Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 1501099-14.2020.8.26.0071 - TJSP | JusConsulta

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Contravenções PenaisAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

01 Criminal de Bauru

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Criminal · 10ª Câmara de Direito Criminal JE · TJSP · Termo Circunstanciado · 01 Criminal de Bauru

Partes do Processo

SÉRGIO RICARDO MONTANARI

Reu

Advogados / Representantes

MARCELLA CATARIN THANIS GARRIDO

OAB/SP 372189·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

06/03/2026, 15:24

Documento (Ofício)

06/03/2026, 15:22

Expedição de documento (Certidão)

10/06/2025, 15:25

Definitivo

10/06/2025, 15:25

Protocolo de Petição

10/06/2025, 15:20

Expedição de documento (Ofício)

09/06/2025, 17:15

Expedição de documento (Ofício)

09/06/2025, 17:14

Ato ordinatório

09/06/2025, 11:49

Expedição de documento (Certidão)

09/06/2025, 11:47

Documento (Outros documentos)

09/06/2025, 11:16

Documento (Outros documentos)

06/06/2025, 16:45

Ato ordinatório

30/05/2025, 16:34

Documento (Outros documentos)

29/05/2025, 15:28

Ato ordinatório

29/05/2025, 15:27

Expedição de documento (Outros documentos)

29/05/2025, 15:17

Todas as movimentações(237)

Definitivo

06/03/2026, 15:24

Documento (Ofício)

06/03/2026, 15:22

Expedição de documento (Certidão)

10/06/2025, 15:25

Definitivo

10/06/2025, 15:25

Protocolo de Petição

10/06/2025, 15:20

Documentos

•19/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

09/06/2025, 17:15

Expedição de documento (Ofício)

09/06/2025, 17:14

Ato ordinatório

09/06/2025, 11:49

Expedição de documento (Certidão)

09/06/2025, 11:47

Documento (Outros documentos)

09/06/2025, 11:16

Documento (Outros documentos)

06/06/2025, 16:45

Ato ordinatório

30/05/2025, 16:34

Documento (Outros documentos)

29/05/2025, 15:28

Ato ordinatório

29/05/2025, 15:27

Expedição de documento (Outros documentos)

29/05/2025, 15:17

Publicação

19/05/2025, 09:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: SÉRGIO RICARDO MONTANARI - Intimação - ADV: Marcella Catarin Thanis Garrido (OAB 372189/SP) Processo 1501099-14.2020.8.26.0071 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Vistos. Expeça-se guia de recolhimento definitiva, bem como os ofícios de comunicação de estilo. Com o cadastro da guia, arquivem-se os autos. Int.

19/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

17/05/2025, 18:58

Mero expediente

16/05/2025, 17:08

Conclusão (para despacho)

16/05/2025, 09:42

Recebimento

15/05/2025, 18:08

Expedição de documento (Certidão)

19/02/2025, 13:11

Ato ordinatório

19/02/2025, 13:11

Expedição de documento (Certidão)

19/02/2025, 13:10

Remessa (em grau de recurso)

19/02/2025, 13:07

Publicação

19/02/2025, 03:15

Remessa (outros motivos)

18/02/2025, 12:05

Mero expediente

18/02/2025, 11:42

Conclusão (para despacho)

17/02/2025, 14:34

Recebimento

17/02/2025, 10:21

Remessa (em grau de recurso)

22/07/2024, 20:01

Expedição de documento (Certidão)

22/07/2024, 20:00

Petição (Petição (outras))

22/07/2024, 15:15

Expedição de documento (Certidão)

05/07/2024, 12:55

Ato ordinatório

05/07/2024, 12:54

Publicação

04/07/2024, 08:19

Remessa (outros motivos)

03/07/2024, 13:37

Outras Decisões

03/07/2024, 12:26

Petição (Petição (outras))

02/07/2024, 17:05

Conclusão (para despacho)

02/07/2024, 15:44

Mandado (entregue ao destinatário)

02/07/2024, 15:42

Documento (Outros documentos)

02/07/2024, 15:42

Petição (Petição (outras))

01/07/2024, 13:18

Expedição de documento (Mandado)

27/06/2024, 21:10

Expedição de documento (Outros documentos)

27/06/2024, 16:37

Expedição de documento (Certidão)

27/06/2024, 16:35

Ato ordinatório

27/06/2024, 16:35

Expedição de documento (Certidão)

27/06/2024, 16:34

Publicação

07/06/2024, 20:13

Remessa (outros motivos)

30/05/2024, 09:02

Procedência

30/05/2024, 06:38

Conclusão (para julgamento)

06/05/2024, 16:48

Petição (Petição (outras))

06/05/2024, 15:22

Mandado (não entregue ao destinatário)

29/04/2024, 12:29

Publicação

25/04/2024, 07:01

Remessa (outros motivos)

24/04/2024, 00:39

Expedição de documento (Mandado)

23/04/2024, 19:04

Mero expediente

23/04/2024, 16:42

Conclusão (para despacho)

17/04/2024, 09:53

Expedição de documento (Certidão)

17/04/2024, 09:52

Ato ordinatório

11/04/2024, 00:43

Publicação

14/03/2024, 03:47

Remessa (outros motivos)

13/03/2024, 00:34

Outras Decisões

12/03/2024, 16:51

Conclusão (para decisão)

11/03/2024, 15:57

Petição (Petição (outras))

11/03/2024, 14:48

Expedição de documento (Certidão)

06/03/2024, 16:32

Ato ordinatório

06/03/2024, 16:30

Publicação

06/03/2024, 03:08

Remessa (outros motivos)

05/03/2024, 05:39

Expedição de documento (Certidão)

04/03/2024, 17:35

Outras Decisões

04/03/2024, 17:34

Mandado (entregue ao destinatário)

27/02/2024, 14:22

Documento (Outros documentos)

27/02/2024, 14:22

Mandado (entregue ao destinatário)

15/02/2024, 07:45

Documento (Outros documentos)

15/02/2024, 07:45

Expedição de documento (Mandado)

05/02/2024, 12:21

Expedição de documento (Mandado)

05/02/2024, 12:20

Documento (Certidão)

05/02/2024, 11:25

Documento (Outros documentos)

05/02/2024, 10:42

Documento (Outros documentos)

05/02/2024, 10:35

Audiência (Juiz(a))

30/11/2023, 23:52

Expedição de documento (Certidão)

15/08/2023, 21:09

Ato ordinatório

15/08/2023, 21:08

Publicação

08/08/2023, 05:02

Remessa (outros motivos)

07/08/2023, 00:16

Mero expediente

04/08/2023, 16:29

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

28/07/2023, 11:21

Conclusão (para despacho)

27/07/2023, 11:03

Conclusão (para despacho)

26/07/2023, 10:23

Mandado (não entregue ao destinatário)

26/07/2023, 10:22

Documento (Outros documentos)

19/06/2023, 17:05

Audiência (realizada; Juiz(a))

16/06/2023, 11:28

Expedição de documento (Certidão)

14/06/2023, 14:04

Mandado (não entregue ao destinatário)

05/06/2023, 10:01

Documento (Certidão)

09/05/2023, 16:16

Expedição de documento (Mandado)

09/05/2023, 16:04

Expedição de documento (Mandado)

09/05/2023, 16:04

Documento (Outros documentos)

09/05/2023, 15:47

Documento (Outros documentos)

09/05/2023, 15:34

Documento (Outros documentos)

09/05/2023, 15:34

Expedição de documento (Certidão)

05/12/2022, 19:29

Ato ordinatório

05/12/2022, 19:29

Publicação

02/12/2022, 16:37

Remessa (outros motivos)

02/12/2022, 10:35

Mero expediente

02/12/2022, 09:07

Audiência (instrução e julgamento; realizada; Juiz(a))

01/12/2022, 22:35

Conclusão (para despacho)

26/10/2022, 08:29

Expedição de documento (Certidão)

26/10/2022, 08:29

Expedição de documento (Certidão)

19/09/2022, 14:53

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2022, 14:52

Mandado (não entregue ao destinatário)

13/09/2022, 13:42

Documento (Outros documentos)

13/09/2022, 13:42

Mandado (entregue ao destinatário)

13/09/2022, 13:41

Mandado (não entregue ao destinatário)

13/09/2022, 13:41

Documento (Certidão)

11/08/2022, 18:17

Expedição de documento (Mandado)

11/08/2022, 13:11

Expedição de documento (Mandado)

11/08/2022, 13:11

Expedição de documento (Mandado)

11/08/2022, 13:10

Documento (Outros documentos)

10/08/2022, 17:13

Documento (Outros documentos)

10/08/2022, 17:10

Evolução da Classe Processual

10/08/2022, 16:47

Documento (Outros documentos)

04/08/2022, 18:34

Expedição de documento (Ofício)

03/08/2022, 07:26

Expedição de documento (Certidão)

02/08/2022, 16:22

Ato ordinatório

02/08/2022, 16:22

Publicação

28/07/2022, 03:02

Remessa (outros motivos)

27/07/2022, 00:15

Outras Decisões

26/07/2022, 16:44

Audiência (instrução e julgamento; realizada; Juiz(a))

26/07/2022, 10:05

Conclusão (para decisão)

22/07/2022, 11:12

Conclusão (para despacho)

22/06/2022, 15:15

Mandado (não entregue ao destinatário)

19/06/2022, 08:32

Petição (Petição (outras))

30/05/2022, 13:47

Expedição de documento (Certidão)

26/05/2022, 17:15

Ato ordinatório

26/05/2022, 17:14

Petição (Petição (outras))

26/05/2022, 16:05

Expedição de documento (Mandado)

12/04/2022, 17:32

Publicação

08/04/2022, 23:33

Remessa (outros motivos)

08/04/2022, 00:24

Outras Decisões

07/04/2022, 17:23

Documento (Outros documentos)

05/04/2022, 12:53

Conclusão (para despacho)

04/04/2022, 20:22

Expedição de documento (Ofício)

04/04/2022, 17:37

Petição (Petição (outras))

04/04/2022, 15:15

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2022, 18:11

Ato ordinatório

03/04/2022, 18:11

Publicação

23/03/2022, 01:32

Remessa (outros motivos)

22/03/2022, 05:33

Outras Decisões

22/03/2022, 05:08

Conclusão (para decisão)

18/03/2022, 15:05

Conclusão (para despacho)

04/03/2022, 18:42

Petição (Petição (outras))

14/02/2022, 11:16

Expedição de documento (Certidão)

11/02/2022, 11:02

Ato ordinatório

11/02/2022, 11:02

Expedição de documento (Certidão)

11/02/2022, 11:01

Petição (Petição (outras))

08/02/2022, 15:56

Expedição de documento (Certidão)

08/02/2022, 12:13

Expedição de documento (Certidão)

07/02/2022, 16:37

Ato ordinatório

07/02/2022, 16:36

Mandado (não entregue ao destinatário)

07/02/2022, 16:34

Apensamento

04/02/2022, 16:37

Ato ordinatório

17/12/2021, 21:38

Expedição de documento (Mandado)

02/12/2021, 11:23

Publicação

29/11/2021, 03:21

Remessa (outros motivos)

26/11/2021, 00:21

Mero expediente

25/11/2021, 18:59

Conclusão (para despacho)

24/11/2021, 13:25

Petição (Petição (outras))

23/11/2021, 16:47

Expedição de documento (Certidão)

22/11/2021, 18:45

Ato ordinatório

22/11/2021, 18:45

Expedição de documento (Certidão)

22/11/2021, 18:44

Documento (Outros documentos)

22/11/2021, 18:41

Documento (Outros documentos)

26/08/2021, 14:08

Expedição de documento (Ofício)

21/08/2021, 12:21

Expedição de documento (Certidão)

18/08/2021, 16:52

Audiência (realizada; Juiz(a))

18/08/2021, 16:51

Mandado (entregue ao destinatário)

10/08/2021, 12:18

Documento (Mandado)

10/08/2021, 12:18

Documento (Certidão)

23/07/2021, 17:46

Expedição de documento (Mandado)

23/07/2021, 10:02

Documento (Outros documentos)

22/07/2021, 18:50

Documento (Outros documentos)

22/07/2021, 18:47

Ato ordinatório

22/07/2021, 18:38

Petição (Petição (outras))

03/05/2021, 16:57

Expedição de documento (Certidão)

29/04/2021, 16:55

Ato ordinatório

29/04/2021, 16:55

Petição (Petição (outras))

29/04/2021, 11:55

Expedição de documento (Certidão)

28/04/2021, 20:57

Ato ordinatório

28/04/2021, 20:57

Ato ordinatório

23/04/2021, 22:59

Expedição de documento (Certidão)

23/03/2021, 23:16

Ato ordinatório

23/03/2021, 23:15

Mero expediente

23/03/2021, 18:09

Audiência (instrução; realizada; Juiz(a))

23/03/2021, 16:45

Conclusão (para despacho)

05/03/2021, 21:08

Petição (Petição (outras))

26/02/2021, 09:15

Petição (Petição (outras))

23/02/2021, 19:35

Expedição de documento (Certidão)

22/02/2021, 11:09

Ato ordinatório

22/02/2021, 11:09

Expedição de documento (Certidão)

08/02/2021, 13:14

Ato ordinatório

08/02/2021, 13:14

Mero expediente

04/02/2021, 18:21

Mandado (não entregue ao destinatário)

04/02/2021, 17:55

Expedição de documento (Certidão)

14/01/2021, 10:44

Ato ordinatório

14/01/2021, 10:44

Expedição de documento (Mandado)

12/01/2021, 18:35

Ato ordinatório

12/01/2021, 16:18

Mero expediente

05/10/2020, 18:58

Audiência (preliminar; cancelada; Juiz(a))

05/10/2020, 18:14

Conclusão (para despacho)

10/08/2020, 16:54

Petição (Petição (outras))

06/08/2020, 16:32

Expedição de documento (Certidão)

04/08/2020, 12:21

Ato ordinatório

04/08/2020, 12:21

Documento (Certidão)

04/08/2020, 12:20

Documento (Outros documentos)

03/08/2020, 12:41

Documento (Outros documentos)

03/08/2020, 12:38

Petição (Petição (outras))

31/07/2020, 02:16

Expedição de documento (Certidão)

28/07/2020, 11:12

Ato ordinatório

28/07/2020, 11:10

Documento (Outros documentos)

28/07/2020, 10:54

Ato ordinatório

05/07/2020, 09:57

Expedição de documento (Certidão)

23/06/2020, 20:55

Expedição de documento (Certidão)

23/06/2020, 20:54

Ato ordinatório

23/06/2020, 19:42

Expedição de documento (Certidão)

23/06/2020, 19:42

Ato ordinatório

23/06/2020, 19:41

Expedição de documento (Certidão)

23/06/2020, 19:41

Expedição de documento (Certidão)

16/06/2020, 14:22

Ato ordinatório

16/06/2020, 14:21

Petição (Petição (outras))

16/06/2020, 10:19

Mero expediente

27/04/2020, 18:17

Conclusão (para despacho)

14/04/2020, 21:48

Petição (Petição (outras))

03/04/2020, 16:57

Expedição de documento (Certidão)

02/04/2020, 12:43

Ato ordinatório

02/04/2020, 12:43

Distribuição (sorteio)

25/03/2020, 15:55