Execução de Título Extrajudicial 1085098-24.2023.8.26.0100 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1085098-24.2023.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

28/05/2026, 16:20

Publicação

25/05/2026, 16:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1085098-24.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO DAYCOVAL S.A. - C.a.b Comercio Varejista Ltda e outros - Fls. 1039/1049: Manifeste-se a parte exequente, no prazo de cinco dias. - ADV: LEANDRO CEZAR GONÇALVES (OAB 193918/SP), ALESSANDRO RUFATO (OAB 266108/SP), ALESSANDRO RUFATO (OAB 266108/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), LEANDRO CEZAR GONÇALVES (OAB 193918/SP)

25/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

22/05/2026, 23:00

Ato ordinatório

22/05/2026, 22:01

Petição (Petição (outras))

22/05/2026, 16:08

Publicação

22/05/2026, 05:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1085098-24.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO DAYCOVAL S.A. - C.a.b Comercio Varejista Ltda e outros - Devem ser recolhidas as custas para carta(s). A taxa para a expedição de cada Carta registrada unipaginada com AR digital é R$34,35 (Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FDT. Código 120-1). Provimento CSM nº 2.788/2025. - ADV: LEANDRO CEZAR GONÇALVES (OAB 193918/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), ALESSANDRO RUFATO (OAB 266108/SP), ALESSANDRO RUFATO (OAB 266108/SP), LEANDRO CEZAR GONÇALVES (OAB 193918/SP)

22/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/05/2026, 15:01

Ato ordinatório

21/05/2026, 14:03

Petição (Petição (outras))

20/05/2026, 17:22

Publicação

15/05/2026, 13:21

Publicação

15/05/2026, 03:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1085098-24.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO DAYCOVAL S.A. - C.a.b Comercio Varejista Ltda e outros - 1 - Fls. retro: Ciência às partes do bloqueio positivo realizado no sistema SISBAJUD. 2 - Fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) exequente(s) para providenciar o recolhimento da taxa para expedição de carta(s) de intimação do(a)(s) executada(s) do prazo de 05 (cinco) dias úteis, nos termos do art. 854, §2º e art. 841, §2º, do CPC. - ADV: LEANDRO CEZAR GONÇALVES (OAB 193918/SP), LEANDRO CEZAR GONÇALVES (OAB 193918/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), ALESSANDRO RUFATO (OAB 266108/SP), ALESSANDRO RUFATO (OAB 266108/SP)

15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - Processo 1085098-24.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO DAYCOVAL S.A. - C.a.b Comercio Varejista Ltda e outros - Vistos. Petição protocolada em 27.3.2026: Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros da parte executada BRUNO AUGUSTO BERLESE, CPF 34662099862, C.A.B COMERCIO VAREJISTA LTDA, CNPJ 48569491000112 e SUPERMERCADO CRISTAL ESPECIALISSIMO LTDA, CNPJ 01469354000142, nos termos do artigo 854 do Código de Processo Civil. Após a conferência do recolhimento das taxas, sem dar ciência à parte contrária, providencie a zelosa serventia, via sistema "SISBAJUD", na modalidade teimosinha, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes, em nome do(s) executado(s) até o valor de R$ 631.295,77. Nas 48 horas subsequentes ao protocolo do bloqueio, a serventia deverá conferir o resultado, tomando de imediato as seguintes providências: (i) Caso infrutífera a ordem de bloqueio, ou se encontrados apenas valores irrisórios (que deverão ser, desde logo, liberados), intime-se o exequente por ato ordinatório para que tome ciência e se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 5 dias. No silêncio, os autos deverão ser encaminhados ao arquivo. (ii) Caso frutífera ou parcialmente frutífera a ordem de bloqueio, providencie a serventia a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, sem determinação eletrônica de transferência, intime-se o executado para manifestação, nos termos do artigo 854, § 3º, do Código de Processo Civil, no prazo de 5 dias. Se o executado tiver advogado constituído nos autos, a intimação deverá se dar por ato ordinatório. Caso contrário, a intimação deverá ser feita pessoalmente (por via ele trônica ou carta direcionada ao último endereço cadastrado nos autos). Havendo manifestação do executado, dê-se ciência ao exequente por meio de ato ordinatório, para que se manifeste em 5 dias, tornado os autos conclusos com urgência para apreciação. Decorrido o prazo sem manifestação do executado, certifique-se e tornem conclusos para determinação de transferência. Intime-se. - ADV: ALESSANDRO RUFATO (OAB 266108/SP), LEANDRO CEZAR GONÇALVES (OAB 193918/SP), LEANDRO CEZAR GONÇALVES (OAB 193918/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), ALESSANDRO RUFATO (OAB 266108/SP)

15/05/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - Processo 1085098-24.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO DAYCOVAL S.A. - C.a.b Comercio Varejista Ltda e outros - Vistos. Petição protocolada em 27.3.2026: Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros da parte executada BRUNO AUGUSTO BERLESE, CPF 34662099862, C.A.B COMERCIO VAREJISTA LTDA, CNPJ 48569491000112 e SUPERMERCADO CRISTAL ESPECIALISSIMO LTDA, CNPJ 01469354000142, nos termos do artigo 854 do Código de Processo Civil. Após a conferência do recolhimento das taxas, sem dar ciência à parte contrária, providencie a zelosa serventia, via sistema "SISBAJUD", na modalidade teimosinha, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes, em nome do(s) executado(s) até o valor de R$ 631.295,77. Nas 48 horas subsequentes ao protocolo do bloqueio, a serventia deverá conferir o resultado, tomando de imediato as seguintes providências: (i) Caso infrutífera a ordem de bloqueio, ou se encontrados apenas valores irrisórios (que deverão ser, desde logo, liberados), intime-se o exequente por ato ordinatório para que tome ciência e se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 5 dias. No silêncio, os autos deverão ser encaminhados ao arquivo. (ii) Caso frutífera ou parcialmente frutífera a ordem de bloqueio, providencie a serventia a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, sem determinação eletrônica de transferência, intime-se o executado para manifestação, nos termos do artigo 854, § 3º, do Código de Processo Civil, no prazo de 5 dias. Se o executado tiver advogado constituído nos autos, a intimação deverá se dar por ato ordinatório. Caso contrário, a intimação deverá ser feita pessoalmente (por via ele trônica ou carta direcionada ao último endereço cadastrado nos autos). Havendo manifestação do executado, dê-se ciência ao exequente por meio de ato ordinatório, para que se manifeste em 5 dias, tornado os autos conclusos com urgência para apreciação. Decorrido o prazo sem manifestação do executado, certifique-se e tornem conclusos para determinação de transferência. Intime-se. - ADV: ALESSANDRO RUFATO (OAB 266108/SP), LEANDRO CEZAR GONÇALVES (OAB 193918/SP), LEANDRO CEZAR GONÇALVES (OAB 193918/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), ALESSANDRO RUFATO (OAB 266108/SP)

15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1085098-24.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO DAYCOVAL S.A. - C.a.b Comercio Varejista Ltda e outros - Vistos. Petição protocolada em 30.7.2025: É possível a penhora de recebíveis mensais de cartões de crédito, desde que não haja inviabilização do exercício da atividade empresarial; assim, defiro a penhora de tais créditos limitada a 10% dos valores mensais. Nesse sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS E PENHORA SOBRE RECEBÍVEIS DE CARTÃO DE CRÉDITO E DÉBITO - Indeferido o pedido de expedição de ofícios às operadoras de cartão e administradoras de meios de pagamento e às corretoras - Desacerto da decisão agravada - Execução que se realiza no interesse do credor - Medida razoável que poderá fornecer subsídios acerca da existência de recebíveis de cartões de crédito, nem sempre localizados por pesquisa via SISBAJUD - Insurgência do exequente contra o indeferimento da penhora de 30% de eventuais recebíveis - Acolhimento, em parte - Caso concreto que revela a dificuldade de localização de bens penhoráveis da parte executada - Penhora de recebíveis de cartão de crédito e débito que se assemelha à penhora de faturamento, com previsão no artigo 866 do CPC - Necessidade, porém, de limitação da penhora em 10%, para não inviabilizar o exercício da atividade empresarial - Aplicação, por analogia, do disposto no artigo 866, § 1º, do CPC - Precedentes - Decisão reformada. Dá-se parcial provimento ao recurso."(TJSP; Agravo de Instrumento 2105589-73.2025.8.26.0000; Relator (a):Sidney Braga; Órgão Julgador: 19ª Câmara de Direito Privado; Foro de São Carlos -5ª Vara Cível; Data do Julgamento: 29/05/2025; Data de Registro: 29/05/2025 "Agravo de instrumento Execução de título extrajudicial Decisão que indeferiu o pedido de expedição de ofícios para penhora de recebíveis de cartão de crédito Irresignação do exequente. Admissibilidade da medida, mormente diante das diligências inexitosas já empreendidas na execução Agravada que não indicou bens passíveis à execução e sequer apresentou contrarrazões ao recurso interposto Estabelecimento do limite de 10% sobre os recebíveis mensais de cartões de crédito, a fim de que não haja inviabilização do exercício da atividade empresarial Precedentes Decisão reformada. Recurso parcialmente provido, com observação."(TJSP; Agravo de Instrumento 2233962-93.2023.8.26.0000; Relator (a):Afonso Celso da Silva; Órgão Julgador: 37ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional VIII - Tatuapé -4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 18/10/2023; Data de Registro: 18/10/2023) Oficie-se às administradoras de cartão de crédito abaixo descritas solicitando as necessárias providências para bloquear eventuais créditos existentes em nome dos executados BRUNO AUGUSTO BERLESE, CPF 34662099862, C.A.B COMERCIO VAREJISTA LTDA, CNPJ 48569491000112 e SUPERMERCADO CRISTAL ESPECIALISSIMO LTDA, CNPJ 01469354000142, devendo o bloqueio se limitar a 10% do valor mensal existente, até o limite do débito no valor de R$ 577.292,52. - STONE PAGAMENTOS S/A: Avenida Doutora Ruth Cardoso, nº 7221, conjunto 2101, 20º andar, Pinheiros, São Paulo/SP, CEP 05425-902; - REDECARD S/A: Avenida Eusébio Matoso, nº 891, Pinheiros, São Paulo/SP, CEP 05423-901; - CIELO S/A (Companhia Brasileira de Meios de Pagamento): Alameda Xingu, nº 512, 21º ao 25º andar, Alphaville, Barueri/SP, CEP 06455-030; - GETNET S/A: Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, nº 2041, conjunto 121, bloco A, Vila Nova Conceição, São Paulo/SP, CEP 04543-011; - SAFRAPAY: Avenida Paulista, nº 2100, Bela Vista, São Paulo/SP, CEP 01310-930.- PAYPAL: Avenida Paulista, nº 1048, andares 8, 13 e 17, Bela Vista, São Paulo/SP, CEP 01310-100; - PICPAY: Avenida Manuel Bandeira, nº 291, Vila Leopoldina, São Paulo/SP, CEP 05317-020; - PAGSEGURO: Avenida Brigadeiro Faria Lima, nº 1384, Jardim Paulistano, São Paulo/SP, CEP 01452-002; - MERCADO PAGO: Avenida das Nações Unidas, nº 3003, Bonfim, Osasco/SP, CEP 06233-903. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça ([email protected]), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Para celeridade e economia processual, cópia desta decisão, assinada digitalmente, servirá como ofício a ser encaminhada pela parte interessada no prazo de trinta dias. Intime-se. - ADV: WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), ALESSANDRO RUFATO (OAB 266108/SP), ALESSANDRO RUFATO (OAB 266108/SP), LEANDRO CEZAR GONÇALVES (OAB 193918/SP), LEANDRO CEZAR GONÇALVES (OAB 193918/SP)

01/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - Processo 1085098-24.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO DAYCOVAL S.A. - C.a.b Comercio Varejista Ltda e outros - Vistos. Petição protocolada em 26.5.2025: 1. Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros da parte executada BRUNO AUGUSTO BERLESE, CPF 34662099862, C.A.B COMERCIO VAREJISTA LTDA, CNPJ 48569491000112 e SUPERMERCADO CRISTAL ESPECIALISSIMO LTDA, CNPJ 01469354000142, nos termos do artigo 854 do Código de Processo Civil. Após a conferência do recolhimento das taxas, sem dar ciência à parte contrária, providencie a zelosa serventia, via sistema "SISBAJUD", na modalidade teimosinha, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes, em nome do(s) executado(s) até o valor de R$ 577.292,52. Nas 48 horas subsequentes ao protocolo do bloqueio, a serventia deverá conferir o resultado, tomando de imediato as seguintes providências: (i) Caso infrutífera a ordem de bloqueio, ou se encontrados apenas valores irrisórios (que deverão ser, desde logo, liberados), intime-se o exequente por ato ordinatório para que tome ciência e se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 5 dias. No silêncio, os autos deverão ser encaminhados ao arquivo. (ii) Caso frutífera ou parcialmente frutífera a ordem de bloqueio, providencie a serventia a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, sem determinação eletrônica de transferência, intime-se o executado para manifestação, nos termos do artigo 854, § 3º, do Código de Processo Civil, no prazo de 5 dias. Se o executado tiver advogado constituído nos autos, a intimação deverá se dar por ato ordinatório. Caso contrário, a intimação deverá ser feita pessoalmente (por via ele trônica ou carta direcionada ao último endereço cadastrado nos autos). Havendo manifestação do executado, dê-se ciência ao exequente por meio de ato ordinatório, para que se manifeste em 5 dias, tornado os autos conclusos com urgência para apreciação. Decorrido o prazo sem manifestação do executado, certifique-se e tornem conclusos para determinação de transferência. 2. Caso infrutífero ou parcial o resultado da pesquisa acima, providencie-se a pesquisa das duas última declaração de imposto de renda, a última declaração de DOI - Declaração de Operações Imobiliárias, e de DITR - Declaração de Imposto sobre a propriedade Territorial Rural, via Infojud, em nome do executado BRUNO AUGUSTO BERLESE, CPF/MF sob o nº 346.620.998-62. Em observância ao Provimento CG nº 13/2023, os documentos serão juntados como sigilosos, caso a pesquisa ao Infojud reste frutífera. 3. O exequente requereu um total de quinze pesquisas, as custas recolhidas (R$ 481,26) são suficientes para realizar treze pesquisas. Nas pesquisas acima, será utilizado o valor de doze pesquisas; assim, para a realização de pesquisas junto ao sistema Renajud, deverá o exequente recolher o valor equivalente a mais duas pesquisas. Intime-se. - ADV: LEANDRO CEZAR GONÇALVES (OAB 193918/SP), ALESSANDRO RUFATO (OAB 266108/SP), ALESSANDRO RUFATO (OAB 266108/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), LEANDRO CEZAR GONÇALVES (OAB 193918/SP)

22/07/2025, 00:00

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