicação

Todas as movimentações(312)

Todos os documentos(42)