Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002086-81.2024.8.26.0428 - TJSP | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0002086-81.2024.8.26.0428/01 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Aparecida Jacinta de Barros Faria - PAULINIAPREV - INST. DE PREV. DOS FUNC. PÚBL. DO MUN. DE PAULÍNIA - Vistos. Trata-se de ação de Requisição de Pequeno Valor - RPV. No curso da demanda, sobreveio notícia da realização do pagamento integral do débito exequendo, conforme petição retro. Assim, ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução em trâmite, com fundamento no art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se definitivamente os autos. P.I. - ADV: RAFAEL GONÇALVES DE SOUZA (OAB 406982/SP), ANDERSON BARBOSA DA COSTA (OAB 375918/SP)

16/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0002086-81.2024.8.26.0428/01 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Aparecida Jacinta de Barros Faria - Vistos. Considerando o decurso do prazo disposto no art. 535, § 3º, inciso II, do CPC, manifeste-se a entidade devedora, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do cumprimento da obrigação, sob pena de constrição de bens. Int. - ADV: ANDERSON BARBOSA DA COSTA (OAB 375918/SP)

25/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Anderson Barbosa da Costa (OAB 375918/SP) Processo 0002086-81.2024.8.26.0428 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Aparecida Jacinta de Barros Faria - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int.

19/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/08/2024, 14:14

Publicação

14/08/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

13/08/2024, 05:45

Ato ordinatório

12/08/2024, 17:00

Petição (Petição (outras))

12/08/2024, 15:19

Expedição de documento (Certidão)

26/06/2024, 18:59

Publicação

21/06/2024, 00:01

Remessa (outros motivos)

20/06/2024, 00:20

Outras Decisões

19/06/2024, 21:18

Conclusão (para decisão)

19/06/2024, 12:27

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

19/06/2024, 11:25

Documentos

•16/10/2025, 00:00