Execução da Pena 0003399-82.2024.8.26.0394 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Restritiva de DireitosExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/11/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

01 Cumulativa de Nova Odessa

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Cumulativa de Nova Odessa

Partes do Processo

THIAGO FILIPE FERREIRA LOPES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WANDER LUIZ COSTA PORTO

OAB/SP 396555·CPF·Representa: Réu

ANDRE ANTONIO CIORLIN

OAB/SP 273975·CPF·Representa: Réu

ADRIANA BUENO DE CAMARGO

OAB/SP 267982·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remessa (outros motivos)

03/02/2026, 14:36

Desapensamento

03/02/2026, 13:33

Remessa (outros motivos)

03/02/2026, 11:16

Expedição de documento (Certidão)

03/02/2026, 11:15

Documento (Outros documentos)

03/02/2026, 11:13

Publicação

23/01/2026, 14:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0003399-82.2024.8.26.0394 (apensado ao processo 0003175-47.2024.8.26.0394) - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - THIAGO FILIPE FERREIRA LOPES - Fica o(a) advogado(a) interessado(a) cientificado(a) de que está disponível para impressão pelo E-SAJ a certidão de honorários, ficando cientificada de que deverá providenciar o encaminhamento. - ADV: WANDER LUIZ COSTA PORTO (OAB 396555/SP), ANDRE ANTONIO CIORLIN (OAB 273975/SP)

23/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

22/01/2026, 10:42

Ato ordinatório

22/01/2026, 10:35

Documento (Certidão)

22/01/2026, 10:33

Documento (Outros documentos)

09/01/2026, 10:28

Documento (Outros documentos)

09/01/2026, 10:26

Expedição de documento (Certidão)

31/12/2025, 07:19

Expedição de documento (Certidão)

20/12/2025, 18:35

Publicação

17/12/2025, 01:39

Todas as movimentações(118)

Remessa (outros motivos)

03/02/2026, 14:36

Desapensamento

03/02/2026, 13:33

Remessa (outros motivos)

03/02/2026, 11:16

Expedição de documento (Certidão)

03/02/2026, 11:15

Documento (Outros documentos)

03/02/2026, 11:13

Documentos

•23/01/2026, 00:00

Publicação

23/01/2026, 14:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0003399-82.2024.8.26.0394 (apensado ao processo 0003175-47.2024.8.26.0394) - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - THIAGO FILIPE FERREIRA LOPES - Fica o(a) advogado(a) interessado(a) cientificado(a) de que está disponível para impressão pelo E-SAJ a certidão de honorários, ficando cientificada de que deverá providenciar o encaminhamento. - ADV: WANDER LUIZ COSTA PORTO (OAB 396555/SP), ANDRE ANTONIO CIORLIN (OAB 273975/SP)

23/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

22/01/2026, 10:42

Ato ordinatório

22/01/2026, 10:35

Documento (Certidão)

22/01/2026, 10:33

Documento (Outros documentos)

09/01/2026, 10:28

Documento (Outros documentos)

09/01/2026, 10:26

Expedição de documento (Certidão)

31/12/2025, 07:19

Expedição de documento (Certidão)

20/12/2025, 18:35

Publicação

17/12/2025, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0003399-82.2024.8.26.0394 (apensado ao processo 0003175-47.2024.8.26.0394) - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - THIAGO FILIPE FERREIRA LOPES - Diante do teor das certidões de fls. 122/124, remetam-se estes autos ao DEECRIM - 4ª RAJ - Campinas-SP, com as formalidades legais e anotações de praxe. Cientifique-se a representante do Ministério Público. Intime-se. - ADV: WANDER LUIZ COSTA PORTO (OAB 396555/SP), ANDRE ANTONIO CIORLIN (OAB 273975/SP)

17/12/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

16/12/2025, 13:48

Mero expediente

16/12/2025, 13:09

Expedição de documento (Certidão)

15/12/2025, 16:35

Conclusão (para despacho)

25/11/2025, 11:21

Documento (Outros documentos)

25/11/2025, 11:20

Expedição de documento (Certidão)

10/11/2025, 11:27

Publicação

07/11/2025, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Processo 0003399-82.2024.8.26.0394 (apensado ao processo 0003175-47.2024.8.26.0394) - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - THIAGO FILIPE FERREIRA LOPES - Fls. 116/117, defiro, providenciando-se. Após, cumpra-se o despacho de fls. 113. - ADV: ANDRE ANTONIO CIORLIN (OAB 273975/SP), WANDER LUIZ COSTA PORTO (OAB 396555/SP)

07/11/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

06/11/2025, 16:03

Mero expediente

06/11/2025, 15:34

Conclusão (para despacho)

06/11/2025, 13:34

Petição (Petição (outras))

06/11/2025, 11:39

Publicação

29/10/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0003399-82.2024.8.26.0394 (apensado ao processo 0003175-47.2024.8.26.0394) - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - THIAGO FILIPE FERREIRA LOPES - Por ora, junte-se certidão atualizada do feito mencionado às fls. 90/93. Em seguida, venham os autos conclusos. - ADV: ANDRE ANTONIO CIORLIN (OAB 273975/SP)

29/10/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

28/10/2025, 17:07

Mero expediente

28/10/2025, 16:18

Conclusão (para despacho)

23/10/2025, 10:21

Petição (Petição (outras))

23/10/2025, 09:47

Publicação

23/10/2025, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0003399-82.2024.8.26.0394 (apensado ao processo 0003175-47.2024.8.26.0394) - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - THIAGO FILIPE FERREIRA LOPES - Fica o(a) defensor(a) intimado(a) de que foi nomeado(a) para patrocinar a defesa do executado(a), bem como para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste acerca do pedido formulado pelo(a) representante do Ministério Público. - ADV: ANDRE ANTONIO CIORLIN (OAB 273975/SP)

23/10/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

22/10/2025, 15:04

Ato ordinatório

22/10/2025, 14:24

Documento (Ofício)

22/10/2025, 14:21

Publicação

22/10/2025, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0003399-82.2024.8.26.0394 (apensado ao processo 0003175-47.2024.8.26.0394) - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - THIAGO FILIPE FERREIRA LOPES - Diante da inércia da Defensora nomeada, procedo sua destituição nos presentes autos, comunicando-se à Defensoria Pública. Providencie-se nomeação de novo Defensor dativo, intimando-se em seguida para manifestação. - ADV: ADRIANA BUENO DE CAMARGO (OAB 267982/SP)

22/10/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/10/2025, 17:04

Mero expediente

21/10/2025, 16:54

Conclusão (para despacho)

21/10/2025, 14:48

Expedição de documento (Certidão)

21/10/2025, 14:48

Mandado (entregue ao destinatário)

21/10/2025, 11:26

Documento (Mandado)

21/10/2025, 11:25

Expedição de documento (Mandado)

17/09/2025, 11:08

Ato ordinatório

17/09/2025, 11:03

Expedição de documento (Certidão)

17/09/2025, 11:01

Publicação

14/08/2025, 07:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Processo 0003399-82.2024.8.26.0394 (apensado ao processo 0003175-47.2024.8.26.0394) - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - THIAGO FILIPE FERREIRA LOPES - Vistos. O(A) advogado(a) nomeado(a) foi intimado(a) para se manifestar e permaneceu inerte. Assim, fica o(a) advogado(a) intimado(a) para praticar o ato acima mencionado no prazo impreterível de 48 horas, sob pena de destituição e comunicação do fato à OAB para as providências administrativas cabíveis. Decorrido o prazo acima, intime-se pessoalmente por oficial de justiça, servindo o presente despacho, por cópia assinada digitalmente, como mandado. Intime-se. - ADV: ADRIANA BUENO DE CAMARGO (OAB 267982/SP)

14/08/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

13/08/2025, 12:06

Mero expediente

13/08/2025, 11:14

Conclusão (para despacho)

12/08/2025, 14:47

Expedição de documento (Certidão)

12/08/2025, 14:47

Publicação

25/07/2025, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0003399-82.2024.8.26.0394 (apensado ao processo 0003175-47.2024.8.26.0394) - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - THIAGO FILIPE FERREIRA LOPES - Manifeste-se a Defesa. Intime-se. - ADV: ADRIANA BUENO DE CAMARGO (OAB 267982/SP)

25/07/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

10/07/2025, 14:06

Expedição de documento (Certidão)

10/07/2025, 14:05

Remessa (outros motivos)

02/07/2025, 17:07

Mero expediente

02/07/2025, 16:21

Conclusão (para despacho)

02/07/2025, 14:33

Expedição de documento (Certidão)

02/07/2025, 14:33

Mandado (entregue ao destinatário)

13/06/2025, 17:01

Documento (Mandado)

13/06/2025, 17:01

Publicação

04/06/2025, 20:15

Publicação

03/06/2025, 13:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Processo 0003399-82.2024.8.26.0394 (apensado ao processo 0003175-47.2024.8.26.0394) - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - THIAGO FILIPE FERREIRA LOPES - Vistos. O executado Thiago Filipe Ferreira Lopes foi condenado ao cumprimento de pena restritiva de direitos, consistente na prestação de serviços à comunidade, porém não compareceu no setor designado. Assim, por ora, intime-se o executado para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, compareça em cartório para justificar sua ausência, bem como iniciar o cumprimento, sob pena de conversão da pena restritiva de direitos em pena privativa de liberdade. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, neste caso devidamente certificado, tornem os autos conclusos. Servirá o presente despacho, por cópia assinada digitalmente, como mandado. Intimem-se. - ADV: ADRIANA BUENO DE CAMARGO (OAB 267982/SP)

03/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2025, 15:58

Expedição de documento (Mandado)

02/06/2025, 15:56

Remessa (outros motivos)

02/06/2025, 10:45

Mero expediente

02/06/2025, 09:36

Conclusão (para despacho)

20/05/2025, 16:06

Petição (Petição (outras))

20/05/2025, 14:29

Publicação

19/05/2025, 08:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Adriana Bueno de Camargo (OAB 267982/SP) Processo 0003399-82.2024.8.26.0394 - Execução da Pena - Exectdo: THIAGO FILIPE FERREIRA LOPES - Fls. 54/65, dê-se nova vista dos autos ao MP

19/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

17/05/2025, 18:55

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2025, 15:30

Ato ordinatório

16/05/2025, 15:30

Mero expediente

16/05/2025, 14:45

Petição (Petição (outras))

16/05/2025, 12:09

Conclusão (para despacho)

15/05/2025, 13:20

Petição (Petição (outras))

14/05/2025, 15:39

Publicação

09/05/2025, 04:00

Publicação

09/05/2025, 03:52

Publicação

09/05/2025, 03:52

Publicação

09/05/2025, 03:52

Publicação

09/05/2025, 03:52

Publicação

09/05/2025, 03:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Adriana Bueno de Camargo (OAB 267982/SP) Processo 0003399-82.2024.8.26.0394 - Execução da Pena - Exectdo: THIAGO FILIPE FERREIRA LOPES - Vistos. O(A) advogado(a) nomeado(a) foi intimado(a) para se manifestar e permaneceu inerte. Assim, fica o(a) advogado(a) intimado(a) para praticar o ato acima mencionado no prazo impreterível de 48 horas, sob pena de destituição e comunicação do fato à OAB para as providências administrativas cabíveis. Decorrido o prazo acima, intime-se pessoalmente por oficial de justiça, servindo o presente despacho, por cópia assinada digitalmente, como mandado. Intime-se.

09/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

07/05/2025, 05:59

Mero expediente

06/05/2025, 16:00

Conclusão (para despacho)

06/05/2025, 14:33

Expedição de documento (Certidão)

06/05/2025, 14:28

Publicação

08/04/2025, 23:01

Remessa (outros motivos)

08/04/2025, 12:14

Ato ordinatório

08/04/2025, 11:49

Documento (Ofício)

08/04/2025, 10:24

Documento (Ofício)

07/04/2025, 16:50

Mero expediente

22/03/2025, 10:42

Conclusão (para despacho)

07/03/2025, 21:03

Petição (Petição (outras))

07/03/2025, 16:50

Expedição de documento (Certidão)

07/03/2025, 10:48

Ato ordinatório

07/03/2025, 10:47

Documento (Outros documentos)

07/03/2025, 10:43

Documento (Outros documentos)

17/02/2025, 11:35

Mandado (entregue ao destinatário)

18/12/2024, 16:01

Documento (Mandado)

18/12/2024, 16:01

Documento (Outros documentos)

14/11/2024, 15:10

Expedição de documento (Certidão)

13/11/2024, 16:56

Expedição de documento (Mandado)

13/11/2024, 16:54

Expedição de documento (Ofício)

08/11/2024, 22:01

Mero expediente

07/11/2024, 14:42

Conclusão (para despacho)

07/11/2024, 11:45

Apensamento

07/11/2024, 11:44

Ato ordinatório

07/11/2024, 11:35

Distribuição (competência exclusiva)

07/11/2024, 11:31

Intimação

•17/12/2025, 00:00

•07/11/2025, 00:00

•29/10/2025, 00:00

•23/10/2025, 00:00

•22/10/2025, 00:00

Intimação

•14/08/2025, 00:00

•25/07/2025, 00:00

•03/06/2025, 00:00

•19/05/2025, 00:00

•09/05/2025, 00:00