Execução de Título Extrajudicial 1116848-44.2023.8.26.0100 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1116848-44.2023.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

28/05/2026, 17:12

Conclusão (para despacho)

22/05/2026, 22:51

Petição (Petição (outras))

22/05/2026, 18:41

Petição (Petição (outras))

21/05/2026, 15:30

Publicação

21/05/2026, 10:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1116848-44.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - BANCO DAYCOVAL S.A. - Ivo Fernando Yoshida e outro - Fls. 601/605: Vista ao embargado para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos, nos termos do art. 1023 parágrafo 2º do CPC. - ADV: MARCELO ALVES MUNIZ (OAB 293743/SP), MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR (OAB 188846/SP)

21/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

20/05/2026, 23:01

Ato ordinatório

20/05/2026, 22:28

Petição (Petição (outras))

20/05/2026, 18:12

Publicação

14/05/2026, 09:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1116848-44.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - BANCO DAYCOVAL S.A. - Vistos. Fls. 596/597: Tendo em vista a ausência de impugnação por parte dos executados (intimados às fls. 594/595) DEFIRO a expedição ofício à Receita Federal, solicitando a transferência para conta judicial vinculada ao presente processo, dos valores a título de restituição do imposto de renda, em favor dos executados Fabio Teiji Yoshida (R$ 2.710,01) e Ivo Fernando Yoshida (R$ 2.542,70). Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como OFÍCIO. O exequente deverá providenciar a impressão e remessa da presente, comprovando o encaminhamento nos autos junto ao destinatário. As respostas deverão ser devolvidas diretamente a este juízo, endereçadas ao email [email protected], consignando, ainda, o respectivo número do processo. Intime-se. - ADV: MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR (OAB 188846/SP)

14/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

13/05/2026, 17:01

Expedição de precatório/rpv

13/05/2026, 16:07

Conclusão (para decisão)

12/05/2026, 19:09

Conclusão (para despacho)

12/05/2026, 19:09

Documentos

Intimação

•21/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP) Processo 1116848-44.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: BANCO DAYCOVAL S.A. - Vistos. Trata-se de execução de título extrajudicial movida por BANCO DAYCOVAL S/A em face de FABIO TEIJI YOSHIDA e IVO FERNANDO YOSHIDA com pedido de determinação de arresto das contas bancárias (via Sisbajud) até o limite do crédito em execução, no montante de R$ 459.064,21 (quatrocentos e cinquenta e nove mil, sessenta e quatro reais e vinte e um centavos). É a síntese do necessário. Decido. A questão versa sobre a possibilidade de arresto cautelar via penhora online Sisbajud em nome dos executados, os quais ainda não foram citados. O arresto consiste numa tutela de urgência, de natureza cautelar, que visa garantir a execução, por meio da apreensão judicial de bens indeterminados do patrimônio do devedor, assegurando, portanto, a penhora. Tem como principal objetivo evitar o perecimento da coisa e impedir a dilapidação de patrimônio, a fim de eximir-se da obrigação, alienando ou transferindo bens a terceiros. A medida, portanto, afigura-se prematura, pois nesta fase do processo não houve demonstração dos riscos alegados, tais como a dilapidação ou alienação de bens pelos executados. É dizer, não há prova do risco ao perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Neste sentido, já decidiu o E. TJSP em casos análogos: Agravo de Instrumento. Cumprimento de sentença. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Pedido de arresto antes da citação da sociedade agravada. Pleito que se mostra prematuro. Dilapidação ou ocultação de patrimônio não evidenciadas. Recorrida que se encontra em atividade. Medida constritiva que, por ora, não se justifica. Imprescindibilidade de contraditório. Decisão mantida. Recurso desprovido.(TJSP;Agravo de Instrumento 2118063-47.2023.8.26.0000; Relator (a):Natan Zelinschi de Arruda; Órgão Julgador: 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; Foro de Barueri -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 07/06/2023; Data de Registro: 07/06/2023) Agravo de instrumento - Execução de título extrajudicial - Pedido de arresto cautelar de bens antes mesmo de qualquer tentativa de citação dos agravados - Indeferimento - Não comprovação dos requisitos necessários à sua concessão - Art. 300 do CPC - Medida extrema que exige provas convincentes da insolvência dos executados, que ainda não foram citados - Decisão mantida - Recurso desprovido.(TJSP;Agravo de Instrumento 2057319-86.2023.8.26.0000; Relator (a):Irineu Fava; Órgão Julgador: 17ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional III - Jabaquara -5ª Vara Cível; Data do Julgamento: 07/06/2023; Data de Registro: 07/06/2023) Isto posto, INDEFIRO o pedido formulado. CITE(M)-SE O(S) EXECUTADO(S) para, no prazo de três dias, a partir da citação, pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, que fixo em dez por cento do valor total da dívida. Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do art.246, §1º, e art.1.051, do Código de Processo Civil/2015, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. Fica o(s) executado(s) advertido(s) de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil/2015, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Consigne-se, ainda, que, no prazo de embargos, o executado poderá reconhecer o crédito exequendo, e efetuar o pagamento da seguinte forma: mediante o depósito de 30% do valor total executado, e o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s), ainda, que a rejeição de eventuais embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. Intime-se e Cumpra-se.

29/08/2023, 00:00

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Expedição de precatório/rpv

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