Execução de Título Extrajudicial 1043557-72.2022.8.26.0576 - TJSP | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 1043557-72.2022.8.26.0576 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1043557-72.2022.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Parque Rio Sella - Vistos. Tratando-se de composição direta entre as partes, maiores e capazes, compete ao Juízo tão somente verificação de requisitos formais de homologação, sem avaliação do conteúdo da avença. Por isso, HOMOLOGO o acordo para que surta seus efeitos e nos termos do art. 487, III, "b" do CPC, constituindo título executivo judicial. Ficam superadas todas as questões anteriores à avença e limitada aos signatários. Em caso de descumprimento das cláusulas, cabe execução do título e de acordo com o avençado, em procedimento de cumprimento de sentença peticionado pela parte interessada, não sendo caso de suspensão, vez que já houve anuência entre as partes sobre o valor do débito. Quanto a Honorários, observa-se o que foi pactuado. A taxa judiciária inicial já foi recolhida. Reembolso é questão afeta às partes conforme acordo. Considerando-se que o acordo ocorre antes de sentença final do feito não há custas finais (Art. 90, §3º do CPC). Considerando-se que o acordo equivale a pagamento total da obrigação, FICA IGUALMENTE DECLARADA satisfeita a pretensão do processo, nos termos do Art. 924, II do CPC. Declaro de pronto o TRÂNSITO EM JULGADO desta sentença. Remetam-se ao arquivo. PRIC - ADV: FLAVIO DIONISIO BERNARTT (OAB 403829/SP)

07/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1043557-72.2022.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Parque Rio Sella - Vistos. Cumpra-se a decisão de fls. 152/153, expedindo-se MLE, conforme planilha juntada à fl. 177. Diga o exequente em efetivo prosseguimento, já para as medidas constritivas, no prazo de até 30 dias, juntando ainda planilha de débito atualizada. Nada requerido, remetam-se para fila digital de arquivo. Intime-se. - ADV: FLAVIO DIONISIO BERNARTT (OAB 403829/SP)

11/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Flavio Dionisio Bernartt (OAB 403829/SP) Processo 1043557-72.2022.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Parque Rio Sella - Vistos. A intimação foi recebida no condomínio em que reside o executado, não sendo declarado pelo porteiro que o destinatário estava ausente, sendo, desta forma, válida para todos os fins. Desta forma, ante a ausência de impugnação ao bloqueio Sisbajud, DEFIRO a transferência destes valores bloqueados para conta judicial à disposição do processo, com posterior expedição de MLE à parte exequente, devendo esta apresentar formulário devidamente preenchido. No prazo de 30 dias, deverá o exequente juntar planilha atualizada e manifestar-se em termos de prosseguimento do feito. Na inércia, ao arquivo. Intime-se.

23/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Flavio Dionisio Bernartt (OAB 403829/SP) Processo 1043557-72.2022.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Parque Rio Sella - Vistos. A intimação foi recebida no condomínio em que reside o executado, não sendo declarado pelo porteiro que o destinatário estava ausente, sendo, desta forma, válida para todos os fins. Desta forma, ante a ausência de impugnação ao bloqueio Sisbajud, DEFIRO a transferência destes valores bloqueados para conta judicial à disposição do processo, com posterior expedição de MLE à parte exequente, devendo esta apresentar formulário devidamente preenchido. No prazo de 30 dias, deverá o exequente juntar planilha atualizada e manifestar-se em termos de prosseguimento do feito. Na inércia, ao arquivo. Intime-se.

20/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Flavio Dionisio Bernartt (OAB 403829/SP) Processo 1043557-72.2022.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Parque Rio Sella - Vistos. A intimação foi recebida no condomínio em que reside o executado, não sendo declarado pelo porteiro que o destinatário estava ausente, sendo, desta forma, válida para todos os fins. Desta forma, ante a ausência de impugnação ao bloqueio Sisbajud, DEFIRO a transferência destes valores bloqueados para conta judicial à disposição do processo, com posterior expedição de MLE à parte exequente, devendo esta apresentar formulário devidamente preenchido. No prazo de 30 dias, deverá o exequente juntar planilha atualizada e manifestar-se em termos de prosseguimento do feito. Na inércia, ao arquivo. Intime-se.

20/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Flavio Dionisio Bernartt (OAB 11363/PR) Processo 1043557-72.2022.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Parque Rio Sella - Vistos. A intimação foi recebida no condomínio em que reside o executado, não sendo declarado pelo porteiro que o destinatário estava ausente, sendo, desta forma, válida para todos os fins. Desta forma, ante a ausência de impugnação ao bloqueio Sisbajud, DEFIRO a transferência destes valores bloqueados para conta judicial à disposição do processo, com posterior expedição de MLE à parte exequente, devendo esta apresentar formulário devidamente preenchido. No prazo de 30 dias, deverá o exequente juntar planilha atualizada e manifestar-se em termos de prosseguimento do feito. Na inércia, ao arquivo. Intime-se.

19/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Carta)

31/01/2025, 15:01

Expedição de documento (Carta)

31/01/2025, 14:54

Expedição de documento (Certidão)

08/01/2025, 09:53

Documento (Outros documentos)

08/01/2025, 09:41

Documento (Outros documentos)

08/01/2025, 09:41

Petição (Petição (outras))

16/10/2024, 11:42

Ato ordinatório

15/10/2024, 06:55

Petição (Petição (outras))

11/10/2024, 09:47

Publicação

08/10/2024, 23:19

Documentos

Intimação

•07/08/2025, 00:00