Execução da Pena 7000546-10.2013.8.26.0024 - TJSP

Execução da Pena 7000546-10.2013.8.26.0024 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Mandado (não entregue ao destinatário)

16/07/2025, 16:06

Documento (Outros documentos)

25/06/2025, 11:01

Documento (Outros documentos)

25/06/2025, 11:01

Expedição de documento (Mandado)

23/06/2025, 18:07

Expedição de documento (Ofício)

23/06/2025, 16:03

Expedição de documento (Ofício)

23/06/2025, 10:48

Publicação

23/06/2025, 04:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 7000546-10.2013.8.26.0024 (1067190/1) - Execução da Pena - Livramento Condicional - PAULO CESAR DA SILVA - Trata-se de Execução de Pena em que o réu encontra-se cumprindo pena em Livramento Condicional, sendo remetida a esta Comarca uma vez que o réu mudou seu endereço para esta cidade (fl. 578). Foi juntado aos autos o cálculo da pena do réu/penas unificadas, com previsão de seu término para 10/06/2029 (fl. 573). Intime-se o(a) réu(é) para comparecimento em Juízo para justificar suas atividades no prazo de dez (10) dias, sob as penas da lei, anotando que seu comparecimento é TRIMESTRAL. Oficie-se à Polícia Civil e ao Comandante da Policia Militar desta cidade e comarca para fiscalização do cumprimento das condições impostas na audiência de advertência constando no teor do referido ofício a data do término da pena. Comparecendo o(a) réu(é) em cartório a fim de justificar suas atividades, proceda a serventia sua inclusão na pasta para registro dos comparecimentos, renovando o prazo para o comparecimento no mês posterior, sendo mensal/bimestral/trimestral/semestral, até o término da pena, anotando tal comparecimento no sistema. Em caso de eventual falta no mês referência sem qualquer justificativa, deverá a serventia certificar nos autos abrindo vista ao Ministério Público. Decorrido o prazo da pena certifique a serventia abrindo vista ao Ministério Público a fim de manifestar nos autos. Proceda a inclusão destes autos na fila "Acompanhamento Regime Aberto". Aguarde-se o cumprimento da pena. Intimem-se. Lucelia, 18 de junho de 2025. - ADV: ANA MARIA DE SOUZA SOTERO (OAB 440005/SP)

23/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

18/06/2025, 16:05

Expedição de documento (Certidão)

18/06/2025, 16:04

Mero expediente

18/06/2025, 16:03

Conclusão (para despacho)

18/06/2025, 13:32

Conclusão (para despacho)

18/06/2025, 09:52

Publicação

18/06/2025, 05:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 7000546-10.2013.8.26.0024 (1067190/1) - Execução da Pena - Semi-aberto - Paulo César da Silva - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: ANA MARIA DE SOUZA SOTERO (OAB 440005/SP)

18/06/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•23/06/2025, 00:00

—

Mandado (não entregue ao destinatário)

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Mandado)

Expedição de documento (Ofício)

Expedição de documento (Ofício)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Conclusão (para despacho)

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 7000546-10.2013.8.26.0024 (1067190/1) - Execução da Pena - Semi-aberto - Paulo César da Silva - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: ANA MARIA DE SOUZA SOTERO (OAB 440005/SP)

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