Execução de Título Extrajudicial 1032669-36.2024.8.26.0071 - TJSP | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 1032669-36.2024.8.26.0071 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1032669-36.2024.8.26.0071 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Vitta Jardim Figueiras - Juliana Libanare Couto - Vistos. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial. Na(s) fl(s) 231, o exequente informou o cumprimento da obrigação e requereu a extinção da ação. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no artigo 924, II, do CPC. Custas já recolhidas. Transitada em julgado a sentença, arquivem-se definitivamente os autos, providenciando-se, oportunamente, a adequada movimentação no sistema SAJ. P.I. - ADV: LETÍCIA CAZARI FRANCISCO (OAB 420983/SP), MORIAN CRISTINA PESSINA MILANI (OAB 410932/SP)

03/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1032669-36.2024.8.26.0071 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Vitta Jardim Figueiras - Juliana Libanare Couto - Vistos. A parte exequente requereu, às fls. 220/222, a inclusão, no polo passivo da demanda, da CEF, empresa pública federal, o que reclama processamento pela Justiça Federal, ex vi do art. 109, inciso I da Constituição de 1.988. Assim, REDISTRIBUA-SE a presente a uma das Varas da 8ª Subseção Judiciária da Justiça Federal - Seção Judiciária de São Paulo (Av. Getúlio Vargas, 21-05, Vila Aviação, CEP 17017-383, Bauru/SP). Intime-se. - ADV: LETÍCIA CAZARI FRANCISCO (OAB 420983/SP), MORIAN CRISTINA PESSINA MILANI (OAB 410932/SP)

25/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1032669-36.2024.8.26.0071 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Vitta Jardim Figueiras - Juliana Libanare Couto - Vistos. A parte executada apresentou impugnação ao bloqueio efetivado pelo SISBAJUD ao argumento de ter atingido verba impenhorável. Considerando o que dispõe o artigo 833, inciso IV, do CPC/15, com a nova redação dada pela Lei n° 11.382/06, no sentido de que são absolutamente impenhoráveis "os vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações, proventos de aposentadoria, pensões, pecúlios e montepios; as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal (...)", assiste razão à parte executada. Os documentos de fl. 157/190 indicam de forma segura que a constrição atingiu conta bancária em que recebe verbas salariais. Desta feita, DEFIRO o pedido de desbloqueio formulado pela parte executada encaminhando-se os autos para fila própria. Prossiga-se requerendo o exequente o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias. No silêncio, ao arquivo provisório, com sobrestamento do feito por um ano (art. 921, §1º, CPC). Intime-se. - ADV: LETÍCIA CAZARI FRANCISCO (OAB 420983/SP), MORIAN CRISTINA PESSINA MILANI (OAB 410932/SP)

29/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1032669-36.2024.8.26.0071 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Vitta Jardim Figueiras - Juliana Libanare Couto - Vistos. Junte-se aos autos, COM URGÊNCIA, os extratos dos bloqueios SISBAJUD. Após, voltem os autos conclusos para a deliberação quanto ao pedido de desbloqueio. Intime-se. - ADV: LETÍCIA CAZARI FRANCISCO (OAB 420983/SP), MORIAN CRISTINA PESSINA MILANI (OAB 410932/SP)

29/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1032669-36.2024.8.26.0071 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Vitta Jardim Figueiras - Juliana Libanare Couto - Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil, em nome do(a) executado(a) Juliana Libanare Couto, CPF/CNPJ 42799405843, no valor de R$ 9.110,76. Providencie a serventia. Fica desde já autorizada a reiteração de ordem de bloqueio pelo prazo de 30 dias (teimosinha), desde que observado o devido recolhimento (3 UFESPs). Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas vinte e quatro horas subsequentes, diligencie-se pela liberação de eventual indisponibilidade excessiva independentemente de nova determinação neste sentido e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial. Em seguida, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por carta direcionada ao endereço de citação ou no último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que devem ser desde logo liberados, intime-se a parte credora para que se manifeste em prosseguimento no prazo de dez dias. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art. 854, §3º, do CPC, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. Int. - ADV: LETÍCIA CAZARI FRANCISCO (OAB 420983/SP), MORIAN CRISTINA PESSINA MILANI (OAB 410932/SP)

29/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1032669-36.2024.8.26.0071 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Vitta Jardim Figueiras - Manifeste(m)-se o(s) interessado(s), no prazo de 5 dias, em termos de prosseguimento. Nada Mais. - ADV: MORIAN CRISTINA PESSINA MILANI (OAB 410932/SP)

23/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - ADV: Morian Cristina Pessina Milani (OAB 410932/SP) Processo 1032669-36.2024.8.26.0071 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Vitta Jardim Figueiras - Vistos. Diante da manifestação do requerente, e nos termos do art. 248, § 4º, do CPC, considero válida a citação de fls. 122. É que, o referido artigo prevê que a citação é considerada válida quando for entregue ao funcionário da portaria do condomínio. A jurisprudência já se manifestou a respeito da validade da citação pelo correio, recebida por portaria em condomínios: "Citação - Efetivação via correio Carta citatória entregue e assinada pelo porteiro ou zelador do edifício onde reside o réu - Validade, sob pena de dificultar sobremaneira a efetivação do ato" (RT 838/232) Citação - Via postal - Réu residente em edifício condominial Entrega de carta registrada na portaria e remessa posterior ao condômino - presunção de veracidade do ato - Não recebimento alegado - Comprovação a cargo do citando - Nulidade não reconhecida Preliminar rejeitada"(JTJ 188/17). Tendo em vista a dificuldade de acesso ao carteiro, em se tratando de condomínio fechado, tal expediente é permitido, sob pena de se dificultar excessivamente a efetivação do ato citatório (artigo 248, § 4º, CPC). Certifique-se eventual decurso de prazo. Após, intime-se a parte exequente, por ato ordinatório para que se manifeste em prosseguimento. Intime-se.

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Morian Cristina Pessina Milani (OAB 410932/SP) Processo 1032669-36.2024.8.26.0071 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Vitta Jardim Figueiras - Vistos. Certidão retro, manifeste-se o(a) exequente em prosseguimento. No silêncio, ao arquivo provisório, com sobrestamento do feito por um ano (art. 921, § 1º, do CPC), lançando a movimentação 61.613. Intime-se.

19/05/2025, 00:00

Distribuição (sorteio)

19/12/2024, 09:47

Documentos

•03/09/2025, 00:00

Intimação