Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1000597-34.2025.8.26.0629 - TJSP

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1000597-34.2025.8.26.0629 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

18/03/2026, 10:19

Publicação

02/03/2026, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000597-34.2025.8.26.0629 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Multas e demais Sanções - Antonio Claudio de Castro - *1- Ante a certidão de fls. 134, julgo EXTINTA a presente Ação de Multas e demais Sanções, movida por ANTONIO CLAUDIO DE CASTRO contra DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO e outro, qualificados(as) nos autos, em razão do abandono da causa, sem resolução do mérito nos termos do 485, inciso III, do Código de Processo Civil. 2)- Não havendo interesse recursal, certifique-se desde já o trânsito em julgado e arquivem-se os autos.3)- P.I - ADV: EUMENIS LUÃ RODRIGUES RABELO (OAB 66833/BA)

02/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

27/02/2026, 16:09

Ato ordinatório

27/02/2026, 16:03

Ato ordinatório

26/02/2026, 11:00

Ato ordinatório

26/02/2026, 10:59

Ato ordinatório

25/02/2026, 13:40

Expedição de documento (Certidão)

14/11/2025, 10:48

Expedição de documento (Certidão)

14/11/2025, 08:17

Improcedência

14/11/2025, 08:17

Conclusão (para julgamento)

14/11/2025, 08:07

Conclusão (para despacho)

13/11/2025, 14:54

Expedição de documento (Certidão)

13/11/2025, 14:53

Expedição de documento (Certidão)

30/09/2025, 19:37

Documentos

Intimação

•02/03/2026, 00:00

—

Definitivo

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Improcedência

Conclusão (para julgamento)

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

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