Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum 1500040-36.2025.8.26.0355 - TJSP | JusConsulta

Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum 1500040-36.2025.8.26.0355 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1500040-36.2025.8.26.0355 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Acordo de Não Persecução Penal - Maria Aparecida dos Santos Augustinho - Vistos. Nos termos do art. 2º da Portaria Presidencial CNJ nº 167/2025 e do Comunicado CG nº 503/2025 do TJSP, passo à análise do presente processo de execução criminal, a fim de verificar possível ocorrência de prescrição da pretensão executória, vencimento de pena ou condenação por crime previsto no art. 28 ou art. 33 da Lei 11.343/06 em desconformidade com os parâmetros estabelecidos no RE 635.659. Verifico que o caso não se amolda a nenhuma das hipóteses previstas na referida portaria editada pelo CNJ, pois já declarada extinta a punibilidade. Logo, nada a deliberar. Providencie a serventia o arquivamento dos autos, após a certificação do trânsito em julgado. Intime-se. - ADV: ROGERIO MENDONÇA (OAB 353750/SP)

19/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1500040-36.2025.8.26.0355 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Acordo de Não Persecução Penal - Maria Aparecida dos Santos Augustinho - Ante o exposto, nos termos do artigo 28-A, § 13, do Código de Processo Penal e artigo 530-B das NSCGJ, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da investigada MARIA APARECIDA DOS SANTOS AUGUSTINHO, pelo total cumprimento do Acordo de Não Persecução penal. Oficie-se ao IIRGD e à Vara de Origem, comunicando a extinção. P.R.I.C., e oportunamente arquivem-se, após observadas as formalidades legais. - ADV: ROGERIO MENDONÇA (OAB 353750/SP)

01/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

28/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rogerio Mendonça (OAB 353750/SP) Processo 1500040-36.2025.8.26.0355 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Ben Art28-A CPP: Maria Aparecida dos Santos Augustinho - Vistos. Fls. 22/26 - Ciente dos pagamentos realizados pela beneficiada. Aguarde-se o pagamento da última prestação. Intime-se.

22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rogerio Mendonça (OAB 353750/SP) Processo 1500040-36.2025.8.26.0355 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Ben Art28-A CPP: Maria Aparecida dos Santos Augustinho - Vistos. Fls. 22/26 - Ciente dos pagamentos realizados pela beneficiada. Aguarde-se o pagamento da última prestação. Intime-se.

21/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rogerio Mendonça (OAB 353750/SP) Processo 1500040-36.2025.8.26.0355 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Ben Art28-A CPP: Maria Aparecida dos Santos Augustinho - Vistos. Fls. 22/26 - Ciente dos pagamentos realizados pela beneficiada. Aguarde-se o pagamento da última prestação. Intime-se.

21/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rogerio Mendonça (OAB 353750/SP) Processo 1500040-36.2025.8.26.0355 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Ben Art28-A CPP: Maria Aparecida dos Santos Augustinho - Vistos. Fls. 22/26 - Ciente dos pagamentos realizados pela beneficiada. Aguarde-se o pagamento da última prestação. Intime-se.

21/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rogerio Mendonça (OAB 353750/SP) Processo 1500040-36.2025.8.26.0355 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Ben Art28-A CPP: Maria Aparecida dos Santos Augustinho - Vistos. Fls. 22/26 - Ciente dos pagamentos realizados pela beneficiada. Aguarde-se o pagamento da última prestação. Intime-se.

20/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rogerio Mendonça (OAB 353750/SP) Processo 1500040-36.2025.8.26.0355 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Ben Art28-A CPP: Maria Aparecida dos Santos Augustinho - Vistos. Fls. 22/26 - Ciente dos pagamentos realizados pela beneficiada. Aguarde-se o pagamento da última prestação. Intime-se.

20/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rogerio Mendonça (OAB 353750/SP) Processo 1500040-36.2025.8.26.0355 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Ben Art28-A CPP: Maria Aparecida dos Santos Augustinho - Vistos. Fls. 22/26 - Ciente dos pagamentos realizados pela beneficiada. Aguarde-se o pagamento da última prestação. Intime-se.

20/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rogerio Mendonça (OAB 353750/SP) Processo 1500040-36.2025.8.26.0355 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Ben Art28-A CPP: Maria Aparecida dos Santos Augustinho - Vistos. Fls. 22/26 - Ciente dos pagamentos realizados pela beneficiada. Aguarde-se o pagamento da última prestação. Intime-se.

19/05/2025, 00:00

Distribuição (sorteio)

22/01/2025, 18:02

Documentos

Intimação

•19/08/2025, 00:00

Intimação

•01/08/2025, 00:00