Execução de Título Extrajudicial 1047117-32.2016.8.26.0576 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1047117-32.2016.8.26.0576 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

26/05/2026, 15:27

Petição (Petição (outras))

24/04/2026, 16:10

Petição (Petição (outras))

26/03/2026, 14:57

Petição (Petição (outras))

09/03/2026, 15:33

Publicação

02/03/2026, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1047117-32.2016.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Roberto Tebar - Espólio de Rubens de Freitas Henrique e outro - Ignez Puiani Favarão - Djan Carlos Bruschi - Vistos. O arrematante efetuou o depósito de 7 parcelas: Às fls. 558/559, paga em 20/08/2025, da parcela que venceu 26/07. Às fls. 572/573, paga em25/09/2025, da parcela que venceu 26/08. Às fls. 580/583, paga em 28/10/2025, da parcela que venceu 26/09. Às fls. 595/596 paga em 28/11/2025, da parcela que venceu 26/10. Às fls. 610/612 paga em 10/12/2025 da parcela que venceu 26/11. Às fls. 620/624 em 02/01/2026. da parcela que venceu 26/12. Às fls. 642/644 em 30/01/2026, da parcela que venceu 26/01 Às fls. 648/649 foi efetuado o depósito das correções das 7 parcelas em 11/02. Deve o arrematante justificar o atraso, observando-se que não será mais tolerado o atraso das demais parcelas sob qualquer outra justificativa. Devem ser pagas até o dia 26 do mês e já com a correção. Intime-se. - ADV: GABRIEL LONGHIN NORONHA (OAB 454077/SP), GABRIEL LONGHIN NORONHA (OAB 454077/SP), CRISTIANO SAFADI ALVES GONÇALVES (OAB 336067/SP), GIOVANA COELHO CASTILHO (OAB 318621/SP), HENDERSON MARQUES DOS SANTOS (OAB 195286/SP), SILVIO SATYRO PELOSI (OAB 151097/SP)

02/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/02/2026, 15:23

Remessa (outros motivos)

27/02/2026, 10:09

Outras Decisões

27/02/2026, 10:02

Conclusão (para decisão)

26/02/2026, 15:51

Petição (Petição (outras))

26/02/2026, 08:56

Petição (Petição (outras))

11/02/2026, 10:37

Petição (Petição (outras))

02/02/2026, 09:27

Publicação

30/01/2026, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1047117-32.2016.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Roberto Tebar - Espólio de Rubens de Freitas Henrique e outro - Ignez Puiani Favarão - Djan Carlos Bruschi - Vistos. Retifico a decisão de fls. 629/630, tendo em vista que, de fato, o arrematante justificou o atraso em petição de fls. 608/609, efetuando o pagamento da primeira parcela em 20/08/2025 (fl. 559), mas sem as correções. Assim, deixo de aplicar a multa imposta na decisão de fls. 629/630, mantida nos demais termos. Intime-se. - ADV: GABRIEL LONGHIN NORONHA (OAB 454077/SP), GIOVANA COELHO CASTILHO (OAB 318621/SP), HENDERSON MARQUES DOS SANTOS (OAB 195286/SP), CRISTIANO SAFADI ALVES GONÇALVES (OAB 336067/SP), GABRIEL LONGHIN NORONHA (OAB 454077/SP), SILVIO SATYRO PELOSI (OAB 151097/SP)

30/01/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•02/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1047117-32.2016.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Roberto Tebar - Espólio de Rubens de Freitas Henrique e outro - Ignez Puiani Favarão - Djan Carlos Bruschi - Vistos. Imóvel arrematado conformeem 26/06/2025, conformeauto de fls. 537/539, no qual constou que as parcelassofrerão a incidência de correção monetária pela tabela prática para cálculode atualização monetária dos débitos judiciais. Há depósito do valor de entrada à fl. 540/541, efetuado em 30/06/2025. Constam ainda depósitos de5parcelas, todas no valor de R$9.125,00,ou seja, sema devida correção,juntadas às fls.558/559 em 08/09/2025, fls.572/573 em 25/09/2025, fls.580/583 em 28/10/2025, fls.595/596 em 28/11/2025, fls.610/612 em 10/12/2025e fls.620/624 em 02/01/2026.Houve atraso no pagamento das parcelas. Intimado o executado a justificar a causa do atraso no pagamento das parcelas, conforme decisão de fls. 584/586, tendo sido reiterada a intimação para sua manifestação às fls. 597/598, oexecutado nada manifestou a respeito do atraso no pagamento. Assim, aplico multa ao arrematante fixada em 10% sobre o valor da primeira parcela inadimplida MAIS as vincendas a partir de então e pelo atraso no pagamento das parcelas da arrematação. Determino que sejam depositadas as parcelas conforme a arrematação, ou seja, com a devida correção, mais a multa. Deve ainda o arrematante efetuar o recolhimento do valor diferença da correção das parcelas já depositadas em até 15 dias. Caso não haja o cumprimento do quanto aqui determinado (pagamento da multa e das correções das parcelas) a arremataçãoserá revogada, com retomada do bem e aplicação de todas aspenas legais (inclusive proibição de participação em leilão e multa). Anoto hápenhora no rosto destes autosjuntada às fls. 569. Intime-se. - ADV: SILVIO SATYRO PELOSI (OAB 151097/SP), CRISTIANO SAFADI ALVES GONÇALVES (OAB 336067/SP), GABRIEL LONGHIN NORONHA (OAB 454077/SP), GABRIEL LONGHIN NORONHA (OAB 454077/SP), GIOVANA COELHO CASTILHO (OAB 318621/SP), HENDERSON MARQUES DOS SANTOS (OAB 195286/SP)

28/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1047117-32.2016.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Roberto Tebar - Espólio de Rubens de Freitas Henrique e outro - Ignez Puiani Favarão - Djan Carlos Bruschi - Vistos. Fls. 569: Elabore-se anotação processual da penhora realizada. Solicite-se do Juízo da Constrição intimação do credor para habilitação neste processo para que possa acompanhar o feito e, em especial, manifestar-se na abertura da fase de pagamento da execução. É absolutamente essencial a habilitação do crédito aqui, em específico porque pode ocorrer concurso de credores com diversos títulos e de modo que somente naquele momento de pagamento, com a consolidação do quadro de preferência, saber-se-á quem será pago e em que ordem. A penhora no rosto dos autos não instaura concurso de credores por si e para pagamento em rateio. Para instauração do concurso é necessário que o credor habilite aqui seu crédito, através de Procurador constituído, demonstrando origem, natureza e valor, e para que acompanhe o feito até fase de pagamento, onde será realizada a verificação de preferência creditória pela lei material e processual. O Código de Processo Civil, quando do pagamento, determina: Art. 905. O juiz autorizará que o exequente levante, até a satisfação integral de seu crédito, o dinheiro depositado para segurar o juízo ou o produto dos bens alienados, bem como do faturamento de empresa ou de outros frutos e rendimentos de coisas ou empresas penhoradas, quando: I - a execução for movida só a benefício do exequente singular, a quem, por força da penhora, cabe o direito de preferência sobre os bens penhorados e alienados; II - não houver sobre os bens alienados outros privilégios ou preferências instituídos anteriormente à penhora. Parágrafo único. Durante o plantão judiciário, veda-se a concessão de pedidos de levantamento de importância em dinheiro ou valores ou de liberação de bens apreendidos. Art. 908. Havendo pluralidade de credores ou exequentes, o dinheiro lhes será distribuído e entregue consoante a ordem das respectivas preferências. § 1º No caso de adjudicação ou alienação, os créditos que recaem sobre o bem, inclusive os de natureza propter rem, sub- rogam-se sobre o respectivo preço, observada a ordem de preferência. § 2º Não havendo título legal à preferência, o dinheiro será distribuído entre os concorrentes, observando-se a anterioridade de cada penhora. Art. 909. Os exequentes formularão as suas pretensões, que versarão unicamente sobre o direito de preferência e a anterioridade da penhora, e, apresentadas as razões, o juiz decidirá. Pelos artigos fica claro que a preferência de pagamento pode advir de regra de direito material e de regra de direito processual. Também é possível extrair da norma que a prelação material sobressai-se à prelação processual. Nesse sentido é que o artigo 908 caput menciona tanto credores (posição de titularidade material) e exequentes (titularidade subjetiva processual) de forma a diferencia-los. Segue, ainda, o seu §2º para impor prevalência à título legal (preferência material), passando-se, após sua observância à prelação por anterioridade de penhora (preferência processual). Dessa forma, o juízo deve observar a existência de mais de um credor habilitado no processo, classificando-os, em benefício de pagamento prioritário, pela natureza de seu crédito e, depois, quando existente mais de um credor dentro da mesma classe, pela prioridade processual estabelecida. Comunique-se, com cópia da presente, o juízo da penhora. Sem prejuízo, aguarde-se o pagamento das demais parcelas pelo arrematante. Intime-se. - ADV: GIOVANA COELHO CASTILHO (OAB 318621/SP), GABRIEL LONGHIN NORONHA (OAB 454077/SP), GABRIEL LONGHIN NORONHA (OAB 454077/SP), HENDERSON MARQUES DOS SANTOS (OAB 195286/SP), SILVIO SATYRO PELOSI (OAB 151097/SP), CRISTIANO SAFADI ALVES GONÇALVES (OAB 336067/SP)

03/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1047117-32.2016.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Roberto Tebar - Espólio de Rubens de Freitas Henrique e outro - Ignez Puiani Favarão - Vistos. Homologo, pela presente, a arrematação realizada pelo auto de fls. 537/539, tendo-se por perfeito e acabado o ato de venda. Havendo depósito da entrada ofertada (fls. 541), passados 10 dias da presente, expeça-se Carta de Arrematação. CPC. Art. 901. A arrematação constará de auto que será lavrado de imediato e poderá abranger bens penhorados em mais de uma execução, nele mencionadas as condições nas quais foi alienado o bem. § 1º A ordem de entrega do bem móvel ou a carta de arrematação do bem imóvel, com o respectivo mandado de imissão na posse, será expedida depois de efetuado o depósito ou prestadas as garantias pelo arrematante, bem como realizado o pagamento da comissão do leiloeiro e das demais despesas da execução. § 2º A carta de arrematação conterá a descrição do imóvel, com remissão à sua matrícula ou individuação e aos seus registros, a cópia do auto de arrematação e a prova de pagamento do imposto de transmissão, além da indicação da existência de eventual ônus real ou gravame. Art. 903. Qualquer que seja a modalidade de leilão, assinado o auto pelo juiz, pelo arrematante e pelo leiloeiro, a arrematação será considerada perfeita, acabada e irretratável, ainda que venham a ser julgados procedentes os embargos do executado ou a ação autônoma de que trata o § 4º deste artigo, assegurada a possibilidade de reparação pelos prejuízos sofridos. § 1º Ressalvadas outras situações previstas neste Código, a arrematação poderá, no entanto, ser: I - invalidada, quando realizada por preço vil ou com outro vício; II - considerada ineficaz, se não observado o disposto noart. 804; III - resolvida, se não for pago o preço ou se não for prestada a caução. § 2º O juiz decidirá acerca das situações referidas no § 1º, se for provocado em até 10 (dez) dias após o aperfeiçoamento da arrematação. § 3º Passado o prazo previsto no § 2º sem que tenha havido alegação de qualquer das situações previstas no § 1º, será expedida a carta de arrematação e, conforme o caso, a ordem de entrega ou mandado de imissão na posse. § 4º Após a expedição da carta de arrematação ou da ordem de entrega, a invalidação da arrematação poderá ser pleiteada por ação autônoma, em cujo processo o arrematante figurará como litisconsorte necessário. § 5º O arrematante poderá desistir da arrematação, sendo-lhe imediatamente devolvido o depósito que tiver feito: I - se provar, nos 10 (dez) dias seguintes, a existência de ônus real ou gravame não mencionado no edital; II - se, antes de expedida a carta de arrematação ou a ordem de entrega, o executado alegar alguma das situações previstas no § 1º; III - uma vez citado para responder a ação autônoma de que trata o § 4º deste artigo, desde que apresente a desistência no prazo de que dispõe para responder a essa ação. § 6º Considera-se ato atentatório à dignidade da justiça a suscitação infundada de vício com o objetivo de ensejar a desistência do arrematante, devendo o suscitante ser condenado, sem prejuízo da responsabilidade por perdas e danos, ao pagamento de multa, a ser fixada pelo juiz e devida ao exequente, em montante não superior a vinte por cento do valor atualizado do bem. Tratando-se de venda à prazo, autorizada aqui, deve constar, na carta, constituição de hipoteca judicial em favor da parte exequente. Em caso de inadimplência do comprador, para além de multa de 10% sobre cada parcela em atraso, poderá a parte autora executar a garantia ou o valor em aberto referente à aquisição frustrada. CC. Art. 1.489. A lei confere hipoteca: [...] V - ao credor sobre o imóvel arrematado, para garantia do pagamento do restante do preço da arrematação. CPC. Art. 895. § 1º A proposta conterá, em qualquer hipótese, oferta de pagamento de pelo menos vinte e cinco por cento do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis. 4º No caso de atraso no pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de dez por cento sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas. § 5º O inadimplemento autoriza o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos ser formulados nos autos da execução em que se deu a arrematação. Em caso de revogação da arrematação por inadimplência do comprador os bens retornam ao processo para nova venda, perdendo, o arrematante, o valor da entrada dada, não lhe sendo mais autorizado participar do novo Leilão. CPC. Art. 897. Se o arrematante ou seu fiador não pagar o preço no prazo estabelecido, o juiz impor-lhe-á, em favor do exequente, a perda da caução, voltando os bens a novo leilão, do qual não serão admitidos a participar o arrematante e o fiador remissos. Havendo coproprietário/credor fiduciário conhecido no processo, o levantamento de todos os depósitos será feito até o limite da quota parte do requerido, sendo o restante destinado aos terceiros com direito sobre o produto. Compete ao exequente, se quiser, demonstrar a comunicabilidade da dívida ou sua integração ao patrimônio comum entre os coproprietários para pedir levantamento integral. Da assinatura e disponibilização da Carta de Arrematação, o Comprador tem o prazo de 30 dias para registro. Fica intimado o terceiro arrematante, por seu procurador cadastrado no processo. Sem procurador, encaminhe-se carta AR ao endereço indicado no ato de compra, tendo-se por válido o recebimento para todos os fins de direito, ainda que assinado por terceiro o aviso. Passados, com ou sem notícia de sucesso, não havendo qualquer manifestação de retificação, o valor depositado será pago ao credor por conta e risco do Adquirente. Fica intimado o executado da presente, por seu Advogado constante nos autos. Em sendo revel, encaminhe-se carta AR para o último endereço constante nos autos, valendo a intimação sendo a carta recebida ou não por ele. Intime-se. - ADV: GABRIEL LONGHIN NORONHA (OAB 454077/SP), HENDERSON MARQUES DOS SANTOS (OAB 195286/SP), GABRIEL LONGHIN NORONHA (OAB 454077/SP), GIOVANA COELHO CASTILHO (OAB 318621/SP), CRISTIANO SAFADI ALVES GONÇALVES (OAB 336067/SP)

14/07/2025, 00:00

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