Execução de Título Extrajudicial 1004562-71.2022.8.26.0161 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1004562-71.2022.8.26.0161 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

16/04/2026, 15:26

Recebimento

30/03/2026, 12:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Santander Brasil Administradora de Consórcio Ltda - Apelado: Jucemar Martins Pereira - Magistrado(a) Maria Lúcia Pizzotti - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. ART. 485, III, CPC. ALEGADO ABANDONO DA CAUSA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE PARA SUPRIR A FALTA. RECOLHIMENTO DE CUSTAS COMPLEMENTARES. ATO DE INCUMBÊNCIA PERSONALÍSSIMA. NULIDADE DA SENTENÇA. PRECEDENTES DO STJ. PROVIMENTO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Pedro Roberto Romão (OAB: 209551/SP) - Andrea Tattini Rosa (OAB: 210738/SP) - 5º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004562-71.2022.8.26.0161 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Diadema -

03/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Santander Brasil Administradora de Consórcio Ltda - Apelado: Jucemar Martins Pereira - Apelação Cível Processo nº 1004562-71.2022.8.26.0161 Relator(a): MARIA LÚCIA PIZZOTTI Órgão Julgador: 30ª Câmara de Direito Privado SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 19/02/2026 às 00:01 Número da pauta: 158 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema SAJ e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de destaque/oposição ao julgamento virtual deverão ser feitos por meio eletrônico, em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, e deferido pelo(a) Relator(a). Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. São Paulo, 4 de fevereiro de 2026. MARÍLIA MENDES CHIARADIA CARDOSO 378850 Escrevente Técnico Judiciário - Magistrado(a) - Advs: Pedro Roberto Romão (OAB: 209551/SP) - Andrea Tattini Rosa (OAB: 210738/SP) - 5º andar Nº 1004562-71.2022.8.26.0161 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Diadema -

05/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Santander Brasil Administradora de Consórcio Ltda; Advogado: Pedro Roberto Romão (OAB: 209551/SP); Advogada: Andrea Tattini Rosa (OAB: 210738/SP); Apelado: Jucemar Martins Pereira; Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/11/2025 1004562-71.2022.8.26.0161; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 30ª Câmara de Direito Privado; MARIA LÚCIA PIZZOTTI; Foro de Diadema; 3ª Vara Cível; Execução de Título Extrajudicial; 1004562-71.2022.8.26.0161; Alienação Fiduciária;

24/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Santander Brasil Administradora de Consórcio Ltda; Advogado: Pedro Roberto Romão (OAB: 209551/SP); Advogada: Andrea Tattini Rosa (OAB: 210738/SP); Apelado: Jucemar Martins Pereira; Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal. Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 06/11/2025 1004562-71.2022.8.26.0161; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Diadema; Vara: 3ª Vara Cível; Ação: Execução de Título Extrajudicial; Nº origem: 1004562-71.2022.8.26.0161; Assunto: Alienação Fiduciária;

12/11/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

06/11/2025, 16:41

Expedição de documento (Certidão)

06/11/2025, 16:40

Documento (Outros documentos)

06/11/2025, 16:36

Ato ordinatório

30/09/2025, 14:06

Expedição de documento (Certidão)

30/09/2025, 14:05

Publicação

01/09/2025, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1004562-71.2022.8.26.0161 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Santander Brasil Adm de Consorcio Ltda - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): (x) No prazo legal, manifeste-se a parte contrária sobre o recurso de apelação interposto. Decorrido, os autos serão remetidos à superior instância. - ADV: ANDREA TATTINI ROSA (OAB 210738/SP), PEDRO ROBERTO ROMÃO (OAB 209551/SP)

01/09/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

29/08/2025, 11:02

Ato ordinatório

29/08/2025, 10:25

Documentos

Intimação de acórdão

•03/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1004562-71.2022.8.26.0161 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Santander Brasil Adm de Consorcio Ltda - Vistos. 1) A ação perdeu o objeto quanto à pretensão inicial em face da manifestação de fls. 236. Postula a parte autora, agora, o prosseguimento da lide para a cobrança do saldo devedor e dos encargos contratuais. Nesse contexto, observa-se que a parte autora apresenta título executivo extrajudicial, consistente no contrato de fls. 49, à luz do artigo 784 do Código de Processo Civil. Assim, defere-se a conversão da ação de Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária para Ação de Execução de Título Extrajudicial. Providencie o Ofício de Justiça as alterações necessárias, inclusive no tocante ao valor atribuído à causa. 2) Cite-se a parte executada para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Caso a parte executada possua cadastro na forma dos artigos 246, § 1º, e 1.051, ambos do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. As citações, intimações e penhoras poderão se realizar no período de férias forenses, nos feriados ou nos dias úteis mesmo antes das 6h e depois das 20h, observado o disposto no artigo 5º, inciso XI, da Constituição Federal. A parte executada deverá ter ciência de que, nos termos do artigo 827, § 1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se também a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do artigo 231 do Código de Processo Civil. 3) Em substituição aos embargos à execução e mediante o depósito de 30% do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica a parte executada advertida de que a rejeição dos embargos ou o inadimplemento das parcelas poderá acarretar a elevação dos honorários advocatícios, aplicação de multa em favor da parte exequente ou outras penalidades previstas em lei. 4) A parte exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizada a parte executada, deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no artigo 240, § 1º, do Código de Processo Civil. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá desde logo providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do local onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do Juízo, deverá comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no artigo 2º, inciso XI, da Lei Estadual nº 14.838/2012, calculada por cada diligência a ser efetuada. 5) Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial e mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente ao Ofício Judicial a expedição de certidão, nos termos do artigo 828 do Código de Processo Civil, que servirá também aos fins previstos no artigo 782, § 3º, do mesmo ordenamento. Expedida a certidão, caberá à parte exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos, no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. 6) Caso a citação se concretize e não ocorra o pagamento no prazo de três dias, providencie-se tentativa de penhora de ativos financeiros via BACENJUD, cumprindo à parte exequente comprovar nos autos o recolhimento da respectiva taxa para que o bloqueio seja realizado (salvo se tiver sido deferida justiça gratuita). A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Primeiramente, providencie a parte exequente o recolhimento das custas postais ou diligência de Oficial de Justiça, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do processo, bem como informe o endereço para citação da parte executada. Intime-se. - ADV: PEDRO ROBERTO ROMÃO (OAB 209551/SP), ANDREA TATTINI ROSA (OAB 210738/SP)

13/06/2025, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Recebimento

Remessa (em grau de recurso)

Expedição de documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

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