Termo Circunstanciado 1501633-30.2021.8.26.0650 - TJSP | JusConsulta

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Termo CircunstanciadoDesobediênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALTermo Circunstanciado

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/10/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Cumulativa de Valinhos

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

JUSCELINO SAES CASAGRANDE

CPF

Reu

SILVANIO PIRES DE MORAIS

TERCEIRO

ADMINISTRACAO PUBLICA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ANGÉLICA DE FRANÇA PEREIRA

OAB/SP 465648·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/04/2025, 12:19

Ofício Juntado

15/04/2025, 12:11

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

15/04/2025, 12:11

Arquivado Provisoriamente – Acordo de Não Persecução Penal

24/01/2024, 12:38

Certidão de Cartório Expedida

26/10/2023, 11:42

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

25/10/2023, 09:59

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

25/10/2023, 09:59

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/10/2023, 19:07

Conclusos para Decisão

16/10/2023, 17:06

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

01/10/2023, 18:02

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

01/10/2023, 18:02

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

01/10/2023, 17:02

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

01/10/2023, 17:02

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

01/10/2023, 17:02

AR Positivo Juntado

30/09/2023, 07:05

Todas as movimentações(99)

Arquivado Definitivamente

15/04/2025, 12:19

Ofício Juntado

15/04/2025, 12:11

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

15/04/2025, 12:11

Arquivado Provisoriamente – Acordo de Não Persecução Penal

24/01/2024, 12:38

Certidão de Cartório Expedida

26/10/2023, 11:42

Documentos

Decisão

•16/10/2023, 19:07

Ato Ordinatório

•19/09/2023, 14:45

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

25/10/2023, 09:59

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

25/10/2023, 09:59

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/10/2023, 19:07

Conclusos para Decisão

16/10/2023, 17:06

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

01/10/2023, 18:02

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

01/10/2023, 18:02

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

01/10/2023, 17:02

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

01/10/2023, 17:02

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

01/10/2023, 17:02

AR Positivo Juntado

30/09/2023, 07:05

Conclusos para Despacho

25/09/2023, 09:43

Petição Juntada

23/09/2023, 12:35

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2023, 03:05

Certidão de Honorários Expedida

19/09/2023, 17:12

Carta de Intimação Expedida

19/09/2023, 17:06

Ofício Expedido

19/09/2023, 15:32

Ofício Expedido

19/09/2023, 15:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

19/09/2023, 14:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/09/2023, 14:45

Remetido ao DJE

19/09/2023, 05:51

Certidão de Cartório Expedida

18/09/2023, 17:38

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

18/09/2023, 15:27

Termo de Compromisso Juntado

14/09/2023, 00:08

Mandado Devolvido Cumprido Positivo

14/09/2023, 00:07

Mandado Expedido

05/09/2023, 09:18

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 04:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Angélica de França Pereira (OAB 465648/SP) Processo 1501633-30.2021.8.26.0650 - Termo Circunstanciado - Autor do Fato: JUSCELINO SAES CASAGRANDE - Intime-se a Defensora de folhas 73/75, audiência ANPP designada para o dia 18/09/2023 às 13:30 horas.

01/09/2023, 00:00

Termo Expedido

31/08/2023, 15:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

31/08/2023, 14:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

31/08/2023, 14:28

Remetido ao DJE

31/08/2023, 13:22

Ato ordinatório

31/08/2023, 12:57

Ofício Juntado

31/08/2023, 12:57

Mandado Devolvido Cumprido Positivo

20/07/2023, 16:26

Mandado Juntado

20/07/2023, 16:26

Mandado Expedido

29/05/2023, 12:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

29/05/2023, 12:15

Audiência de Conciliação

29/05/2023, 12:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/05/2023, 14:19

Conclusos para Decisão

19/05/2023, 09:46

Conclusos para Despacho

03/04/2023, 10:10

Petição Juntada

01/04/2023, 11:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

31/03/2023, 13:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/03/2023, 13:52

Folha de Antecedentes Juntada

31/03/2023, 13:50

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

31/03/2023, 13:50

Documento Juntado

22/02/2023, 14:29

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

22/02/2023, 14:29

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

17/02/2023, 10:36

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

17/02/2023, 10:36

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

17/02/2023, 10:31

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

17/02/2023, 10:31

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

31/01/2023, 10:33

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

31/01/2023, 10:33

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

31/01/2023, 10:33

Ofício Expedido

15/12/2022, 17:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/10/2022, 12:29

Conclusos para Decisão

10/10/2022, 11:36

Conclusos para Despacho

19/09/2022, 10:45

Petição Juntada

19/09/2022, 10:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

19/09/2022, 10:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/09/2022, 10:18

Documento Juntado

19/09/2022, 10:17

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

19/09/2022, 10:16

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

19/09/2022, 09:23

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

19/09/2022, 09:23

Folha de Antecedentes Juntada

30/03/2022, 10:09

Folha de Antecedentes Juntada

30/03/2022, 10:09

Folha de Antecedentes Juntada

30/03/2022, 10:09

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

30/03/2022, 10:09

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

29/03/2022, 17:32

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

29/03/2022, 17:32

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

29/03/2022, 17:32

Proferido Despacho

17/01/2022, 13:59

Conclusos para Despacho

17/01/2022, 13:39

Conclusos para Despacho

03/11/2021, 12:25

Petição Juntada

29/10/2021, 22:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

28/10/2021, 12:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/10/2021, 12:16

Certidão de Distribuição/Anotação Expedida

27/10/2021, 15:16

Redistribuição de Processo - Saída

27/10/2021, 15:14

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

27/10/2021, 15:14

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

27/10/2021, 14:57

Certidão de Cartório Expedida

27/10/2021, 14:56

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

27/10/2021, 14:54

Determinada a Redistribuição dos Autos

25/10/2021, 14:35

Conclusos para Despacho

20/10/2021, 00:47

Conclusos para Despacho

15/09/2021, 18:13

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

24/08/2021, 08:50

Petição Juntada

18/08/2021, 17:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

13/08/2021, 13:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/08/2021, 13:05

Folha de Antecedentes Juntada

13/08/2021, 13:04

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

09/08/2021, 15:21

Termo de Audiência

•18/09/2023, 15:27

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 14:28

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 12:57

Decisão

•23/05/2023, 14:19

Ato Ordinatório

•31/03/2023, 13:52

Decisão

•10/10/2022, 12:29

Ato Ordinatório

•19/09/2022, 10:18

Despacho

•17/01/2022, 13:59

Ato Ordinatório

•28/10/2021, 12:16

Decisão

•25/10/2021, 14:35

Ato Ordinatório

•13/08/2021, 13:05