Execução de Título Extrajudicial 1027836-27.2015.8.26.0576 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1027836-27.2015.8.26.0576 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Processo 1027836-27.2015.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Safra S/A - J A da Silva & T H Picolo Ltda Me - - Jose Antonio da Silva - Vistos. (i) Considerando a transferência de valores para estes autos referente à penhora no rosto do processo nº 1004660-48.2017.8.26.0576, comprovante às fls. 427/430, fica o executada intimado, na pessoa de seu advogado para apresentar impugnação à penhora em 05 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, fica deferida a expedição de MLE em favor do exequente. (ii) Para apreciação do pedido SISBAJUD deverá o exequente apresentar planilha atualizada do débito, bem como recolher as devidas custas, por pesquisa e por pessoa. (iii) Mediante o recolhimento das custas, DEFIRO a realização de pesquisa e bloqueio para transferência de veículos em nome da parte EXECUTADA pelo sistema RENAJUD. Sendo frutífera a busca, a parte exequente tem o prazo de 30 dias para formalizar a penhora, avaliação e remoção do bem, sob pena de levantamento da constrição de circulação e arquivamento dos autos. Somente em caso de não localização do veículo, após diligência da parte, é que o bloqueio de circulação será imposto no cadastro do veículo. Anoto, ademais, que não sendo possível a constatação imediata de existência fática dos bens (que podem ter sido vendidos, extraviados, perdidos ou outro) nem seu estado (podem estar destruídos), não se cogita, e nem se poderia, de excesso em abstrato. Para além da obrigação do exequente, acima delineada, compete ao executado, se alegar excesso, provar que os bens existem e seu estado, disponibilizando aquele que paga a dívida para penhora. (iv) Mediante o recolhimento das custas, DEFIRO a pesquisa através do sistema INFOJUD das 02 últimas declarações de renda (DIRRF) e declarações de operações imobiliárias (DOI) do executado. Nos termos do Comunicado CG nº 240/2023, sendo positiva, junte-as nos autos (observando-se os novos tipos de documentos - código 73 - declaração de bens ou código 9898 - documentos sigilosos), para acesso restrito aos advogados das partes e, desde que devidamente habilitados a atuarem no processo, aos Defensores Públicos, Promotores de Justiça e integrantes de outras Instituições conveniadas. (v) Mediante o recolhimento das custas, DEFIRO a inclusão do nome da parte executada junto ao SERASAJUD. (vi) DEFIRO a expedição de ofício à Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNSEG), para verificar a existência de eventuais ativos financeiros de previdência privada (PGBL ou VGBL) em nome do(s) executado(s) supra, bem como a qual fase correspondem os ativos eventualmente encontrados, se à fase de aplicação OU à fase de pagamento do beneficio. SOMENTE em caso de NÃO estar na fase de resgates mensais(verba salarial), o que se assemelharia, portanto, a uma aplicação financeira, o que, ainda, não estaria protegido pelo Art 833, IV e X, do CPC, proceda-se à efetivação do bloqueio do valor encontrado no respectivo plano de previdência com sucessiva transferência para conta judicial vinculada ao presente feito, perante o Banco do Brasil S/A, agência 5598-0 Fórum São José do Rio Preto, comunicando-se este Juízo. Este despacho valerá como ofício, devendo a parte interessada providenciar seu encaminhamento. Tratando-se de providência de seu exclusivo interesse, fica dispensada comprovação de envio no processo, presumindo-se-a para todos os efeitos. O prazo de resposta, que será de 30 dias ressalvado ordem diversa, é contado para certificação de prazo diretamente após vencidos os 15 dias da disponibilização do Ofício no processo. Vencidos os 45 dias, com certidão de transcurso de prazo sem resposta, somente haverá reiteração em caso de comprovação da postagem anterior na petição seguinte da parte Exequente. A resposta ao presente ofício deve ser encaminhada ao e-mail institucional [email protected] em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Int. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), EDER FASANELLI RODRIGUES (OAB 174181/SP), EDER FASANELLI RODRIGUES (OAB 174181/SP)

10/06/2026, 00:00

Publicação

19/05/2026, 10:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1027836-27.2015.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Safra S/A - J A da Silva & T H Picolo Ltda Me - - Jose Antonio da Silva - Providencie o peticionário retro o recolhimento das despesas de desarquivamento dos autos. Prazo: 5 dias. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), EDER FASANELLI RODRIGUES (OAB 174181/SP), EDER FASANELLI RODRIGUES (OAB 174181/SP)

19/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

18/05/2026, 13:02

Ato ordinatório

18/05/2026, 12:40

Petição (Petição (outras))

15/05/2026, 15:33

Provisório

08/01/2026, 16:44

Expedição de documento (Certidão)

08/01/2026, 16:44

Expedição de documento (Certidão)

08/01/2026, 16:12

Publicação

02/07/2025, 03:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Processo 1027836-27.2015.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Safra S/A - J A da Silva & T H Picolo Ltda Me - - Jose Antonio da Silva - Decisão fl. 432 - ADV: EDER FASANELLI RODRIGUES (OAB 174181/SP), EDER FASANELLI RODRIGUES (OAB 174181/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)

02/07/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

01/07/2025, 07:00

Por decisão judicial

01/07/2025, 06:51

Expedição de documento (Certidão)

01/07/2025, 06:50

Publicação

23/05/2025, 17:26

Documentos

Intimação

•10/06/2026, 00:00

—

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Provisório

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Por decisão judicial

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

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