Embargos de Declaração Cível 1010388-07.2016.8.26.0576 - TJSP

Embargos de Declaração Cível 1010388-07.2016.8.26.0576 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Banco do Brasil S/A - Apelado: Roberto Pedro Maia - Vista à(s) parte(s) recorrida(s) para apresentação de contrarrazões. Em caso de dúvidas, acessar o andamento processual pelo site do Tribunal, onde é possível conferir o(s) número(s) de protocolo(s) do(s) recurso(s) juntado(s). - Advs: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 363314/SP) - Wanderley Oliveira Lima Junior (OAB: 131880/SP) - Pátio do Colégio - 3º andar - Sala 311/315 VISTA - VISTA Nº 1010388-07.2016.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto -

17/06/2026, 00:00

Baixa Definitiva

12/05/2026, 13:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010388-07.2016.8.26.0576/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São José do Rio Preto - Embargte: Banco do Brasil S/A - Embargdo: Roberto Pedro Maia - Magistrado(a) Eduardo Velho - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL NO ACÓRDÃO ATACADO - PRETENSÃO INFRINGENTE - DESCABIMENTO - EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 363314/SP) - Wanderley Oliveira Lima Junior (OAB: 131880/SP) - 3º Andar

12/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

04/05/2026, 11:27

Ato ordinatório

29/04/2026, 17:17

Pedido de inclusão em pauta virtual

17/04/2026, 03:22

Conclusão (para decisão)

08/04/2026, 16:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Nº 1010388-07.2016.8.26.0576/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São José do Rio Preto - Embargte: Banco do Brasil S/A - Embargdo: Roberto Pedro Maia - Embargos de Declaração Cível Processo nº 1010388-07.2016.8.26.0576/50000 Relator(a): EDUARDO VELHO Órgão Julgador: 17ª Câmara de Direito Privado SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 17/04/2026 às 00:01 Número da pauta: 104 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema SAJ e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de destaque/oposição ao julgamento virtual deverão ser feitos por meio eletrônico, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, e deferidos pelo(a) Relator(a). Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. São Paulo, 6 de abril de 2026. Brunno Miranda Aguiar M378399 Escrevente Técnico Judiciário - Magistrado(a) - Advs: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 363314/SP) - Wanderley Oliveira Lima Junior (OAB: 131880/SP) - 3º andar

08/04/2026, 00:00

Inclusão em pauta

06/04/2026, 16:13

Pedido de inclusão

30/03/2026, 10:09

Conclusão (para decisão)

01/12/2025, 14:55

Petição (Petição (outras))

01/12/2025, 13:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Banco do Brasil S/A - Apelado: Roberto Pedro Maia - Magistrado(a) Eduardo Velho - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTAAPELAÇÃO - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS AÇÃO CIVIL PÚBLICA EXECUÇÃO INDIVIDUAL APELANTE QUE SE INSURGE CONTRA MATÉRIAS JÁ DEFINITIVAMENTE ANALISADAS E REJEITADAS EM RECURSO ANTERIORMENTE INTERPOSTO PELO PRÓPRIO APELANTE PRECLUSÃO CONSUMATIVA OCORRÊNCIA.APELAÇÃO EXPURGOS INFLACIONÁRIOS AÇÃO CIVIL PÚBLICA EXECUÇÃO INDIVIDUAL CUMULAÇÃO DE JUROS DE MORA, REMUNERATÓRIOS E CORREÇÃO MONETÁRIA POSSIBILIDADE JUROS DE MORA E JUROS REMUNERATÓRIOS QUE ESTÃO PREVISTOS NA SENTENÇA EXEQUENDA CORREÇÃO MONETÁRIA DECORRE DE LEI E INCIDIRIA NO CÁLCULO DO MONTANTE DEVIDO AINDA QUE NADA A ESTE RESPEITO CONTASSE DO TÍTULO EXEQUENDO.RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 363314/SP) - Wanderley Oliveira Lima Junior (OAB: 131880/SP) - 3º Andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010388-07.2016.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto -

24/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Apelante: Banco do Brasil S/A; Advogada: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 363314/SP); Apelado: Roberto Pedro Maia; Advogado: Wanderley Oliveira Lima Junior (OAB: 131880/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024. Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 07/10/2025 1010388-07.2016.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 17ª Câmara de Direito Privado; EDUARDO VELHO; Foro de São José do Rio Preto; 6ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 1010388-07.2016.8.26.0576; Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos;

09/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Apelante: Banco do Brasil S/A; Advogada: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 363314/SP); Apelado: Roberto Pedro Maia; Advogado: Wanderley Oliveira Lima Junior (OAB: 131880/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal. Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 25/09/2025 1010388-07.2016.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São José do Rio Preto; Vara: 6ª Vara Cível; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 1010388-07.2016.8.26.0576; Assunto: Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos;

30/09/2025, 00:00

Documentos

VISTA

•17/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1010388-07.2016.8.26.0576 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - ROBERTO PEDRO MAIA - Banco do Brasil S/A - Vistos. Conforme estabelecido em jurisprudência já pacificada, os juros moratórios incidem inclusive sobre os remuneratórios e porque estes últimos integram o capital devido. REJEITO, pois a impugnação do banco e acolho o cálculo do credor a fls. 502. Observado o pagamento integral da dívida executada, JULGO EXTINTO este feito pela Satisfação da Obrigação. Após o trânsito em julgado, defiro o levantamento do valor depositado a fls. 580, observado o formulário de fls. 587. Tratando-se de Cumprimento de Sentença/Execução anterior à modificação da lei de custas do Estado de São Paulo (com vigêcia em 01/01/2024), a parte devedora tem o prazo de 30 dias para recolher a taxa judiciária final em cumprimento ao que determina a Lei Estadual 11.608/2003, em seu art. 4º, inciso III e § 1º, observando-se entretanto, o comunicado Conjunto nº 951/2023, sob pena de ser expedida certidão à Procuradoria da Fazenda Pública Estadual, para inscrição na dívida ativa. Serão presumidamente válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço (art. 274, parágrafo único, do CPC). Não recolhida a taxa judiciária no prazo legal, inscreva-se o devedor na dívida ativa do Estado. Com a extinção da Execução, compete à PARTE EXECUTADA, em até 30 dias, informar ao Juízo toda e qualquer restrição processual que tenha recaído sobre seu patrimônio e para levantamento já autorizado, sendo a medida de seu exclusivo interesse. Cumprida integralmente esta, arquivem-se. P.I.C. - ADV: WANDERLEY OLIVEIRA LIMA JUNIOR (OAB 131880/SP), LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 363314/SP)

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Wanderley Oliveira Lima Junior (OAB 131880/SP), Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB 363314/SP) Processo 1010388-07.2016.8.26.0576 - Cumprimento de sentença - Exeqte: ROBERTO PEDRO MAIA - Exectdo: Banco do Brasil S/A - Vistos. Conforme estabelecido em jurisprudência já pacificada, os juros moratórios incidem inclusive sobre os remuneratórios e porque estes últimos integram o capital devido. REJEITO, pois a impugnação do banco e acolho o cálculo do credor a fls. 502. Observado o pagamento integral da dívida executada, JULGO EXTINTO este feito pela Satisfação da Obrigação. Após o trânsito em julgado, defiro o levantamento do valor depositado a fls. 580, observado o formulário de fls. 587. Tratando-se de Cumprimento de Sentença/Execução anterior à modificação da lei de custas do Estado de São Paulo (com vigêcia em 01/01/2024), a parte devedora tem o prazo de 30 dias para recolher a taxa judiciária final em cumprimento ao que determina a Lei Estadual 11.608/2003, em seu art. 4º, inciso III e § 1º, observando-se entretanto, o comunicado Conjunto nº 951/2023, sob pena de ser expedida certidão à Procuradoria da Fazenda Pública Estadual, para inscrição na dívida ativa. Serão presumidamente válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço (art. 274, parágrafo único, do CPC). Não recolhida a taxa judiciária no prazo legal, inscreva-se o devedor na dívida ativa do Estado. Com a extinção da Execução, compete à PARTE EXECUTADA, em até 30 dias, informar ao Juízo toda e qualquer restrição processual que tenha recaído sobre seu patrimônio e para levantamento já autorizado, sendo a medida de seu exclusivo interesse. Cumprida integralmente esta, arquivem-se. P.I.C.

20/05/2025, 00:00

19/05/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Pedido de inclusão em pauta virtual

Conclusão (para decisão)

Inclusão em pauta

Pedido de inclusão

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(20)

legal