Requisição de Pequeno Valor 0023986-81.2016.8.26.0564 - TJSP

Requisição de Pequeno Valor 0023986-81.2016.8.26.0564 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0023986-81.2016.8.26.0564 (processo principal 0063523-26.2012.8.26.0564) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Claudemilson Santos da Silva - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Patricia Svartman Poyares Ribeiro Vistos. Diante da satisfação, JULGO EXTINTO o processo (CPC, art. 924, II). Custas e honorários na forma da lei. Em sendo o caso de RPV, oficie-se ao DEPRE no respectivo incidente, comunicando a extinção para correlata execução pelo pagamento para as devidas baixas cadastrais (Port. 8622/12, art. 2º). Verifico ausência de taxa judiciária, de honorários devidos aos órgãos públicos ou entidades conveniadas e/ou de multa prevista no §2º, do art. 77, do Código de Processo Civil e/ou de contribuições, servindo essa sentença para os fins do disposto no artigo 1.098, da NSCGJ. Oportunamente, com o trânsito em julgado, arquivem-se em definitivo os autos, anotando-se. P.I.C. São Bernardo do Campo, 03 de outubro de 2025. - ADV: MARTA MARIA CORREIA (OAB 86793/SP), LEANDRO FERREIRA ESLAVA (OAB 278791/SP)

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0023986-81.2016.8.26.0564/05 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Claudemilson Santos da Silva - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Patricia Svartman Poyares Ribeiro Fls. 36/37: Eventual notícia de pagamento através de depósito judicial e/ou pedido de levantamento deverão ser dirigidos somente ao Cumprimento de Sentença em andamento e não como constou, razão pela qual deixo de conhecer o pedido formulado. Uma vez que foi noticiado o depósito judicial do valor requisitado, arquivem-se em definitivo o incidente, anotando-se. Int. São Bernardo do Campo, 02 de setembro de 2025. - ADV: MARTA MARIA CORREIA (OAB 86793/SP)

03/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0023986-81.2016.8.26.0564 (processo principal 0063523-26.2012.8.26.0564) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Claudemilson Santos da Silva - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Patricia Svartman Poyares Ribeiro 1) Tendo em vista o depósito efetuado pelo INSS a fls. 169, expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor da parte credora, desde que regular o preenchimento dos formulários MLE. 2) Em sendo o caso, providencie o credor a vinda aos autos do cálculo do débito com a distinção entre o valor da indenização e o montante referente aos honorários advocatícios. 3) Por força do Comunicado Conjunto 2205/2018, DJE de 09/11/2018, p. 01, informo que para expedição do mandado de levantamento eletrônico é necessário o preenchimento e juntada nestes autos, através de petição, do Formulário MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico, o qual se encontra disponível no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (PRINCIPAIS ACESSOS => Despesas Processuais => ORIENTAÇÕES GERAIS => Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico). Acaso não tenha juntado, deverá providenciar a juntada de petição nesse sentido, podendo o advogado cadastrá-la como "Pedido de Expedição de Guia de Levantamento", a fim de imprimir celeridade ao feito. Tão logo seja juntado o formulário acima indicado, será feita a solicitação para transferência bancária, cujo comprovante será posteriormente juntado aos autos. 4) Acaso a documentação juntada esteja correta, em observância aos itens 2 e 3 (se o caso), expeça-se mandado de levantamento em favor do (s) credor (es), conforme determinado no item 1. 5) Sem prejuízo, diga a parte credora sobre eventual saldo credor remanescente, no prazo de 15 dias. No silêncio presumirei a concordância quanto ao montante depositado, extinguindo a execução (CPC, art. 924, II). 6) Havendo saldo remanescente, deverá a parte credora apresentar o cálculo respectivo, intimando-se o instituto-réu (INSS) a aduzir suas alegações em caso de discordância ou, se anuente, tornem os autos conclusos. 7) Int. São Bernardo do Campo, 01 de setembro de 2025. - ADV: LEANDRO FERREIRA ESLAVA (OAB 278791/SP), MARTA MARIA CORREIA (OAB 86793/SP)

02/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0023986-81.2016.8.26.0564/05 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Claudemilson Santos da Silva - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Patricia Svartman Poyares Ribeiro O incidente de Precatório e/ou Requisição de Pequeno Valor, quando os dados estão de acordo com o determinado, exaure-se com a decisão para expedição do requisitório para pagamento. Ressalto que eventual notícia de pagamento através de depósito judicial e/ou pedido de levantamento deverão ser dirigidos somente ao Cumprimento de Sentença em andamento. Uma vez que foi noticiado o depósito judicial do valor requisitado, arquivem-se em definitivo o incidente, anotando-se. Int. São Bernardo do Campo, 01 de setembro de 2025. - ADV: MARTA MARIA CORREIA (OAB 86793/SP)

02/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marta Maria Correia (OAB 86793/SP), Leandro Ferreira Eslava (OAB 278791/SP) Processo 0023986-81.2016.8.26.0564 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Claudemilson Santos da Silva - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Patricia Svartman Poyares Ribeiro Aguarde-se pelo pagamento do valor requisitado no incidente em apenso (fl. 164). Int. São Bernardo do Campo, 20 de maio de 2025.

23/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marta Maria Correia (OAB 86793/SP) Processo 0023986-81.2016.8.26.0564 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Claudemilson Santos da Silva - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int.

19/05/2025, 00:00

Publicação

06/12/2024, 23:47

Remessa (outros motivos)

06/12/2024, 00:18

Outras Decisões

05/12/2024, 14:17

Conclusão (para despacho)

05/12/2024, 13:34

Expedição de documento (Certidão)

30/09/2024, 08:55

Expedição de documento (Certidão)

27/09/2024, 08:42

Enviada ao Tribunal

19/09/2024, 15:49

Expedição de documento (Certidão)

19/09/2024, 10:24

Publicação

19/09/2024, 01:04

Documentos

Intimação

•07/10/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0023986-81.2016.8.26.0564 (processo principal 0063523-26.2012.8.26.0564) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Claudemilson Santos da Silva - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Patricia Svartman Poyares Ribeiro 1) Tendo em vista o depósito efetuado pelo INSS a fls. 169, expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor da parte credora, desde que regular o preenchimento dos formulários MLE. 2) Em sendo o caso, providencie o credor a vinda aos autos do cálculo do débito com a distinção entre o valor da indenização e o montante referente aos honorários advocatícios. 3) Por força do Comunicado Conjunto 2205/2018, DJE de 09/11/2018, p. 01, informo que para expedição do mandado de levantamento eletrônico é necessário o preenchimento e juntada nestes autos, através de petição, do Formulário MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico, o qual se encontra disponível no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (PRINCIPAIS ACESSOS => Despesas Processuais => ORIENTAÇÕES GERAIS => Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico). Acaso não tenha juntado, deverá providenciar a juntada de petição nesse sentido, podendo o advogado cadastrá-la como "Pedido de Expedição de Guia de Levantamento", a fim de imprimir celeridade ao feito. Tão logo seja juntado o formulário acima indicado, será feita a solicitação para transferência bancária, cujo comprovante será posteriormente juntado aos autos. 4) Acaso a documentação juntada esteja correta, em observância aos itens 2 e 3 (se o caso), expeça-se mandado de levantamento em favor do (s) credor (es), conforme determinado no item 1. 5) Sem prejuízo, diga a parte credora sobre eventual saldo credor remanescente, no prazo de 15 dias. No silêncio presumirei a concordância quanto ao montante depositado, extinguindo a execução (CPC, art. 924, II). 6) Havendo saldo remanescente, deverá a parte credora apresentar o cálculo respectivo, intimando-se o instituto-réu (INSS) a aduzir suas alegações em caso de discordância ou, se anuente, tornem os autos conclusos. 7) Int. São Bernardo do Campo, 01 de setembro de 2025. - ADV: LEANDRO FERREIRA ESLAVA (OAB 278791/SP), MARTA MARIA CORREIA (OAB 86793/SP)

02/09/2025, 00:00

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Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Enviada ao Tribunal

Expedição de documento (Certidão)

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