Execução de Título Extrajudicial 1001362-31.2024.8.26.0664 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1001362-31.2024.8.26.0664 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001362-31.2024.8.26.0664 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Banco do Brasil S/A - Votuaço Indústria e Comércio de Ferro e Aço Ltda - - Leandro Marques Filassi - - Daniela Cristina de Oliveira Lopes Filassi - (Pela presente, fica o(a) advogado(a) da parte interessada intimado(a) para, em 15 dias: ( X ) recolher a taxa para obtenção de informações das bases de dados dos sistemas: - SISBAJUD, no valor de 03 UFESPs (R$ 115,26) para ordem de bloqueio reiterada "teimosinha", para cada CPF/CNPJ a ser pesquisado, em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT Código 434-1); ( X ) apresentar valor total dívida atualizado, acompanhado do respectivo memorial de cálculo de forma discriminada; - ADV: ANTONIO LAFAIETE DA SILVA JUNIOR (OAB 357810/SP), ANTONIO LAFAIETE DA SILVA JUNIOR (OAB 357810/SP), ANTONIO LAFAIETE DA SILVA JUNIOR (OAB 357810/SP), ANTONIO LAFAIETE DA SILVA JUNIOR (OAB 357810/SP), LOISE RAINER PEREIRA GIONEDIE (OAB 36134/GO), ANTONIO LAFAIETE DA SILVA JUNIOR (OAB 357810/SP), ANTONIO LAFAIETE DA SILVA JUNIOR (OAB 357810/SP)

18/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Processo 1001362-31.2024.8.26.0664 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Banco do Brasil S/A - Votuaço Indústria e Comércio de Ferro e Aço Ltda - - Leandro Marques Filassi - - Daniela Cristina de Oliveira Lopes Filassi - Esclareça, a parte autora, se os endereços indicados em petição de fls. 749/750, são para cumprimento do determinado em r. Decisão de fl. 699, haja vista a mencionada peça não traz nenhum pedido. - ADV: ANTONIO LAFAIETE DA SILVA JUNIOR (OAB 357810/SP), LOISE RAINER PEREIRA GIONEDIE (OAB 36134/GO), ANTONIO LAFAIETE DA SILVA JUNIOR (OAB 357810/SP), ANTONIO LAFAIETE DA SILVA JUNIOR (OAB 357810/SP), ANTONIO LAFAIETE DA SILVA JUNIOR (OAB 357810/SP), ANTONIO LAFAIETE DA SILVA JUNIOR (OAB 357810/SP), ANTONIO LAFAIETE DA SILVA JUNIOR (OAB 357810/SP)

10/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

01/06/2026, 11:28

Publicação

27/05/2026, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001362-31.2024.8.26.0664 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Banco do Brasil S/A - Votuaço Indústria e Comércio de Ferro e Aço Ltda - - Leandro Marques Filassi - - Daniela Cristina de Oliveira Lopes Filassi - VISTOS. Pgs.753/754: concedo o prazo de 15 dias. Intime-se. - ADV: ANTONIO LAFAIETE DA SILVA JUNIOR (OAB 357810/SP), ANTONIO LAFAIETE DA SILVA JUNIOR (OAB 357810/SP), ANTONIO LAFAIETE DA SILVA JUNIOR (OAB 357810/SP), LOISE RAINER PEREIRA GIONEDIE (OAB 36134/GO), ANTONIO LAFAIETE DA SILVA JUNIOR (OAB 357810/SP), ANTONIO LAFAIETE DA SILVA JUNIOR (OAB 357810/SP), ANTONIO LAFAIETE DA SILVA JUNIOR (OAB 357810/SP)

27/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

26/05/2026, 12:04

Outras Decisões

26/05/2026, 11:54

Conclusão (para despacho)

26/05/2026, 09:47

Conclusão (para despacho)

26/05/2026, 09:47

Publicação

25/05/2026, 15:00

Petição (Petição (outras))

25/05/2026, 11:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001362-31.2024.8.26.0664 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Banco do Brasil S/A - Votuaço Indústria e Comércio de Ferro e Aço Ltda - - Leandro Marques Filassi - - Daniela Cristina de Oliveira Lopes Filassi - Pgs.749/750: manifeste-se o exequente requerendo o que de direito, considerando que não há pedido na petição. Em caso de solicitação de diligência nos endereços informados, deverá ser recolhida uma diligência do oficial de justiça para cada endereço. - ADV: ANTONIO LAFAIETE DA SILVA JUNIOR (OAB 357810/SP), ANTONIO LAFAIETE DA SILVA JUNIOR (OAB 357810/SP), LOISE RAINER PEREIRA GIONEDIE (OAB 36134/GO), ANTONIO LAFAIETE DA SILVA JUNIOR (OAB 357810/SP), ANTONIO LAFAIETE DA SILVA JUNIOR (OAB 357810/SP), ANTONIO LAFAIETE DA SILVA JUNIOR (OAB 357810/SP), ANTONIO LAFAIETE DA SILVA JUNIOR (OAB 357810/SP)

25/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

22/05/2026, 13:03

Ato ordinatório

22/05/2026, 12:33

Petição (Petição (outras))

21/05/2026, 19:27

Documentos

Intimação

•18/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001362-31.2024.8.26.0664 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Banco do Brasil S/A - Votuaço Indústria e Comércio de Ferro e Aço Ltda - - Leandro Marques Filassi - - Daniela Cristina de Oliveira Lopes Filassi - VISTOS. Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada pelo Banco do Brasil em face de Votuaço Indústria e Comercio de Ferro e Aço, Leandro Marques Filiassi e Daniela Cristina de Oliveira Lopes Filiassi, todos qualificados nos autos. A citação foi suprida, ante a distribuição de embargos à execução nº 1006443-58.2024.8.26.0664, que foram extintos sem resolução do mérito por ausência do recolhimento da taxa judiciária. Foi deferido o bloqueio e restrição total dos veículos em nome dos executados, via Renajud (fls. 548). Pesquisa positiva às fls. 561. Pelo executado Leandro foi interposta exceção de pré-executividade às fls. 573/581, alegando em síntese que os veículos caminhões VOLVO/VM 270 6x2R, placa EQU1I28 e M. BENZ/L 1620, placa DSY2I12 são instrumentos de trabalho, sendo portanto impenhoráveis. Sustenta ainda que os demais veículos não mais lhe pertencem, tendo vendido às terceiros. Requer o recebimento da exceção de pré-executividade e tutela para liberação da circulação dos veículos Volvo e M.Benz, bem como a concessão da gratuidade. Juntou documentos. O exequente apresentou impugnação sustentando a inadequação da via eleita, bem como que o excipiente não comprovou que os veículos são utilizados exclusivamente para o exercício de atividade profissional, tampouco comprovou que vendeu os demais veículos. Impugnou o pedido de gratuidade ante a ausência de comprovação. DECIDO. Com base na documentação carreada aos autos, acolho em parte a exceção de pré-executividade. No que se refere ao veículo caminhão VOLVO/VM 270 6x2R, placa EQU1I28 restou comprovado através das notas fiscais e recibos de pagamentos colacionadas aos autos às fls. 582/652 que se trata de instrumento de trabalho do executado Leandro Marques Filiassi, que exerce atividade de motorista autônomo, utilizando o veículo para transporte de diversos produtos. Tal situação enquadra-se na hipótese de impenhorabilidade prevista no artigo 833, inciso V, do Código de Processo Civil, que protege os bens efetivamente utilizados no exercício da profissão. Contudo, o exequente não logrou êxito em comprovar que o veículo M. BENZ/L 1620, placa DSY2I12 também é utilizado para tal fim. Isso porque, da análise de todo o conjunto probatório, restou demonstrado que o executado utiliza majotariamente o caminhão de placas EQU1I28 para realização de seus fretes, não sendo o caminhão M. BENZ/L 1620, placa DSY2I12 sequer mencionado pelos documentos. Ademais, alega o excipiente que vendeu os demais veículos a terceiros. Entretanto, limitou-se a alegar genericamente que os bens não se encontram em sua posse, sem produzir qualquer prova apta a demonstrar que os veículos foram efetivamente vendidos. Não menciona datas, tampouco indica os supostos compradores, o que prejudica substancialmente a veracidade da alegação. Adira-se, por fim, que incumbe ao devedor o ônus de comprovar os requisitos ensejadores da proteção legal, o que não ocorreu nos autos. Outrossim, indefiro os benefícios da gratuidade, tendo em vista que deixou de comprovar sua condição de hipossuficiência econômica. Ante o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE a exceção de pré-executividade apresentada pelo executado Leandro Marques Filiassi, declarando a impenhorabilidade do veículo VOLVO/VM 270 6x2R, placa EQU1I28, nos termos do artigo 833, inciso V, do Código de Processo Civil. Defiro a tutela, para que seja excluído o bloqueio Renajud, independente do decurso do prazo recursal. Providencie a serventia. Em relação aos demais veículos ficam rejeitadas as alegações do excipiente nos termos da fundamentação acima. Após o prazo recursal, prossiga-se a execução. Intime-se. - ADV: ANTONIO LAFAIETE DA SILVA JUNIOR (OAB 357810/SP), ANTONIO LAFAIETE DA SILVA JUNIOR (OAB 357810/SP), ANTONIO LAFAIETE DA SILVA JUNIOR (OAB 357810/SP), ANTONIO LAFAIETE DA SILVA JUNIOR (OAB 357810/SP), LOISE RAINER PEREIRA GIONEDIE (OAB 36134/GO), ANTONIO LAFAIETE DA SILVA JUNIOR (OAB 357810/SP), ANTONIO LAFAIETE DA SILVA JUNIOR (OAB 357810/SP)

18/12/2025, 00:00

02/07/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Conclusão (para despacho)

Publicação

Petição (Petição (outras))

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

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