Execução de Título Extrajudicial 1052320-91.2024.8.26.0576 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1052320-91.2024.8.26.0576 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicação

26/05/2026, 08:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1052320-91.2024.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. - Vista à parte exequente para realizar o pagamento das custas sob pena de indeferimento do pedido. Prazo: quinze dias. - ADV: RAPHAEL TABORDA HALLGREN (OAB 64896/PR)

26/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

25/05/2026, 13:04

Ato ordinatório

25/05/2026, 12:30

Petição (Petição (outras))

13/04/2026, 18:19

Publicação

25/03/2026, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1052320-91.2024.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. - Visto Provimento CSM 2.684/2023, em seu artigo 9º e anexo V (O valor para obtenção de informações de base de dados será fixado conforme o anexo V, calculado por ordem/ consulta, por pessoa e/ou por período), o valor das pesquisas foi atualizado, conforme descrição abaixo, sendo assim, recolha o autor no prazo de 15 (quinze) dias o valor referente às pesquisas desejadas, na guia FEDTJ - cód. 434-1. Valores: Sisbajud - quebra de sigilo (por ano): R$ 76,84 (02 UFESPs) Sisbajud ordem de bloqueio reiterada (30 dias): R$ 115,26 (03 UFESPs) Infojud ECF (por ano): R$ 76,84 (02 UFESPs) Sisbajud ordem de bloqueio simples, consulta de informações cadastrais, CCS, Infojud - pesquisa de endereço, pesquisa DIRPF, DIPJ (até o ano de 2016), outras pesquisas (por período), Renajud pesquisa, inclusão e exclusão de restrições, ONR pesquisa (Se, por qualquer motivo, não for feita pela parte), inclusão e exclusão de constrição, pesquisa, inserção e exclusão na Central de Indisponibilidades, Siel pesquisa de endereço (Para que seja realizada a pesquisa SIEL é necessário o nº do título de eleitor OU a data de nascimento E o nome da mãe da parte ré/executada), Infoseg pesquisa inteligente, Censec consulta de CEP, CRCJud pesquisa, inclusão ou exclusão, Serasajud inclusão e exclusão de apontamentos ou de dívida processual (por dívida), ComgásJud consulta, ScpcJud encaminhamento de ofício via POJ (por ofício) e Sniper consulta: R$ 38,42 (01 UFESP). - ADV: RAPHAEL TABORDA HALLGREN (OAB 64896/PR)

25/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/03/2026, 12:03

Ato ordinatório

24/03/2026, 11:54

Petição (Petição (outras))

23/03/2026, 16:57

Publicação

20/03/2026, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1052320-91.2024.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. - Vistos. Nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, é válida a entrega de carta de citação/AR a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondências, sendo portanto, considerada válida a citação do executado (fls. 123). À parte exequente para prosseguimento, devendo apresentar cálculo atualizado e indicar bens para constrição, em 15 dias. Intime-se. - ADV: RAPHAEL TABORDA HALLGREN (OAB 64896/PR)

20/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/03/2026, 15:02

Outras Decisões

19/03/2026, 14:14

Conclusão (para despacho)

13/03/2026, 15:59

Documentos

Intimação

•26/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP) Processo 1052320-91.2024.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. - Vistos. Inviável no caso, a constrição de bens do devedor antes da citação. Configura-se, na hipótese, o arresto. Em sede de execução, o arresto somente deverá ser efetuado caso o executado não seja localizado pelo oficial de justiça, o qual arrastar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução, nos termos do artigo 830 do Código de Processo Civil. Nesse sentido já foi decidido: "EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ARRESTO CAUTELAR AGRAVO DE INSTRUMENTO - Pedido de arresto de bens antes da prática de atos judiciais tendentes a localizar o devedor para citação Impossibilidade Apenas quando frustrada pelo menos uma das tentativas de localização do executado será admissível o arresto de seus bens na modalidade on-line Inteligência dos arts. 830 e 854 do CPC Precedente do STJ. - Citação - Pretensão do exequente de citação dos executados pela via postal Inviabilidade - Citação na execução forçada que se trata de ato complexo, pelo qual o executado é chamado para pagar, defender-se, submeter-se à constrição patrimonial ou, ainda, indicar bens a serem aceitos pelo juiz Ato a ser realizado por oficial de justiça Celeridade e efetividade do processo Decisão mantida. Recurso não provido. TJ/SP AI2156617-95.2016.8.26.0000 Rel Marino Neto data do julg. 13/10/2016." Fica, portanto, indeferido o pedido de tutela de urgência. Observo a existência dos requisitos específicos que autorizam a execução forçada. Determino a expedição do mandado de citação para possibilitar o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de penhora. Arbitro os honorários de advogado em 10% sobre o valor em execução (CPC, art. 85, § 2º), com a advertência de que esta verba será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo supramencionado (CPC, art. 827, § 1º do CPC), assegurada a possibilidade de alteração, secundum eventum litis, no julgamento dos eventuais embargos à execução. Advirto que eventual insucesso na concreta tentativa de localização do devedor, havendo patrimônio, seja efetuado o arresto ex officio, na forma do artigo 830 do Código de Processo Civil. O edital deve conter a advertência do prazo de 3 dias para pagamento e de 15 dias para oferta de embargos à execução. Conforme o § 1º do artigo 830 do CPC, caso o devedor não seja localizado nos dez dias seguintes à efetivação do arresto, o Oficial de Justiça o procurará 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido. Não efetuado o pagamento pelo devedor citado, o oficial de justiça procederá, de imediato, à penhora de bens e avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. O executado poderá apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias, contado da data da juntada aos autos, do mandado de citação, com oposição de embargos mediante distribuição por dependência. O reconhecimento do crédito do exequente e o depósito de 30% do valor em execução (incluindo custas e honorários de advogado), no prazo para oferta de embargos, permitirá ao executado requerer seja admitido o pagamento do saldo remanescente em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (CPC, art. 916). Expeça-se carta para citação do(a) executado(a) com AR digital, bem como certidão comprobatória, artigo 828 do CPC. Intime-se.

19/05/2025, 00:00

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