Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000581-34.2023.8.26.0414 - TJSP | JusConsulta

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Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Civel Crim. de Palmeira D Oeste

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Precatório 1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor 1° Grau · TJSP · Precatório · Juizado Especial Civel Crim. de Palmeira D Oeste

Partes do Processo

TEREZINHA ALVES DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor

06/05/2024, 15:17

Arquivado Provisoramente

03/12/2023, 23:03

Recebido pelo Distribuidor

01/12/2023, 15:52

Recebido pelo Distribuidor

01/12/2023, 15:50

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 21:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/10/2023, 22:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/10/2023, 12:00

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2023, 17:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/10/2023, 21:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/10/2023, 10:30

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 09:32

Transitado em Julgado em #{data}

04/10/2023, 09:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/09/2023, 22:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/09/2023, 00:00

Todas as movimentações(45)

Recebido pelo Distribuidor

06/05/2024, 15:17

Arquivado Provisoramente

03/12/2023, 23:03

Recebido pelo Distribuidor

01/12/2023, 15:52

Recebido pelo Distribuidor

01/12/2023, 15:50

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 21:16

Documentos

Ato Ordinatório

•06/10/2023, 10:58

Ato Ordinatório

•04/10/2023, 09:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/10/2023, 22:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/10/2023, 12:00

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2023, 17:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/10/2023, 21:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/10/2023, 10:30

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 09:32

Transitado em Julgado em #{data}

04/10/2023, 09:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/09/2023, 22:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/09/2023, 00:00

Embargos de declaração não acolhidos

14/09/2023, 14:38

Conclusos para decisão

14/09/2023, 11:18

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 10:12

Conclusos para despacho

13/09/2023, 10:15

Juntada de Petição de Embargos de declaração

12/09/2023, 23:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Edison Augusto Rodrigues (OAB 170726/SP), Jose Antonio Fernandes (OAB 263557/SP), Paulo Cesar Barbatto (OAB 380668/SP), Jéssica Martinez Cecarelli Barbatto (OAB 470817/SP) Processo 0000581-34.2023.8.26.0414 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Terezinha Alves da Silva - Exectdo: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO - IPREM, Município de São Francisco - Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente impugnação para reconhecer o tota

01/09/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/08/2023, 21:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 13:30

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 12:11

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 12:10

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 12:10

INCONSISTENTE

31/08/2023, 12:02

Conclusos para julgamento

30/08/2023, 16:50

Conclusos para despacho

30/08/2023, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 17:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/08/2023, 00:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/08/2023, 09:00

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 07:49

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 07:49

Proferidas outras decisões não especificadas

11/08/2023, 07:43

Conclusos para decisão

10/08/2023, 14:50

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

10/08/2023, 14:42

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 13:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/07/2023, 20:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/07/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 15:45

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2023, 15:30

Conclusos para despacho

29/06/2023, 12:27

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

29/06/2023, 12:10

Decisão

•14/09/2023, 14:38

Sentença

•31/08/2023, 12:02

Decisão

•11/08/2023, 07:43

Despacho

•30/06/2023, 15:30