Execução de Título Extrajudicial 1000908-95.2025.8.26.0638 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1000908-95.2025.8.26.0638 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicação

04/02/2026, 06:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2026, 05:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1000908-95.2025.8.26.0638/SP EXEQUENTE: GESTAO DE NEGOCIOS TUPIENSE LTDA ADVOGADO(A): MÔNICA GONÇALVES CORREIA DÁRIO (OAB SP452296) EXECUTADO: PATRICIA DIAS DA BARRA ADVOGADO(A): KAMILA APARECIDA DURAN GRIÃO PRETI (OAB SP253336) SENTENÇA 2- Isto posto, julgo EXTINTA a presente Execução de Título Extrajudicial movida por GESTAO DE NEGOCIOS TUPIENSE LTDA contra PATRICIA DIAS DA BARRA, qualificados nos autos, sem resolução de mérito, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95. 3- Não havendo interesse recursal, certifique-se desde já o trânsito em julgado e arquivem-se os autos. 4- P.I.

03/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

02/02/2026, 15:15

Ausência de pressupostos processuais

02/02/2026, 15:15

Conclusão (para julgamento)

02/02/2026, 12:32

Petição

02/02/2026, 11:24

Publicação

02/02/2026, 03:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1000908-95.2025.8.26.0638/SP Assunto: Espécies de contratos EXEQUENTE: GESTAO DE NEGOCIOS TUPIENSE LTDA ADVOGADO(A): MÔNICA GONÇALVES CORREIA DÁRIO (OAB SP452296) ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Ao exequente para que indique bens de propriedade do executado passíveis de penhora no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. Nada mais. Tupi Paulista, 29/01/2026 ALISON ANDREUS GAMA, Servidor de Gabinete. Local: Tupi Paulista

30/01/2026, 00:00

Expedida/certificada

29/01/2026, 10:34

Decurso de Prazo

29/01/2026, 01:38

Publicação

07/01/2026, 03:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2025, 05:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1000908-95.2025.8.26.0638/SP Assunto: Espécies de contratos EXEQUENTE: GESTAO DE NEGOCIOS TUPIENSE LTDA ADVOGADO(A): MÔNICA GONÇALVES CORREIA DÁRIO (OAB SP452296) ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Dê-se ciência à parte exequente acerca do resultado da pesquisa realizada por meio do sistema PREVJUD (evento 95). No mais, intime-se a parte exequente para que, no prazo de cinco (5) dias, requeira o que entender de direito para o prosseguimento do feito, sob pena de extinção. Nada mais. Tupi Paulista, 17/12/2025 FELIPE GABRIEL DOS SANTOS, Escrevente Técnico Judiciário. Local: Tupi Paulista

19/12/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•03/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Processo 1000908-95.2025.8.26.0638 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Gestão de Negócios Tupiense Ltda - Patrícia Dias da Barra - Vistos. Foi bloqueado o valor de R$1.003,44, conforme minuta de fls. 73/76. A executada apresentou manifestação requerendo o desbloqueio da importância, alegando que o valor refere-se a pensão alimentícia de seu filho Lorenso da Barra Basílio (fls. 94), que é depositada mensalmente em sua conta, conforme documentos apresentado às fls. 103. Deixou-se de colher a manifestação da exequente, ante a urgência que o caso requer. Alega a executada que o valor bloqueado refere-se a pensão alimentícia de seu filho, pagos pelo genitor, mediante depósito na conta corrente da executada. O extrato bancário de fls. 103, demonstra o crédito, através de PIX, tendo como depositante o empregador do genitor do filho na executada - FGH Transporte Ltda, no valor de R$1.209,30, realizado em 05/09/2025. Já o bloqueio ocorreu no valor de R$1.003,44, no dia 06/09/2025, justamente um dia após o depósito, conforme se vê da minuta de fls. 73/76. Diante disso, ficou demonstrado que o valor bloqueado realmente refere-se ao valor proveniente da pensão alimentícia do filho da executada. De outra banda, os valores recebidos a título de pensão alimentícia, são impenhoráveis. Nesse sentido: "Agravo de Instrumento. Decisão que rejeitou a alegação de impenhorabilidade dos valores. Documento acostado aos autos demonstrando que o montante bloqueado era oriundo dos valores auferidos a título de pensão alimentícia e do salário da agravante. Impenhorabilidade. Aplicação dos dispostos no art. 833, IV e X, do Código de Processo Civil. Recurso provido. TJSP; Agravo de Instrumento 0100025-65.2022.8.26.9050; Relator (a):Gustavo de Castro Campos; Órgão Julgador: Turma Recursal Cível e Criminal; Foro de São José do Rio Pardo -Juizado Especial Cível; Data do Julgamento: 01/08/2022; Data de Registro: 01/08/2022)" "AGRAVO DE INSTRUMENTO Insurgência em face do r. decisum que determinou o desbloqueio do montante de R$ 41.619,20 (quarenta e um mil e seiscentos e dezenove reais e vinte centavos), penhorado nas contas da executada Descabimento Impenhorabilidade do salário, da pensão alimentícia e da quantia depositada em conta corrente, até o limite de 40 (quarenta) salários mínimos Aplicação dos incisos IV e X, ambos do artigo 833, do Código de Processo Civil Decisão mantida Recurso improvido (TJSP; Agravo de Instrumento 2132952-40.2022.8.26.0000; Relator (a):Carlos Alberto Lopes; Órgão Julgador: 18ª Câmara de Direito Privado; Foro de Guarulhos -5ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 01/08/2022; Data de Registro: 02/08/2022)" Diante disso, defiro o desbloqueio da importância bloqueada de R$1.003,44, valor referente a pensão alimentícia do filho da executada. Expeça-se, de imediato, mandado de levantamento do valor bloqueado às fls. 78, em favor da executada. Nos termos do Comunicado Conjunto número CC 749/2019, encontra-se disponível para este Juízo o módulo - MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico, exclusivamente para os depósitos efetuados a partir de 01/03/2017. Assim, para expedição do mandado de levantamento da importância depositada às fls. 78, caso ainda não tenha sido juntado aos autos, deverá o interessado providenciar a juntada do Formulário MLE, disponível no endereço eletrônico http:www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), devidamente preenchido. Apresentado o formulário, expeça-se o mandado de levantamento eletrônico. Sem prejuízo, apresente o exequente bens passíveis de penhora de propriedade da executado, sob pena de extinção da ação, nos termos do artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Int. - ADV: MÔNICA GONÇALVES CORREIA DARIO (OAB 452296/SP), KAMILA APARECIDA DURAN GRIÃO PRETI (OAB 253336/SP)

05/12/2025, 00:00

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Expedida/certificada

Ausência de pressupostos processuais

Conclusão (para julgamento)

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