Execução de Título Extrajudicial 1003081-59.2022.8.26.0004 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1003081-59.2022.8.26.0004 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicação

22/05/2026, 07:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2026, 04:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1003081-59.2022.8.26.0004/SP EXEQUENTE: ARTHUR ROBERTO DE ABREU OLIVEIRA ADVOGADO(A): MELINA MORENO DOTTI (OAB SP271971) ADVOGADO(A): MARIA EDUARDA AZEVEDO DE ABREU OLIVEIRA ZARZUR (OAB SP113889) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Ausente manifestação do exequente, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se.

21/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

20/05/2026, 13:29

Conclusão (para decisão)

15/05/2026, 10:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1003081-59.2022.8.26.0004 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - Espólio de Arthur Roberto de Abreu Oliveira - Metallima Comercial Eireli Me e outro - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número10030815920228260004. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: MARIA EDUARDA AZEVEDO DE ABREU OLIVEIRA ZARZUR (OAB 113889/SP), MARCIA RAMIREZ (OAB 137828/SP), MELINA MORENO DOTTI (OAB 271971/SP)

20/03/2026, 00:00

Remessa

19/03/2026, 16:41

Documento (Outros documentos)

02/03/2026, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1003081-59.2022.8.26.0004 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - Espólio de Arthur Roberto de Abreu Oliveira - Metallima Comercial Eireli Me e outro - Vistos. Indefiro o pedido, pois juntada de faturas de cartão de crédito pretéritas representam quebra indevida de sigilo, sem qualquer pertinência a presente execução, que até agora apenas indicia a ausência de bens para saldar o débito. Indefiro, também, pedido de utilização do sistema SIMBA, instrumento utilizado apenas para casos de crime financeiro: AGRAVO DE INSTRUMENTO - Execução de título extrajudicial - Insurgência contra decisão que indeferiu a pesquisa via SIMBA, bem como a quebra do sigilo bancário da executada - SIMBA (Sistema de Investigação de Movimentações Financeiras) constitui instrumento utilizado pelos órgãos públicos para o enfrentamento da prática de crime financeiro organizado - Inaplicabilidade ao caso em deslinde - Quebra do sigilo bancário - Não cabimento - Medida excepcional - Art. 1º, § 4º, da LC nº105/2001 - Necessidade de prova concreta de fraude ou ilícito que justifique a medida - Inexistência, neste momento, de elementos que indiquem a ocultação de bens, dilapidação patrimonial ou situação semelhante em que se vislumbre a frustração fraudulenta da atividade satisfativa - A mera inexistência de bens ou direitos para o pagamento das dívidas, de forma isolada, não representa qualquer ilícito, configurando, a princípio, mera concretização do risco empresarial - Precedentes deste E. TJSP e desta C. Câmara - Decisão mantida - RECURSO NÃO PROVIDO.(TJSP; Agravo de Instrumento 2338662-52.2025.8.26.0000; Relator (a):Marcelo Ielo Amaro; Órgão Julgador: 16ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -6ª Vara Cível; Data do Julgamento: 23/02/2026; Data de Registro: 23/02/2026) Reposicione-se, pois, o exequente em 10 dias. No silêncio, aguarde-se em arquivo. Intime-se. - ADV: MELINA MORENO DOTTI (OAB 271971/SP), MARCIA RAMIREZ (OAB 137828/SP), MARIA EDUARDA AZEVEDO DE ABREU OLIVEIRA ZARZUR (OAB 113889/SP)

02/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

27/02/2026, 16:04

Outras Decisões

27/02/2026, 15:05

Documento (Outros documentos)

27/02/2026, 10:38

Conclusão (para decisão)

25/02/2026, 15:38

Petição

25/02/2026, 15:27

Publicação

09/02/2026, 01:57

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1003081-59.2022.8.26.0004 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - Espólio de Arthur Roberto de Abreu Oliveira - Metallima Comercial Eireli Me e outro - Vistos. Indefiro o pedido, pois juntada de faturas de cartão de crédito pretéritas representam quebra indevida de sigilo, sem qualquer pertinência a presente execução, que até agora apenas indicia a ausência de bens para saldar o débito. Indefiro, também, pedido de utilização do sistema SIMBA, instrumento utilizado apenas para casos de crime financeiro: AGRAVO DE INSTRUMENTO - Execução de título extrajudicial - Insurgência contra decisão que indeferiu a pesquisa via SIMBA, bem como a quebra do sigilo bancário da executada - SIMBA (Sistema de Investigação de Movimentações Financeiras) constitui instrumento utilizado pelos órgãos públicos para o enfrentamento da prática de crime financeiro organizado - Inaplicabilidade ao caso em deslinde - Quebra do sigilo bancário - Não cabimento - Medida excepcional - Art. 1º, § 4º, da LC nº105/2001 - Necessidade de prova concreta de fraude ou ilícito que justifique a medida - Inexistência, neste momento, de elementos que indiquem a ocultação de bens, dilapidação patrimonial ou situação semelhante em que se vislumbre a frustração fraudulenta da atividade satisfativa - A mera inexistência de bens ou direitos para o pagamento das dívidas, de forma isolada, não representa qualquer ilícito, configurando, a princípio, mera concretização do risco empresarial - Precedentes deste E. TJSP e desta C. Câmara - Decisão mantida - RECURSO NÃO PROVIDO.(TJSP; Agravo de Instrumento 2338662-52.2025.8.26.0000; Relator (a):Marcelo Ielo Amaro; Órgão Julgador: 16ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -6ª Vara Cível; Data do Julgamento: 23/02/2026; Data de Registro: 23/02/2026) Reposicione-se, pois, o exequente em 10 dias. No silêncio, aguarde-se em arquivo. Intime-se. - ADV: MELINA MORENO DOTTI (OAB 271971/SP), MARCIA RAMIREZ (OAB 137828/SP), MARIA EDUARDA AZEVEDO DE ABREU OLIVEIRA ZARZUR (OAB 113889/SP)

02/03/2026, 00:00

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Expedida/certificada

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