Execução de Título Extrajudicial 1172407-83.2023.8.26.0100 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1172407-83.2023.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

09/04/2026, 18:17

Documento (Outros documentos)

08/04/2026, 15:18

Publicação

31/03/2026, 07:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1172407-83.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Isaac Tecnologia & Serviços Ltda - Para a expedição de mandado, como determinado nas fls. 162, é necessário o recolhimento das custas para diligências no importe de 3 UFESPs, bem como indicar o endereço completo com CEP. - ADV: LUCIANA GOULART PENTEADO (OAB 167884/SP)

31/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

30/03/2026, 14:00

Ato ordinatório

30/03/2026, 13:37

Publicação

17/09/2025, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1172407-83.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Isaac Tecnologia & Serviços Ltda - Vistos. Fls. 159/161: Expeça-se mandado de constatação. Requisito, caso necessário, à Autoridade Policial Militar abaixo mencionada providências para disponibilizar força policial para acompanhar o(a) Oficial(a) de Justiça deste Juízo no cumprimento da diligência determinada nos autos supracitados, ficando, desde já, autorizado o arrombamento, se necessário. Servirá a presente como OFÍCIO. Int. - ADV: LUCIANA GOULART PENTEADO (OAB 167884/SP)

17/09/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

16/09/2025, 17:01

Outras Decisões

16/09/2025, 16:55

Conclusão (para despacho)

04/09/2025, 17:59

Petição (Petição (outras))

04/09/2025, 09:49

Publicação

25/08/2025, 10:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1172407-83.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Isaac Tecnologia & Serviços Ltda - Ciência à(o) autor(a)/exequente das informações obtidas via sistema CCS-BACEN, consoante fls. 141/154. - ADV: LUCIANA GOULART PENTEADO (OAB 167884/SP)

25/08/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

22/08/2025, 05:32

Documentos

Intimação

•31/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - Processo 1172407-83.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Isaac Tecnologia & Serviços Ltda - Vistos. Fls. 102/104 e 115/119: 1 - Defiro a realização de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do Juízo, visando encontrar valores e bens passíveis de penhora em nome do(s) executado(s) infra. 2 - Conferida a taxa devida e sem prévia ciência da parte contrária (art. 854, CPC), providencie-se, via Sisbajud, a inserção de ordem de bloqueio, com reiteração sucessiva por 30 dias ("teimosinha"), até o último valor indicado na execução (vide abaixo). Fica desde logo determinado o desbloqueio de eventuais valores irrisórios (compreendidos como tais aqueles inferiores a 1% do valor exequendo, desde que tal montante seja inferior a R$ 1.000,00 [isto é, se exceder R$ 1.000,00, ainda que inferior a 1%, não deverá ocorrer desbloqueio imediato]). 3 - Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Parte executada CENTRO EDUCACIONAL SONHOS DE DEUS II LTDA, CNPJ 26607657000105. Valor atualizado: R$ 65.361,02. 4 - Destaque-se que as pesquisas via Sisbajud atualmente abrangem todos os relacionamentos diretos da parte consultada, inclusive perante bancos comerciais, de investimento e de desenvolvimento; sociedades de arrendamento mercantil (leasing); sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários; sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários; cooperativas de crédito; sociedades de crédito direto; sociedades de empréstimo entre pessoas; administradoras de consórcios; e as instituições de pagamento sujeitas à fiscalização pelo Banco Central (v.g. Nubank, PicPay, Mercadopago, Pagseguro, Paypal), cuja listagem completa pode ser consultada no sítio eletrônico do Banco Central (https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/encontreinstituicao). Assim, eventuais requerimentos de pesquisa de bens por ofício, preferencialmente por meio de requerimento concentrado em petição única, deverão atentar-se à abrangência atual dos sistemas à disposição do Juízo e às respectivas finalidades institucionais dos destinatários da ordem (Comunicado CG nº 148/2019 e Ofício-Circular CNJ nº 63/2018), evitando-se a prática de atos desnecessários, em duplicidade ou de forma fracionária. 5 - Caso frutífera ou parcialmente frutífera a ordem de bloqueio, providencie a serventia a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando a evitar prejuízos para ambas as partes, promova-se a transferência dos valores bloqueados para conta judicial (salvo se já houver impugnação, situação na qual a transferência deverá ser suspensa), dando-se, de qualquer modo, ciência às partes por ato ordinatório do bloqueio frutífero ou parcialmente frutífero, inclusive para os fins do art. 854, §3º, do CPC. Se o executado não estiver representado nos autos, deve o exequente providenciar o necessário para sua intimação. 6 - Em havendo impugnação, intime-se a parte exequente para manifestação no prazo de 5 dias. Com a manifestação ou no silêncio, tornem conclusos para apreciação da impugnação. 7 - Caso infrutífero o bloqueio de ativos financeiros, providencie-se o bloqueio de transferência de veículos via RenaJud, bem como as pesquisas dos extratos (3 meses), via Sisbajud. 8 - Defiro a expedição ofício à Receita Federal, solicitando as 3 últimas Escriturações Contábeis Fiscais apresentadas pela executada CENTRO EDUCACIONAL SONHOS DE DEUS II LTDA, CNPJ 26607657000105. Deixo de determinar a consulta via sistema Infojud, uma vez que as ECF pretendidas ainda não estão disponíveis via sistema. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como OFÍCIO. O exequente deverá providenciar a impressão e remessa da presente, comprovando o encaminhamento nos autos junto ao destinatário. As respostas deverão ser devolvidas diretamente a este juízo, endereçadas ao email [email protected], consignando, ainda, o respectivo número do processo. Intime-se. - ADV: LUCIANA GOULART PENTEADO (OAB 167884/SP)

21/07/2025, 00:00

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