Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 1031968-32.2016.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Fundação Santo André - Para pesquisas pretendidas e impressão de relatórios dos sistemas, necessário recolhimento da(s) taxa(s), cujo(s) valor(es) são cobrado(s) por ordem ou consulta (ato), por pessoa e/ou período, nos termos do art. 9º doProvimento CSM nº 2.684/2023, a ser comprovado pela parte requerente, salvo no caso de justiça gratuita ou hipótese que dispensa o recolhimento: 1- Para cada um dos sistemas conveniados/autorizados será cobrada o valor de R$38,42 (1 UFESP) por pesquisa/ordem/pessoa ou número de CPF/CNPJ; Quando para a ordem de bloqueio reiterada (Teimosinha), o valor da Taxa será de R$115,26 (3 UFESPs) por CPF/CNPJ; O recolhimento deverá ser feito em guia própria em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 434-1.; Formulário disponível em todas as Agências do Banco do Brasil ou na Internet, no site do Banco do Brasil; 2- Em todos os casos, indispensável o Número válido de CPF/CNPJ vinculado à parte a ser consultada. Para hipótese de bloqueio de ativos, juntar demonstrativo de cálculo de atualização do débito, com a nomenclatura adequada Planilha de Cálculos (código 9519). Obs. Para o exercício de 2026, o valor da UFESP é de R$ 38,42. Clique no link e acesse o formulário da guia: https://www45.bb.com.br/fmc/frm/fw0707314_1.Jsp Informações estão disponíveis no site do TJSP link: https://www.tjsp.jus.br/indicestaxasjudiciarias/despesasprocessuais/relatoriostaxaeemissao. - ADV: ANDERSON GAVA (OAB 235736/SP), GRAZIELA BREGEIRO (OAB 247698/SP), LUCIANA FERNANDA DE AZEVEDO BATISTA (OAB 264971/SP), PAULO CEZAR DE SOUZA CARVALHO (OAB 287206/SP)