Execução Fiscal 1002778-55.2022.8.26.0615 - TJSP

Execução Fiscal 1002778-55.2022.8.26.0615 - TJSP | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1002778-55.2022.8.26.0615 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO DE CAMPOS - Marcos César de Carvalho - Vistos. Petição de fl. 47: uma vez que o valor bloqueado na conta bancária do executado já foi transferido para conta judicial antes mesmo da sentença (vide detalhamento de fls. 49-50), para sua restituição ao executado, necessário a expedição de MLE. Antes porém da expedição do MLE, tendo em vista que o executado, embora intimado ao recolhimento das custas finais a que foi condenado nestes autos, não comprovou seu recolhimento, diante do quanto previsto no Comunicado Conjunto nº 951/2023, certifique a serventia o valor a ser recolhido de taxa judiciária e providencie tal recolhimento com parte do valor bloqueado/depositado em conta judicial vinculada a estes autos. Após o recolhimento da taxa judiciária, fica desde já autorizado o levantamento do remanescente em favor do executado, antes porém deverá ele juntar aos autos o formulário do MLE, com todos os dados necessários à expedição do MLE. Após, cumprido todo o quanto acima determinado, bem como o determinado na sentença de fl. 44, remetam-se os autos ao arquivo com as devidas baixas. Intime-se. - ADV: RONALDO SANCHES TROMBINI (OAB 169297/SP), MARCILIO PEREIRA DA SILVA NETO (OAB 304845/SP), HUDSON AUGUSTO BACANI RODRIGUES (OAB 312846/SP)

09/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1002778-55.2022.8.26.0615 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO DE CAMPOS - Marcos César de Carvalho - Vistos. Petição de fl. 47: uma vez que o valor bloqueado na conta bancária do executado já foi transferido para conta judicial antes mesmo da sentença (vide detalhamento de fls. 49-50), para sua restituição ao executado, necessário a expedição de MLE. Antes porém da expedição do MLE, tendo em vista que o executado, embora intimado ao recolhimento das custas finais a que foi condenado nestes autos, não comprovou seu recolhimento, diante do quanto previsto no Comunicado Conjunto nº 951/2023, certifique a serventia o valor a ser recolhido de taxa judiciária e providencie tal recolhimento com parte do valor bloqueado/depositado em conta judicial vinculada a estes autos. Após o recolhimento da taxa judiciária, fica desde já autorizado o levantamento do remanescente em favor do executado, antes porém deverá ele juntar aos autos o formulário do MLE, com todos os dados necessários à expedição do MLE. Após, cumprido todo o quanto acima determinado, bem como o determinado na sentença de fl. 44, remetam-se os autos ao arquivo com as devidas baixas. Intime-se. - ADV: RONALDO SANCHES TROMBINI (OAB 169297/SP), MARCILIO PEREIRA DA SILVA NETO (OAB 304845/SP), HUDSON AUGUSTO BACANI RODRIGUES (OAB 312846/SP)

09/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ronaldo Sanches Trombini (OAB 169297/SP), Marcilio Pereira da Silva Neto (OAB 304845/SP), Hudson Augusto Bacani Rodrigues (OAB 312846/SP) Processo 1002778-55.2022.8.26.0615 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO DE CAMPOS - Exectdo: Marcos César de Carvalho - Fica o executado intimado a juntar nos autos o formulário do MLE, com todos os dados necessários à expedição do MLE.

19/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/01/2025, 15:42

Conclusão (para despacho)

06/11/2024, 15:01

Petição (Petição (outras))

06/11/2024, 13:40

Petição (Petição (outras))

07/10/2024, 16:47

Expedição de documento (Certidão)

09/09/2024, 08:00

Publicação

30/08/2024, 22:09

Remessa (outros motivos)

30/08/2024, 10:37

Ato ordinatório

30/08/2024, 10:32

Expedição de documento (Certidão)

29/08/2024, 18:21

Outras Decisões

29/08/2024, 18:21

Conclusão (para despacho)

29/08/2024, 16:51

Documento (Outros documentos)

29/08/2024, 16:47

Documentos

Intimação

•09/06/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Documento (Outros documentos)

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